. — Carga tributária elevada para todos, redução para alguns —

Em um país no qual as pessoas e empresas pagam tantos impostos, qualquer medida que reduza a carga tributária é boa, em princípio. Além disso, considerando que o dólar está barato e que isso diminui o preço dos produtos importados, a derrubada de impostos melhora a competitividade dos fabricantes locais. Este é o caso, por exemplo, dos fabricantes de móveis, beneficiados com a redução do IPI, medida anunciada ontem pelo ministro Guido Mantega, um dia depois de ter assinado benefício semelhante para automóveis.
Mas assim como o gasto público não é necessariamente bom, nem ruim, podendo ser ora uma coisa, ora outra, também a redução de impostos precisa ser avaliada em um contexto mais amplo. E aí, o nosso caso é duvidoso.
Temos uma carga tributária pesada e de custo elevado para todos, combinada com reduções e isenções para alguns. E o que é pior, os benefícios são distribuídos pelo governo sem critérios objetivos.
Pensando bem, qualquer setor econômico tem um bom argumento para defender suas vantagens. Quando saiu a redução do IPI para eletrodomésticos, o pessoal dos móveis reclamou: por que não a gente? Com razão.
Mesmo um setor considerado supérfluo, produtos de beleza, por exemplo, tem fundamento. Reparem: a venda de cosméticos cai pouco nos momentos de crise, parece que as pessoas se compensam pelos momentos ruins usando um batom, um perfume de seu gosto. Portanto, o setor dá satisfação ao consumidor, tanto quanto uma televisão ou uma cama nova, além de gerar empregos.
Não havendo critério objetivo para distribuir, o que resta? Política e lobby. Isso, de sua vez, gera distorção econômica.
Por que uma empresa fará investimentos na fábrica, no software e no treinamento dos empregados, se um deputado amigo pode arranjar uma redução de impostos que corta 10% do preço de um produto?
E o deputado faz isso em troca de apoio para sua turma. Por exemplo: as fábricas de móveis se concentram nos estados do Sul, onde a candidata do governo enfrenta dificuldades.
Esse ambiente não é novo no Brasil. Mas tornou-se mais evidente nos últimos tempos, com essa disposição do governo Lula de distribuir as bondades para clientelas específicas.
Situação semelhante ocorre com os juros. São elevados para todos, mas os bancos públicos podem oferecer taxas menores. Para quais setores?
E assim se define o modo Lula de governar. Vai trazendo o pessoal todo para dentro do governo, com empregos e dinheiro para os sindicalistas, impostos menores aqui e ali, juros favorecidos, etc.
É a política dos políticos.
Qual seria uma política de Estado? Uma contenção geral no gasto público, que permitiria ao mesmo tempo uma redução de impostos, pois o governo gastaria menos, e a queda dos juros, pela diminuição da dívida pública.
Seria um benefício para todos, mas difuso e de autoria não identificável no curto prazo.

Custo Brasil
Com esse título, tratamos aqui na semana passada de algo acontece por toda a atividade econômica brasileira: quem está legal, sofre rigorosa fiscalização, mas essa mesma fiscalização leva tempo para apanhar o ilegal.
Contamos alguns casos, leitores colaboraram com outros. Um deles, contador, relatou o infortúnio de um cliente multado por ter em estoque bolos com validade vencida. Detalhes: o produto estava vencido há um dia e já separado para ser descartado, como o comerciante faz todo dia de manhã.
Outro leitor relatou uma situação realmente exemplar, no mau sentido. Normas do Inmetro determinam que nas etiquetas de roupas conste a composição do tecido, seno que os componentes devem estar relacionados em ordem decrescente. Assim, por exemplo: algodão, 70% poliéster, 15% acrílico, 10% lã 5%.
Ora, se não estiver assim, o fiscal multa a loja e esta que se vire com o fabricante das roupas. Alguém poderá dizer: mas o comerciante precisa verificar a legalidade da mercadoria ao recebê-la. Comenta o nosso colaborador: ?Imagine o lojista verificar uma a uma, nul mote de 500 peças??
É isso, cara leitora, caro leitor, sabendo de algo assim, envie a informação para o email abaixo. Obrigado.

Publicado em O Globo, 26 de novembro de 2009