–Falou-se muito de falha de mercado, mas o que se vê hoje no Brasil é clamarosa falha do setor público–

Depois da crise global de 2008/09, o tema ?falhas de mercado? tornou-se dominante, especialmente nos países mais desenvolvidos, sobretudo nos EUA, onde funcionava de fato um mercado financeiro aberto. No Brasil, líderes políticos, a começar de Lula, e economistas alinhados à esquerda, embarcaram alegremente na onda. Mas os fatos mostram todo dia que nosso problema real está no lado contrário, nas ?falhas do Estado?.
Pela lei, ninguém pode construir casa e se instalar nela sem obter diversas licenças municipais e estaduais. Paga-se caro por isso e leva tempo. Ninguém pode construir em áreas de risco ou de preservação. Autoridades da prefeitura e do governo estadual são responsáveis pela fiscalização e prevenção, de modo a avisar as famílias dos perigos que correm e de retirá-las em momentos críticos. Os três níveis de governo têm a obrigação de manter prontos os sistemas de defesa civil, para atender as populações em caso de catástrofes.
E que se vê nestes dias?
A destruição e a morte atingem famílias que moravam em casas construídas sem licenças, em regiões proibidas. Dia desses, o prefeito de S.Paulo, Gilberto Kassab, tentando se explicar, disse que a população ?sabe que está em área de risco?. Ora, a prefeitura também sabe, não é mesmo?
Certamente há uma responsabilidade pessoal dessas famílias. Para elas, porém, existe uma explicação, se não uma justificativa. A alternativa é morar mais longe, circunstância que não raro inviabiliza o emprego dadas as falhas do transporte ….público.
Já o governo falha clamorosamente em todos os momentos. Deixa construir onde não pode, permite que as famílias morem lá, (muitas vezes, cobra impostos!), não as avisa da iminência de catástrofes, não as retira a tempo e é ineficiente no socorro.
Com detalhes de crueldade: mesmo sabendo do perigo imediato, famílias se recusam a deixar suas casas porque sabem que serão saqueadas. São levadas a essa escolha dramática: ficando, correm o risco de serem varridas num desabamento, mas entendem que o risco pode ou não ocorrer. Já saindo, acreditam que perderão tudo, pois consideram certo que a polícia não vai aparecer por lá.
Dirão: ora, isso tudo só prova que precisa mesmo de mais governo, certo?
Essa é a reação das autoridades. Prometem criar e reforçar órgãos e sistemas, garantem a alocação de mais verbas. Mas podem apanhar os jornais da época dos últimos temporais que encontrarão as mesmas declarações.
Não precisa de mais governo. Nem de mais gasto público. Já tem e muito. Só que não presta.
Considerem o caso das licenças de construção e habitação de residências e de abertura e funcionamento de comércios. Há repartições municipais e estaduais para cuidar disso. Têm funcionários, com seus ritos burocráticos, e todos os interessados precisam se dirigir até lá. Logo, precisa de muita gente.
Mas de que se ocupam? Da papelada, dos processos. A fiscalização in loco é parcial e, mostra a experiência, tanto mais rigorosa quanto mais legalizada é a obra ou o empreendimento.
Há algum tempo, o dono de um conhecido restaurante de S.Paulo, ganhador de prêmios, estava simplesmente possesso depois de ler o noticiário dando conta que um estabelecimento na Liberdade servia carne de cachorro, proibida, e ainda em péssimas condições sanitárias.
Qual é a bronca? ? lhe diziam, os caras foram apanhados.
?É, mas levaram três anos?, dizia nosso chef. ?Aqui na minha casa, os fiscais vêm a cada 15 dias para dizer que a pia está dez centímetros fora do lugar ou que falta um degrau ali do lado?.
Reparem: a fiscalização é limitada e diretamente proporcional à condição econômica da região. É mais rígida ? e, em geral, falsamente rigorosa ? nas regiões urbanas mais ricas e mais frouxa ou inexistente nas áreas mais pobres.
Alguns dirão que faz sentido. Afinal, se forem exigidos critérios de Fasano para a periferia de S. Paulo, não sobra um bar ou restaurante aberto por lá. Mas o que quer dizer isso? Que, do ponto de vista do governo, os pobres podem comer comida estragada?
Quanto ao caso mais grave das residências: o fiscal encrenca com o tamanho da janela num apartamento do Leblon, mas não vê a casa na encosta de risco. Dirão: se aplicados os critérios de Higienópolis, não fica uma casa de pé na periferia. Ou seja, pobre pode viver sob ameaça.
Claramente, todo o sistema não presta. A legislação e as burocracias, pretensamente rigorosas, dificultam e encarecem de tal modo os empreendimentos que só aqueles com mais recursos conseguem ficar dentro da lei. E a fiscalização vai mais em cima desses aí.
Parece óbvio que o fiscal não precisa ir todo mês aos restaurantes da moda ou aos bairros de classe média para cima. Uma blitz barulhenta de vez em quando é suficiente para criar um ambiente de, digamos, temor saudável.
Mas precisa ir toda semana nas áreas de risco e ali onde há mais ameaças à saúde das pessoas. As regras são inaplicáveis ali? De novo, é falha de Estado. E essa falha é clara: exagerado e caro onde não precisa, ausente onde e quando precisa.
Ressalva de garantia: sim, há setores que funcionam bem, há repartições que se modernizaram. Mas toda essa catástrofe é, no essencial, falha de governos.

Publicado em O Estado de S. Paulo, 17 de janeiro de 2011