Aeroportos privados, qual o problema?. O principal aeroporto da Europa, Heathrow, em Londres, é privado. O acionista controlador é uma companhia espanhola, a Ferrovial, que o comprou no ano passado por quase US$ 19 bilhões. É como se o aeroporto de Congonhas fosse propriedade de uma empreiteira, digamos, argentina.



Qual o problema?



O problema é que Heathrow é uma porcaria, responderiam os 68 milhões de usuários que passam por esse aeroporto eternamente lotado. Estão vendo? Se diria aqui no Brasil, privatizaram, deu nisso.



Mas todo o nosso sistema aeroportuário é estatal e funciona ainda pior. De onde as nossas autoridades poderiam concluir: não tem crise, esse negócio de tráfego aéreo é assim mesmo, atrapalhado em toda parte.



Mesmo assim, qualquer um concordaria, aqui e em Londres, que são necessários novos investimentos para ampliar a capacidade desse importante item da infra-estrutura de um país. O que nos remete, de novo, à questão inicial: quem fará os investimentos, o governo ou empresas privadas?



Privadas, tal é a discussão na Inglaterra, como registra a revista Economist na edição da semana passada. O problema lá é claramente de regulação ? ou, má regulação ? de mercado. Londres tem outros dois aeroportos, Gatwick e Stansted, e tranquilamente comportaria um quarto.



Parece lógico que, com uma boa regulação que desse mais liberdade de atuação a empresas e consumidores, haveria uma divisão dos vôos hoje concentrados em Heathrow.



O problema é que os outros dois aeroportos pertencem ao mesmo dono, a tal Ferrovial, que assim detém um completo monopólio. Mas essa não é a única distorção. Há outras, como linhas e direitos de pouso mal alocados e que praticamente não podem ser negociados ou alterados. Em resumo, o mercado é engessado pela regulação estatal ? e esse é o problema, não a propriedade dos aeroportos.



Que lições se podem tirar para o Brasil?



Na verdade, a decisão aqui deveria ser mais fácil. Começa que o governo federal não tem o dinheiro necessário para investir pesadamente no setor. O PAC reserva R$ 3 bilhões para todos os aeroportos do país e apenas os três de S.Paulo, Congonhas, Guarulhos e Campinas, segundo especialistas, precisariam de R$ 7 bilhões para uma boa atualização.



Sem nenhuma dúvida, portanto, o dinheiro público é curto. Já no setor privado, nacional e internacional, sobra dinheiro e sobra capacidade.



Para São Paulo, o governo poderia perfeitamente licitar a construção de um novo aeroporto, criando, ao mesmo tempo, regras que levassem à competição. Assim, companhias e usuários poderiam escolher este ou aquele aeroporto, conforme as comodidades e as tarifas oferecidas.



Qual o problema?



Se a gente deixar de lado as restrições ideológicas, a solução é óbvia e simples. E única. A escolha não é entre um bom sistema privado ou público. É entre o privado e nenhum, já que o governo não tem os recursos necessários para um ganho de verdade na infra-estrutura do país.



Outro dia, Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções, foi conhecer as zonas de exportação da República Dominicana. São 9 milhões de habitantes, numa meia ilha, do tamanho de Sergipe e Alagoas, mas com oito aeroportos internacionais, todos privados. Na cidade de Santiago, um milhão de habitantes, sem pólo turístico, há um aeroporto que recebe oito vôos diários de Nova York.



Já o aeroporto de Lisboa é uma porcaria, estatal. Totalmente insuficiente para a nova economia portuguesa. Está em processo de privatização, numa licitação internacional. O vencedor terá de reformar o atual e construir um novo.



É um bom esquema para São Paulo. Congonhas certamente é rentável. Pois então, licita-se Congonhas, um prêmio, mas o vencedor se obriga a construir um novo. E se ganha uma empreiteira espanhola, qual o problema?



Dirão que o sistema aeroportuário é ?estratégico?, por isso tendo que ficar nas mãos do Estado. Bobagem. Diziam a mesma coisa do sistema de telecomunicações ? que a privatização seria um risco à soberania nacional. Alguém notou algo além da extraordinária expansão do setor que melhorou e muito a posição estratégica do país nessa crucial infra-estrutura?



O que o Estado precisa controlar é o espaço aéreo nacional, por razões de segurança. E regular todo o setor, mas de modo a permitir a expansão do mercado.



Mas, esqueçam, nada se encaminha nessa direção. O governo acha que não tem apagão aéreo e que basta a contratação de mais meia dúzia de controladores que estará tudo resolvido. E, ah! sim, com o recapeamento meia boca da pista de Congonhas.



Nem é diferente do que ocorre em estradas, energia, portos. Nem o governo consegue investir, nem abre espaço para o investimento privado. Ainda na semana passada, o Ministério dos Transportes informou que não tem prazo para o relançamento dos editais de licitação de rodovias federais, em estudos desde o início do primeiro mandato de Lula.



Eles dizem que as empreiteiras não podem ganhar muito dinheiro, de modo que é preciso arranjar uma fórmula que derrube o preço do pedágio. Assim, não há nem estradas públicas, nem privadas. Na Páscoa, o pessoal fugiu dos aeroportos e foi se arrebentar nas péssimas estradas.



Estratégico!



Publicado em O Estado de S.Paulo, em 16 de abril de 2007