O Brasil precisa de mais investimentos privados, certo? Para isso, é preciso que mais empresas
se instalem e façam seus negócios, certo?
Logo, a legislação deveria facilitar a abertura de empresas, certo?
Errado. Das grandes às micros, é caro e complicado abrir e tocar um negócio formal e honestamente.
Eis mais exemplos da série “Custo burocracia”: Mário e sua mulher tinham uma microempresa (ME) funcionando na casa deles, em São Paulo. Sem empregados, eles faziam artesanato.
A firma funcionava bonitinho, formal, havia 14 anos, quando Mário descobriu, ao imprimir o cartão do CNPJ, que a atividade havia sido alterada para “agencia matrimonial”. Pesquisa daqui e dali, descobriu que a Receita havia modificado a tabela de atividades e, tendo sido excluída a modalidade artesanato, o órgão público havia colocado a ME no código mais próximo, não no ramo mais próximo.
Mário e sua esposa tentaram alterar o contrato social e todos os registros. Não deu. A rua onde o casal morava – e onde produzia o artesanato- não pode ter atividades industriais. E a ME teria que ser classificada como indústria.
Os empreendedores alugaram outro imóvel, gastaram mais dinheiro em tributos e licenças e ainda responderam um extenso questionário: quantas árvores vão derrubar? Qual a área de manancial a destruir? Quantas toneladas de lixo industrial seriam produzidas?
Sendo óbvio que a questão estava errada, Mário resolveu pedir a uma fiscal que fosse visitar o empreendimento e checasse tudo pessoalmente. A fiscal disse que não poderia, pois, se fosse, seria obrigada a autuar a empresa que estava irregular.
Pois é claro que estava. A Receita havia tirado o negócio da legalidade. Resultado: os empreendedores fecharam a “agência matrimonial”, abriram uma firma comercial e estão trabalhando irregularmente.
O que é ruim, pois dificulta a relação com bancos e clientes.
Contei essa história na CBN. Uma ouvinte de Londres mandou email: fala para o casal vir para a Inglaterra; aqui se abre um negócio de artesanato, em casa, pela internet. Custo: seis libras, menos de 30 reais.
Outra maluquice
João tem uma microempresa também em São Paulo, num sobrado em bairro residencial da Zona Sul. Com um funcionário e presta serviços de informática.
Para se formalizar, e depois de fracassar numa tentativa pessoal, contratou um escritório especializado na obtenção de alvará de funcionamento.
Depois de cinco meses e gastos superiores a dois mil reais com taxas diversas, inclusive laudo de engenheiro e de bombeiro, o processo andou… e empacou. A lei exigia um contrato de convênio de estacionamento.
A firma de João trabalha para clientes fora de São Paulo, mas faz tudo on line. Raramente recebe alguém no escritório, um pequeno sobrado longe de prédios e centros comerciais.
A lei faz sentido para negócios maiores, claro. Você não pode instalar um shopping sem resolver o estacionamento.
Ainda assim, João foi procurar o estacionamento. O mais próximo fica a quatro quarteirões do escritório e nem tem CNPJ. Tentou alegar na Prefeitura que sempre havia vagas na ruas por ali, mas não colou.
Aí João achou outro estacionamento, este com CNPJ e a cinco quadras. A Prefeitura aceitava. Foi quando o dono do estacionamento disse que cobraria 500 reais só para assinar o convênio. Se quisesse a vaga de fato, mais 500 mensais.
Tudo somado, nosso empreendedor já gastou quase R$ 3 mil – e continua trabalhando exatamente do mesmo modo que fazia antes.
Pergunta ele: tem certeza de que o Brasil está fazendo força para criar novas empresas?
Desemprego
Então a taxa de desemprego no Brasil é de 7,1% e não de 4,9% – número este que o governo apresenta como o seu maior trunfo.
Ocorre que esses 4,9% – para abril – medem o desemprego apenas nas seis principais regiões metropolitanas. Trata-se da Pesquisa Mensal do IBGE, sempre considerada limitada.
O outro número, o de 7,1%, refere-se ao primeiro trimestre deste ano e também foi apurado pelo IBGE, mas em uma nova pesquisa, a PNAD contínua – com entrevistas em 3.500 municípios. É , pois, nacional.
E esse novo número, está bom ou ruim?
Escolha sua comparação:
Na União Europeia, a taxa de desemprego está nos 12%. Na rica França e nos emergentes Índia e Turquia, também é muito alta, em torno de 10%.
Mas é bem menor nas também ricas Inglaterra (6,8%) e Alemanha (6,7%). Nos EUA, o desemprego já caiu para 6,3%. Nos emergentes China e Coréia do Sul, é menor ainda, na faixa dos 4%.
