. Ver para crer Apesar do esfoço do governo, ainda persiste um certo ceticismo, aqui e lá fora, de que Lula vai perseverar na direção certa As novidades das duas últimas semanas vieram da política. Mais exatamente, das manobras do governo de Luís Inácio Lula da Silva para viabilizar o encaminhamento e votação das reformas previdenciária e tributária. Na gestão econômica, não há novidades embora tenha havido muitas notícias boas. Entre estas, o superávit primário do setor público para janeiro, o primeiro da era Lula, que alcançou R$ 8,463 bilhões, o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto. Trata-se, simplesmente, do melhor resultado para um mês de janeiro desde que série começou, em 1991. As primeiras semanas de um novo governo mostram sempre gastos limitados. Os recém chegados seguram o caixa enquanto ainda não sabem para o quê e quem vai a verba empenhada. Ainda com essa ressalva, o resultado foi expressivo. O superávit primário – o dinheiro que sobra depois de pagas as despesas de custeio e os investimentos – destina-se ao pagamento de juros e, em consequência, à estabilização da dívida pública. Por isso, é o principal critério considerado pelo Fundo Monetário Internacional e pelo mercado. Assim, ao oferecer um superávit forte (7% do PIB, quando a meta é 4,25%), a equipe econômica de Lula matou um enorme leão logo de saída, para deixar claro aos céticos que sua ortodoxia nas contas públicas é coisa séria. Notícia boa, portanto, comemorada pelo mercado. Mas não uma novidade, pois a gestão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já passou da fase de testes. Não se espera outra coisa dela. O ceticismo que ainda cerca a política econômica não vem das coisas feitas, mas do futuro. A pergunta é a seguinte: o presidente Lula terá condições de perseverar numa direção que choca ou pelo menos surpreende aliados e eleitores e que, além disso, produzirá resultados, crescimento e emprego, bem mais à frente? Além da ração diária de leões, o mercado quer provas de que o caçador manterá munição para novas caçadas. Daí a importância da reunião de 21 e 22 de fevereiro, em Brasília, quando o presidente Lula e os governadores estaduais colocaram-se de acordo sobre alguns pontos das reformas previdenciária e tributária. Até então, o que se tinha era a palavra de Lula de que se empenharia nas reformas, a palavra da maior parte dos governadores e a palavra dos partidos de que ou apoiariam ou não atrapalhariam. Depois da reunião, a coisa começou a tomar forma e direção. Ainda é o começo, há muita coisa a definir, mas importantes passos iniciais foram esboçados. É o caso da disposição do presidente e dos governadores de, como dizem na Carta de Brasília, “apoiar a aprovação do PLP-09, pelo Congresso Nacional”. Trata-se do Projeto de Lei no. 9, de 1999, uma espécie de reforma parcial da previdência do setor público. O texto trata da criação de planos de pensão complementar para futuros servidores públicos, condição necessária para a unificação do teto de aposentadorias entre servidores e trabalhadores do setor privado. Aprovado o PL-9 e instituídos os fundos de pensão complementar, as pessoas que entrarem no serviço público só poderão se aposentar com 60 anos (homens) e 55 (mulheres), 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres) e com vencimentos iguais aos do teto do INSS, hoje pouco mais de R$ 1.500,00. Para ganhar mais que isso, terão que contribuir para o fundo complementar, para o qual também contribuirá o governo. Portanto, não resolve o problema do atual déficit da previdência pública, ao contrário, aumenta o gasto do governo com as contribuições previdenciárias. Mas seria um simbólico ponto de partida e que tornaria a reforma ainda mais necessária para os atuais servidores. Além disso, a votação é simples. O PL-9 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, com votos do PSDB, PFL e PMDB, e encontra-se bloqueado por três destaques de votação em separado ainda não apreciados. Foram apresentados pelo PT, PSB, PcdoB e PDT – todos hoje na base do governo. Basta que retirem os destaques e, pronto, nem precisa votar mais nada na Câmara. O projeto segue direto para o Senado. Assim, o governo querendo, e podendo, dá para ter o texto sancionado em poucas semanas. E o governo está claramente operando nessa direção, mesmo com a oposição declarada do pessoal amigo da CUT. Ocorre que essa oposição já não é a que se fazia ao governo FHC. Exemplo: lideranças de servidores públicos entraram numa reunião com vários ministros com o pleito de um reajuste salarial – podia ser escalonado – de quase 50%. Saíram com a declaração do ministro do Planejamento, Guido Mantega, de que só tem dinheiro para 4%. O que seria uma afronta do governo FHC foi tomado como problemas naturais de um governo novo e amigo, contra o qual não se pode sair por aí fazendo greves. Eis aí, configura-se a situação em que a mesma proposta muda de sentido apenas por ser apresentada por Lula. E o presidente, ao assinar a Carta de Brasília, comprometeu-se formal e politicamente com as reformas. Até então, muita gente no PT e no seu entorno alimentava a esperança de que isso de reformas era coisa de uns ministros desavisados que logo seriam enquadrados pelo presidente. Aliás, no mercado muita gente também desconfiava disso. Agora não, as reformas são do próprio Lula e definidas por ele, explicitamente, como a condição sine qua non para a retomada do crescimento. Brigar contra as reformas agora é brigar contra o chefe de 54 milhões de votos. Essa é a novidade das últimas duas semanas. Mudou a política em torno da economia. Isso e mais alguns fatos, como o superávit primário e o desempenho muito positivo das contas externas, com as seguidas captações de novos empréstimos por parte de bancos e empresas, produziram efeito em alguns indicadores. Em 27 de fevereiro, o C-Bond, principal título do governo brasileiro no mercado internacional, foi negociado a 74,438 centavos por dólar de valor de face, o nível mais elevado desde junho do ano passado. No auge do nervosismo eleitoral, esse papel chegou a ser vendido por menos de 50 centavos por dólar, valor que se dá a um título à beira do calote. (A propósito, quem sacou que era pânico e que não havia razões para um calote brasileiro e que, contrariando orientação de bancos de investimentos, comprou C-Bond, já embolsou uma nota). Claramente, não existe mais no mercado a expectativa de que o governo Lula vai aplicar um calote nas dívidas interna e externa. Ainda assim, os indicadores continuam exagerados. No final de fevereiro, o risco Brasil caiu abaixo dos 1.200 pontos, contra a média de 1.360 em janeiro e picos de 2.400 no auge do nervosismo eleitoral. Mas no início do ano passado, esse risco estava abaixo dos 800 pontos. O dólar resiste e a bolsa patina. É a guerra, se diz. Ou a previsão de baixo crescimento econômico. Ou a inflação. Claro, tudo isso atrapalha, mas o problema maior é o ceticismo que ainda persiste, interna e externamente, sobre a perseverança do governo Lula na atual direção. Ora, o ceticismo do mercado deixa os investidores internacionais com receio de voltar a comprar Brasil. Isso mantém dólar, risco e juros altos, o que atrapalha a recuperação da economia. De seu lado, a lenta recuperação (isto é, o baixo crescimento e a inflação alta) cria ambiente ruim para o governo Lula. Os índices de intenção do consumidor já mostram bem menos otimismo. Assim, a questão é: quem aguenta mais, o ceticismo do mercado ou a perseverança de Lula? Até aqui, vai dando a perseverança de Lula. O problema é que o mercado é medroso e frequentemente ignorante. Demora para mudar, mas também, quando muda, o faz rapidamente. Veremos. Publicado na revista Exame, edição 787, data de capa 12/03/2003