.  É a despesa, estúpido      
O ministro Luiz Fernando Furlan tem razão quando diz que é preciso reduzir a carga tributária sobre diversos setores da indústria e serviços. E o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Julio Cesar Gomes de Almeida, também tem razão quando diz que nem ?arriando as calças? o governo pode renunciar a mais impostos. Ou seja, a discussão não vai a lugar algum enquanto não se introduzir aí um outro elemento: a redução do gasto público.     
A explicação está nos quadros ao lado. O gasto do governo federal está em forte expansão em todos os itens. Dada a necessidade de se fazer o superávit primário ? a economia para pagar parte da conta de juros ? a equação não fecha. Para reduzir impostos de um setor, é preciso  aumentar de outro.     
Na verdade, toda a economia precisa de uma redução de impostos. A carga tributária se aproxima dos 38% do Produto Interno Bruto, contra uma média de 25% para outros países emergentes importantes. Isso de ficar reduzindo de um e  cobrando de outro, ou diminuir um tipo de imposto e aumentar outro, prática de hoje, só leva a mais burocracia e, sobretudo, muito privilégio. Levam vantagem os setores mais próximos do governo.     
Mas o governo arrecada muito porque gasta muito. Assim, toda vez que se discute reforma tributária sem olhar para as despesas, isso termina em aumento de impostos. Todos ? governo federal, governos estaduais e prefeituras ? dizem que não podem perder receitas, e não podem mesmo, de modo que termina em aumento geral.     
O bate-boca, portanto, está errado. A questão central no Brasil de hoje é reduzir o peso do setor público sobre a economia. Correndo paralelo, uma profunda reforma em todos os níveis de governo de modo a aumentar a eficiência geral. Eis um exemplo fácil: nas universidades federais, o custo por aluno é de R$ 13 mil/ano, maior do que nas universidades dos países desenvolvidos. Só que as brasileiras atendem 10,9 alunos por professor, enquanto nos desenvolvidos a relação é de 16,4. Gastamos mais e atendemos menos gente.     
Nesse caso, uma boa política seria congelar os gastos nos níveis atuais e exigir das universidades um melhor desempenho, fixando-se metas de quantidade (ampliar o número de alunos) e de qualidade (que os alunos tirem notas maiores nos testes de avaliação).     
Vale para todo o setor público. Tudo considerado, é preciso voltar à proposta formulada no início do ano pelo então ministro Antonio Palocci e cujo resumo é o seguinte: um plano de ajuste fiscal de dez anos, fixando-se tetos para o gasto público cada vez menores. Atenção, não seria necessário reduzir os gastos em valores nominais, pois a melhor medida é a comparação com o PIB. Hoje, o governo federal gasta anualmente quase 27% do PIB. Partindo daí, se colocaria na lei orçamentária que o gasto cairia meio ponto percentual ao ano, de modo que em 10 anos estaria reduzido a 22% do PIB.     
Com a sobra do dinheiro dos impostos, se poderia, no primeiro momento, pagar dívida. Hoje, a dívida líquida total do setor público é de 50% do PIB. Deveria ser de 30%, levando-se em conta o padrão de outros países emergentes. E em seguida à redução da dívida ou concomitantemente, se iniciaria a redução da carga tributária.     
Com o país crescendo entre 3% e 4% nesses dez anos e com inflação baixinha, não seria necessária uma redução nominal dos gastos. Mas obviamente continuaria indispensável uma reforma da Previdência, onde está o gasto mais pesado. Outra regra fatal: as aposentadorias, incluindo as do salário mínimo, não poderiam mais ter aumento real, só a inflação.     
Claramente, o problema não está nos impostos. Está na outra ponta, nas despesas.       
Confisco de Chavez?     
Na última sexta, quando apresentou o balanço do segundo trimestre deste ano, a Petrobrás informou que a produção de petróleo no exterior caiu algo como 30 mil barris/dia por causa do ?novo sistema de produção da Venezuela?.     
O caso é o seguinte: até abril último, a Petrobrás era dona de 100% dos campos que explorava por lá. Aí, o presidente Hugo Chavez impôs uma mudança nas regras, na base do pegar ou largar. Várias companhias estrangeiras não aceitaram, foram aos tribunais e deixaram o país.     
A Petrobrás topou e tornou-se sócia minoritária da PDVSA, estatal venezuelana. Agora só tem 40% dos campos e, pois, parte equivalente da produção. Por isso, no balaço do trimestre da estatal brasileira, se registra uma queda de 30 mil barris dia na produção no exterior, que ficou em 138 mil barris.     
A produção no Brasil alcançou 1,89 milhão de barris/dia, de modo que a perda imposta por Chavez representa apenas 1,5% do total. Mixaria, pode-se dizer. Considerando o preço médio do período (70 dólares o barril) o prejuízo vai a US$ 2,1 milhões por dia ou cerca de US$ 750 milhões/ano ? e aí já é um dinheirinho razoável, especialmente porque a Petrobrás tem milhares de acionistas privados, inclusive trabalhadores que compraram ações com recursos do FGTS.     
Além disso, é preciso considerar que a Petrobrás e o governo brasileiro estão se metendo em outros empreendimentos com Chavez, negócios muito maiores. Se o companheiro venezuelano rompe contratos menores, por que não romperia os maiores?     
A Petrobrás e o governo brasileiro estão devendo essa explicação. Publicado em O Estado de S.Paulo, 14 de agosto de 2006