Está certo que é informal, mas tem muita gente que defende honestamente uns trocados com a venda de mercadorias compradas em Ciudad

del Leste e outras menos votadas – ou visitadas. Não é moleza. Imagine, por exemplo, fazer Brasília-Foz-Brasília, de carro, em três ou quatro dias. E muitos fazem, como se pode ver pelo comércio na feira do Paraguai.

Cada pessoa, viajando por terra, pode trazer até US$ 300 em mercadorias, sem pagar imposto de importação. Com quatro pessoas em cada carro mais – vá lá – algum por fora, e dá um bom negócio. 

Pois na última segunda-feira, sem mais nem menos, a Receita Federal decreta: daqui em diante só pode trazer US$ 150 sem imposto. Tão surpreendente que nem os agentes de alfândega das cidades de fronteira sabiam. Nem precisaram. Na terça, a regra foi adiada para julho de 2015. Havia caído muito mal, sobretudo em ano eleitoral, não é mesmo?

Trata-se de comércio pequeno. Do lado de lá, às vezes chamam de contrabando “hormiga”. É popular ou se quiserem, tipo classe D. Não esqueçamos: tem também as pessoas que moram perto da fronteira e aproveitam o fim de semana para fazer compras. Assim como os mais abonados pegam uma semana em Miami ou Nova York para fazer a mesma coisa, estes podendo trazer até US$ 500 sem impostos. 

Aliás, não tem aí um privilégio para os mais ricos?

Fabricantes e varejistas brasileiros reclamam, com razão. É uma concorrência… como dizer? Ilegal não é, injusta, talvez. 

O que cria o mercado é o alto custo de produzir e vender no Brasil. E nesse custo é preciso incluir as trapalhadas do governo – como essa de cortar a cota sem mais nem menos. 

É coisa pequena? Ok, mas vá dizer a quem vive disso ou aproveita essa economia. Além disso, seria uma intervenção pesada na vida dos brasileiros que moram nas cidades de fronteira. Quer dizer que não podem nem atravessar a rua para comprar um liquidificador?

Pode-se criar, vamos lá,  uma rigorosa regulamentação. Por exemplo: só podem fazer as compras os moradores num raio de … quanto? Dez, vinte quilômetros da fronteira? Talvez fosse conveniente introduzir uma “carteirinha de fronteiriço”, com registro na Polícia e, claro, nas Receitas federal, estaduais e municipais.

Exagero com uma coisa simples? Misturando estações?

Pois então se coloque na posição de um brasileiro comum, que vai abrir um negócio legal e local, com uso intensivo de energia. Pensou numa fábrica de alumínio? Ok, mas cogite de algo  mais simples, uma lavanderia. A questão é a mesma: quanto vai a custar a energia?

Dá para saber que será mais cara do que a de hoje, mas quanto? Impossível adivinhar, dada a trapalhada que o governo fez e continua fazendo no setor. O custo de produzir e vender energia no Brasil aumentou, mas não se sabe exatamente de quanto e quem vai pagar. Ou seja, a conta vai para o dono da lavandeira, para o sujeito que deixa o terno para lavar e passar ou para todos que pagam impostos, tenham ou não roupa para lavar? 

Já viu. No final, a conta vai para a mesma pessoa, você mesmo caro leitor, quer esteja na posição de consumidor direto ou de contribuinte – ou consumidor indireto.

A confusão dos 300 dólares tem uma história. Ocorre que em dezembro de 2012, saiu uma lei permitindo a criação de lojas “free shop” nas cidades brasileiras de fronteira terrestre. Raciocínio: em vez de atravessar a fronteira para comprar sem imposto, o brasileiro pode comprar sem imposto numa loja do lado local.

Faz sentido, favorece o comércio nacional, tira freguesia dos vizinhos. Que reclamaram, até em nome da amizade bolivariana, quer dizer, do Mercosul. Deve ter sido para equilibrar as coisas que o governo decidiu que a cota livre de impostos cairia para US$ 150. Mais outro tanto no free shop brasileiro e, pronto.

Mas e o comércio brasileiro que não fosse “free shop”? E voltamos ao ponto de partida: o desequilíbrio de mercado criado pelo custo Brasil e, mais ainda, pelas intervenções do governo que, tentando consertar, geram outros desequilíbrios e custos.

Foi exatamente o que aconteceu com a energia. Todo mundo reclamava, como razão, que a energia elétrica era muito cara no Brasil. Pois a presidente Dilma interveio no mercado com mão pesada e criou um sistema que terminou com a energia mais cara, com custos maiores para produtores, distribuidores, consumidores e governo (nós, de novo).

E pior. Com incerteza. Quanto e quando vem de reajuste? E se sai um pacotaço logo depois das eleições, tão de surpresa como a resolução que saiu na última segunda, regulamentando uma lei que estava na gaveta há um ano e meio? 

Sabem o que é isso? Tumultuar, e encarecer, o ambiente de negócios.