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O auxílio eleitoreiro

Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de novembro de 2021

O auxílio eleitoreiro

 

Carlos Alberto Sardenberg

 

O Bolsa Família tem origem bem definida no Brasil. Nasceu em 1994, na cidade de Campinas, lançado pelo prefeito Magalhães Teixeira (conhecido como Grama), do PSDB. O nome era Programa de Renda Mínima, com foco bem definido.

Pagava, em dinheiro, um complemento para famílias consideradas miseráveis. Mas para receber o dinheiro, a família deveria manter os filhos na escola, com bons resultados, receber os funcionários da Assistência Social em suas casas periodicamente e frequentar cursos profissionalizantes, entre outras obrigações.

Baseava-se em estudos desenvolvidos no âmbito do Banco Mundial, cujo objetivo era saber por que as famílias permaneciam pobres ao longo de gerações. A resposta: porque as crianças não iam à escola, já que  precisavam ajudar os pais no trabalho. Daí a ideia obvia: pagar para que as crianças frequentassem a escola e os postos de saúde.

Frequentando a escola, obtendo uma profissão, as pessoas escapariam da pobreza. Aplicado em vários países em desenvolvimento, o programa foi um enorme sucesso.

Inclusive em Campinas, fazendo do prefeito Grama um nome nacional. Em 1995, o então governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, do PT, antigo defensor da ideia, criou o Bolsa Escola. Assegurava um salário mínimo a cada família carente que tivesse todas as suas crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola pública.

Finalmente, em 2001, já no governo FHC, Ruth Cardoso liderou o Bolsa Escola nacional e iniciou o movimento de unificação dos programas de distribuição de renda e combate à fome. Ao final da administração tucana, havia três programas principais, o Bolsa Escola, o Auxílio Gás e o Cartão Alimentação, beneficiando perto de 5 milhões de famílias.

Quando assumiu, em 2003, o então presidente Lula criou o Programa Fome Zero, que se revelou um enorme fracasso e foi abandonado. Em janeiro de 2004, nasceu o Bolsa Família, com um decreto de Lula que unificou todos os programas de distribuição de renda herdados do governo FHC.

A administração petista estimulou fortemente a ampliação do programa pelo país, no que foi bem sucedida. Chegou logo a 12 milhões de famílias beneficiadas.

Em resumo, um programa testado e aprovado no Brasil e em outros países. Em alguns deles, a bolsa aumenta na medida em que o aluno progride nos estudos, indo até a universidade, o que deveria ter sido feito por aqui.

Em vez disso, o presidente Bolsonaro extinguiu o Bolsa Família, um programa permanente, para criar o tal Auxílio Brasil, válido apenas para 2022.

Reparem: o Bolsa Família estava consolidado, as famílias sabiam como funcionava, já tinham o cartão. Agora, o governo Bolsonaro introduz um programa provisório, eleitoreiro, para o qual ainda não há recursos definidos. E ainda obriga as famílias a fazerem outro cadastro, para obter outro cartão (certamente com o slogan do presidente) provocando confusão e aglomeração nos postos sociais.

Trata-se de uma maldade com os mais pobres, uma sórdida manobra eleitoreira. E mais: os critérios de concessão do benefício estão mal desenhados, há dispersão de esforços, excesso de burocracia, falta de definição das contrapartidas.

Está na cara que o simples e correto seria ampliar e aperfeiçoar o Bolsa Família – mas não se podia mesmo esperar isso de um governo que além de equivocado ideologicamente, é simplesmente incompetente.

A falta de conhecimento do presidente e seu pessoal atravessa todo o setor público.  De uns tempos para cá, por exemplo, Bolsonaro passou a dizer que a Petrobras é um estorvo e indicou que gostaria de se livrar da estatal.

Não um pensado programa de privatização, mas “livrar-se” da coisa. Só que o estorvo rende um monte de dinheiro ao governo federal. A previsão para este ano é de R$ 70 bilhões, entre impostos, dividendos e royalties.

Vai ver, nem sabem o que é dividendo e royalties.

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