. Gasta porque arrecada, arrecada porque gasta

O governo federal gasta muito porque arrecada muito ou, ao contrário, arrecada muito porque gasta muito?
Depende do momento.
No de hoje, o governo Lula eleva seus gastos e seus planos de gasto futuro, tendo abandonado as conversas sobre redução de despesas, porque está nadando em dinheiro. Aliás, também deixou de lado o discurso sobre redução de carga tributaria.
Basta dar uma olhada nas páginas do Ministério da Fazenda. Há duas teses centrais. A primeira sustenta que não há aumento descontrolado e/ou generalizado de gastos. Martelam-se os números para demonstrar que sobem apenas os gastos (investimentos, diria Lula) nos programas sociais. Logo, é bom, conclui-se.
Aí vem a Secretaria da Receita para garantir que não há aumento da carga tributária. Simplesmente, a arrecadação cresce porque economia está crescendo. E isso é bom, completa-se.
Estariam com a razão?
A resposta é não.
A receita, por exemplo. Diz o governo que está tudo bem porque não houve aumento de alíquotas de impostos. Simplesmente, a economia cresce, as pessoas e empresas ganham mais dinheiro, compram mais coisas, tomam mais crédito ? e como se paga imposto sobre tudo isso, a arrecadação aumenta.
Isso é óbvio, não é mesmo? Logo, esse não pode ser o ponto correto a examinar. A questão é outra.
Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o PIB cresceu 1,1%, resultado pífio, abaixo da taxa de crescimento da população, de modo que o pais ficou mais pobre. Entretanto, a receita do governo federal subiu 2%, em termos reais. No melhor ano da era Lula, 2004, o PIB aumentou 5,4%. A arrecadação de impostos, quase 10%. Neste ano, quando se prevê um PIB de 4,7%, a receita está crescendo a 10%, sempre em termos reais, descontada a inflação.
Ou seja, qualquer que seja a expansão da economia, a receita sobe o dobro. Isso é conseqüência de um sistema tributário ? e de aumentos de alíquotas anteriores, no início do governo Lula, fazendo efeito agora ? que leva sempre ao aumento da carga tributária.
Assim, as receitas do governo federal devem chegar ao final deste ano somando o equivalente a 24% do PIB, 3,5 pontos acima do que eram em 2003. Aplicando isso sobre os R$ 2,6 trilhões a que deve chegar o PIB deste ano, temos nada menos que R$ 91 bilhões. Quer dizer, se a carga tributária fosse a mesma de 2003, as pessoas e empresas pagariam hoje 91 bilhões a menos em seus impostos. É muito dinheiro, quase a totalidade da folha salarial do governo federal.
Por isso, não faz sentido a outra argumentação do governo Lula ? a de que só aumentam os gastos bons, no social. Mesmo que isso fosse inteiramente verdade, não seria uma boa tese. O fato de uma despesa ser bem intencionada não a torna gratuita. Aliás, as boas intenções do governo costumam ser caríssimas.
E precisam ser financiadas com impostos. Assim, o que o governo Lula está nos dizendo é que vai continuar gastando, não importa para onde vá a carga tributaria necessária para pagar isso tudo. E a 35% do PIB, o Brasil já é campeão entre os emergentes. Sem contar que os procedimentos fiscais brasileiros ? tudo aquilo que as empresas precisam fazer para cumprir suas obrigações ? ganharam do Banco Mundial o título de pior burocracia do mundo.
Em resumo, o governo Lula aumentou alíquotas no início e se aproveitou da máquina arrecadadora montada no governo FHC ? outra coisa que Lula copiou inteiramente! – para turbinar a receita, já que a economia crescia pouco. Quando esta deslanchou, o presidente jogou no lixo qualquer conversa sobre controle de gastos ? conversa que era vendida pelo então ministro Palocci ? e elevou gastos.
O que acontecerá se houver uma desaceleração econômica? O pior dos mundos, pois a arrecadação, embora continue crescendo mais que o PIB, vai cair em relação `a bonança de hoje. Mas os gastos, na maior parte, não caem. Assim, o governo vai precisar de mais receita em um momento de retração da economia.
Essa é outra das armadilhas que Lula está deixando por aí.
É tão perigosa quanto a falta de investimentos em infra-estrutura.

Desemprego e falta ?de mão de obra
A geração de empregos vai razoavelmente bem. Pelos dados do IBGE, na comparação mês/mesmo mês do ano anterior, o número de pessoas trabalhando tem aumentado entre 2,5% e 3% – e isso há quase dois anos.
Já a renda real média e a massa real de rendimentos (o total dos vencimentos pagos) estão desacelerando. ? De outubro do ano passado até maio último, a renda real média (total dos rendimentos pagos dividido pelo número de pessoas trabalhando, descontada a inflação) vinha crescendo entre na média de 5% ao ano. Desacelerou – e agora cresce na base de 1,5% na comparação mês/mesmo mês do ano anterior.
Com a massa real de rendimentos aconteceu a mesma coisa. Crescia na média de 8% ao ano, e agora se expande a 4%.
Duas explicações: 1) inflação acelerou, especialmente preço de alimentos 2) a geração de empregos de salário menor, como nos setores de construção civil e serviço doméstico.
Outro dado importante do mercado de trabalho: há falta de mão de obra qualificada em diversos setores. Faltam engenheiros civis, por exemplo. Faltam mesmo vendedores em lojas especializadas, que exigem, por exemplo, bom conhecimento na utilização de programas de computadores.
O velho problema da educação de má qualidade e mal calibrada.
Publicado em O Estado de S.Paulo, 26 de novembro de 2007