. Impostos em carga pesada O Congresso Nacional está devolvendo aos contribuintes, neste ano, nada menos que R$ 7,4 bilhões. É o resultado, em contas aproximadas, do atraso na aprovação da nova CPMF (R$ 3,2 bilhões); correção da tabela do IR (R$ 3,2 bilhões); isenção da CPMF nas bolsas de valores e mercado de capitais (R$ 700 milhões); e da derrubada do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para empresas prestadoras de serviços (R$ 300 milhões). É dinheiro. Equivale a cerca de 0,6% do Produto Interno Bruto, sendo, portanto, uma significativa redução da carga tributária. Não era o que todos pediam? Se há um consenso nacional, esse se refere à tese segundo a qual as pessoas e as empresas brasileiras pagam muitos impostos. E é verdade. De cada 100 reais produzidos no país, 34 vão para os cofres federais, estaduais e municipais. É demasiado. Estima-se que, para o estágio atual de nossa economia, essa carga tributária deveria ficar em torno dos 25%. Ou seja, paga-se no Brasil quase um quarto a mais do que seria o adequado. Comparada com isso, a redução de impostos e contribuições aprovada pelo Congresso parece pequena. Mas poderia ser o começo da tão esperada redução da carga, não é mesmo? Não é. Olhando toda a conjuntura, que inclui a necessidade de se manter o equilíbrio das contas públicas, combinada com promessas e gastos de candidatos a presidente, governador, deputado e senador, deve-se esperar o contrário, o aumento de impostos. E de pior qualidade. Tome-se o resultado do Tesouro Nacional no ano passado. Ali se vê, por exemplo, que o governo federal gastou com abonos salariais e seguro desemprego a quantia de R$ 6,6 bilhões – um pouco menos do que a redução de impostos já definida pelo Congresso neste ano. Não passa pela cabeça de ninguém cortar gastos nesse item, nem se deve esperar queda no índice de desemprego suficiente para diminuir o pagamento do seguro. Mesmo porque este é vinculado ao salário-mínimo, que certamente subirá no ano que vem. Outra comparação: em 2001, o Ministério da Educação gastou R$ 5,5 bilhões – e todo mundo, no governo ou na oposição, acha que é pouco. Portanto, não é apenas choradeira quando o pessoal da equipe econômica reclama dos cortes votados no Congresso. Aqueles R$ 7,4 bilhões de fato podem fazer falta. Aqui, segue-se a pergunta óbvia: não haveria onde cortar gastos? Mas se é tão óbvia, por que não aparece no cenário político com a mesma frequência com que surgem os debates sobre o excesso da carga tributária? E assim continuamos no campo do óbvio: porque cortar gastos é a parte mais difícil, e politicamente mais onerosa, dessa história. O que leva ao paradoxo: há tantas demandas por redução de impostos quanto por aumento de gasto público. Onde leva isso? Ao ponto que estamos: um sistema tributário que é um monstrengo porque, entre outras coisas, aos cortes de impostos eventualmente aprovados pelo Congresso se responde com aumento de outros impostos, em geral de qualidade pior. Neste momento, por exemplo, o governo cogita de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – que encarece os financiamentos e reduz a rentabilidade das aplicações financeiras, assim prejudicando ao mesmo tempo o consumo e a poupança – ou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – que encarece toda a produção industrial, jogando um pouco mais de gasolina, cara, na fogueira da inflação. Na gasolina, aliás, a maior parte do preço é representada justamente pelos impostos, a Cide, federal, e o ICMS, estadual. Comenta-se que, ao ameaçar com os aumentos de IOF e IPI, a equipe econômica está colocando um bode na sala, para tirá-lo em troca de uma CPMF que possa ser cobrada antes dos 90 dias de carência. É provável que seja mesmo essa manobra, o que coloca uma alternativa desgraçada de ruim: o que seria pior, CPMF ou IOF mais IPI? Repararam? O debate afastou-se de novo do corte de gastos. A conclusão a tirar aqui é a seguinte: enquanto não se faz uma discussão séria sobre a redução das despesas do setor público, que têm crescido todos os anos, sem exceção, o resultado será mais imposto. Como diz o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, cujo serviço não é o de cortar gastos, vem aí uma carga pesada de impostos. Publicado em O Estado de S.Paulo, 22/04/2002