TUDO BEM NA ECONOMIA. JÁ NA POLÍTICA . . .

. A ECONOMIA SEGUE BEM, A DESPEITO DO TARIFAÇO   A POLÍTICA CAMINHA PARA A INSTABILIDADE, QUANTO MAIS SE APROXIMAM AS ELEIÇÕES ASSIM VAI A SEMANA: Inflação – está subindo em julho e agosto, consequência do tarifaço (telefonia fixa, energia elétrica e, finalmente, combustíveis) e da alta de preço de alimentos, consequência do inverno e da entressafra. Pesa nos orçamentos familiares: trata-se de serviços e produtos (comida) que não podem ser substituídos, muito menos eliminados da cesta de consumo. Para o médio e longo prazo, porém, a inflação permanece comportada. Como veio muito baixa no primeiro semestre, 1,6% no IPCA, índice oficial, não há risco para o cumprimento da meta de inflação para este ano, de 6%. Também permanecem positivos os prognósticos para 2001. Os principais fatores de alta deste ano (tarifas), certamente terão correção menor daqui em diante. Última maldade – e por falar nisso, no cronograma do governo, o aumento dos combustíveis é a última maldade do ano. Daqui para a frente, a área econômica deve ser fonte de boas notícias. O governo pretende anunciar programas de investimentos e sociais.Um deles destina-se a apoiar os 2 mil municípios mais pobres do país.Outro é um plano de desenvolvimento do Norte e Nordeste. Fora do governo, a economia segue em recuperação do crescimento. Os sinais permanecem fortes: produção, vendas, exportação e empregos, está tudo aumentando, mais aqui, menos ali, mas a tendência é clara. O país voltou a crescer e pode continuar nesse embalo por alguns anos. O risco externo – um crash ou uma parada súbita na economia americana – mostra-se a cada dia mais improvável. (Veja no Arquivo, seção Entenda a Economia, diversas notas sobre a importância da desaceleração suave nos EUA). Política – Será fonte de instabilidade, na medida em que se aproximam as eleições municipais. Perdendo temas econômicos, as oposições vão se encontrar em "casos Eduardo Jorge". Não que este caso Eduardo Jorge seja meramente eleitoral. Permanecem inexplicadas as relações entre Eduardo Jorge, enquanto ministro-secretário da Presidência da República, e o juiz Nicolau e o ex-senador Luiz Estevão, acusados de patrocinar o desvio de R$ 160 milhões da obra do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Mas é claro que, para o momento, interessa à oposição embaralhar o caso, fazer barulho, de modo a deixar na defensiva o presidente, sua turma e os partidos aliados. Já conseguiu. O governo adiou o lançamento do programa de apoio aos municípios pobres – programa que, por seu lado, tem óbvio conteúdo eleitoral. A instabilidade política não muda os fundamentos da economia. Mas abala o mercado financeiro nos pontos mais sensíveis e mais visíveis: a bolsa e o dólar. O ambiente fica ruim, mas só afetaria o lado real da economia se o caso envolvesse diretamente o presidente FHC. Pelas informações que temos e pelo conhecimento que temos do presidente, consideramos certo que FHC não tem nada a ver com o caso. Assim como não tinha nada a ver com contas na ilha Cayman, nem com a suposta manipulação da privatização das telecomunicações. Não obstante, esses casos ocuparam o noticiário por muito tempo, desgastaram o governo. Vai acontecer a mesma coisa até que o governo consiga explicar esta nova história, ponto por ponto. Mal explicado – E como o governo costuma fazer nessas ocasiões, começou mal: disse em nota oficial que o Executivo, no caso a Presidência da República, não tem nada a ver com os gastos do Judiciário, no caso a Justiça do Trabalho. É verdade, mas o Executivo dá seu aval a verbas destinadas a toda a administração federal, inclusive à Justiça. É um aval às cegas. A Presidência não pode dizer à Justiça do Trabalho que, em vez de construir um prédio faraônico em São Paulo, deveria investir em computadores. Também não controla as concorrêncas abertas pela Justiça do Trabalho, nem os pagamentos feitos. Mas a burocracia funciona assim: o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo decide fazer o prédio, coloca isso no seu orçamento e manda ao Tribunal Federal. Este consolida os pedidos de todos os tribunais regionais e manda para o Ministério do Planejamento, que consolida os orçamentos de todos os órgãos federais. O limite é a receita. Não pode haver mais gastos que receitas. Os pedidos sempre estouram e o Planejamento faz um corte. Mas não diz à Justiça do Trabalho que não pode fazer o prédio em São Paulo. Apenas informa que a Justiça pediu 10, mas só vai levar 7, e que ela corte onde quiser. Mas depois tem as liberações adicionais de verbas. No andamento do ano, os diversos órgãos federais pedem suplementações, que acabam todas aportando no Ministério do Planejamento. E este faz uma seleção, porque nunca há dinheiro suficiente para todos, e encaminha para a Presidência da República. O pedido vai ao Congresso com a assinatura do ministro doPlanejamento e do poresidente. E foi assim que, conforme se vê no noticiário de quinta, 13/07, em 1995 e 96 o Planejamento aceitou pedidos de verbas suplementares para o prédio do Tribunal do Trabalho de São Paulo. De novo, nem o Planejamento, nem a Presidência poderiam dizer ao Tribunal que gastasse mais em pessoal e menos em obras. Mas poderiam, por exemplo, ter engavetado o pedido de verbas suplementares para o prédio. Não o fizeram porque, explica o governo agora, não tinha na ocasião nem provas, nem informação sobre o desvio de verbas. Ou seja, não havia como, legalmente, negar as verbas. É defensável essa explicação. Mas antes o governo havia dito que liberara todas as verbas para a Justiça do Trabalho em procedimento automático e obrigatório. E não foi bem assim. O Planejamento patrocinou e o Planalto aceitou as suplementações. De novo: continua sendo verdade que o Execurtivo não tem como interferir, nem como controlar os gastos do Judiciário. A decisão de como gastar é do próprio Judiciário. O controle, do Tribunal de Contas. Mesmo no caso de verbas suplementares. Mas o que o governo deveria ter dito antes é que quando um órgão pede uma suplmentação, o Planejamento tem de aceitar que o pedido está correto desde que não haja prova em contrário. Não disse, atrapalhou-se. O que deixa o assunto no noticiário.

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