. Fazendo negócios … difíceis      
No período de 2005/06, o país que mais realizou reformas para melhorar seu ambiente de negócios foi a Geórgia ? uma pequena ex-república soviética de 4,6 milhões de habitantes, espremida entre a Rússia e a Turquia, com Produto Interno Bruto per capita de US$ 1.350, o que a coloca no grupo dos mais pobres. O governo da Geórgia conseguiu implementar mudanças  positivas em seis das dez áreas pesquisadas pelo Banco Mundial, a saber: iniciar um negócio; licenças e alvarás; empregar trabalhadores; registrar propriedade; obter crédito; proteção a investidores; impostos e taxas; exportar e importar; respeito aos contratos; encerrar um negócio.     
Avaliando a situação dessas dez áreas, o Banco Mundial produz, a cada ano, o estudo ?Fazendo Negócios?. Na sua quarta edição, o trabalho já pode mostrar em que circunstâncias as reformas podem ser interpretadas com melhores resultados.     
A Geórgia saltou do 112o. lugar obtido no ranking de 2004 para a 37a. posição na última relação. O que melhorou? Coisas assim, até simples: o número de dias para abrir um negócio caiu para 16, com o empresário precisando realizar apenas sete procedimentos, o que é padrão de países desenvolvidos; apenas seis dias para registrar uma propriedade; o custo total de contratação de empregados é de 20% do salário inicial e o custo de demissão equivale a um mês de salário.     
Ainda assim, segundo o estudo do Banco Mundial, a Geórgia tem mais de 60% de sua economia na informalidade. Mas no último ano, o número de formalização de empresas cresceu mais de 50%, com queda no índice geral de desemprego. Isso demonstra, de um lado, que a sociedade demora para incorporar as reformas. Por exemplo: empreendimentos muito tempo na informalidade receiam ?contar tudo? o que fazem para as autoridades legais. Leva tempo para ganhar confiança. Mas o estudo do Banco Mundial observa também que as reformas podem ser feitas rapidamente ? algumas poucas mudanças burocráticas produzem enormes benefícios. Por exemplo: na sofrida Rwanda, havia até pouco tempo uma lei dos tempos coloniais determinando que poderia existir apenas um cartório de registros em todo o país. Nem os notários brasileiros imaginariam monopólio melhor que esse. A lei foi abolida, surgiram vários cartórios e o número de dias para abrir e fazer um negócio caiu abruptamente. Um comentário, a propósito: o documento do Banco Mundial mostra que os países mais pobres e mais atrasados, especialmente os da África, são também os que colocam maiores obstáculos à atividade empresarial privada. Não por acaso, estão os mais corruptos. Mas, pela primeira vez, duas nações africanas apareceram entre as dez mais reformadoras, Gana e Tanzânia. O melhor resultado dessas duas últimas nações foi o de reduzir o tempo das pendências nos tribunais. Na Tanzânia, agora são necessários 393 dias para resolver uma questão comercial na Justiça. Claramente, o caminho para o crescimento passa pela facilitação dos negócios, pela redução da presença do Estado e por um ambiente regulador neutro. Analisando as reformas dos últimos quatro anos, o Banco Mundial observou ainda que as maiores chances de mudanças ocorrem nos primeiros 18 meses de um novo governo. E as reformas mais efetivas ? e mais justas ? são aquelas que valem para todo o ambiente e não para este ou aquele setor. Os outros países que integram o Top 10 ? os que fizeram reformas em pelo menos três áreas ? são os seguintes: Romênia, México, China, Peru, França, Croácia e Guatemala. Na maioria, portanto, países emergentes e/ou em desenvolvimento, incluindo aqueles três da América Latina, onde, em geral, ainda se encontra forte cultura hostil ou ao menos desconfiada do capitalismo e da liberdade de empreender. Mas, reparem o exemplo da França,  mesmo os países ricos precisam se reformar. E a China, hein!, parece que seus dirigentes não descuidam de um aspecto sequer na marcha do crescimento. A China é uma complicação jurídica: um regime político comunista, de partido único, tendo como objetivo declarado o socialismo, mas construindo meticulosa e aceleradamente a maior economia capitalista do mundo. Segundo o documento do Banco Mundial, a China, nos últimos dois anos, melhorou as regras de proteção ao investidor privado, local e estrangeiro, facilitou o início de negócios e eliminou diversas barreiras ao comércio externo. E assim vai construindo essa mistura de ditadura política com liberdade individual de empreender. A ver onde dá. Cingapura obteve o primeiro lugar no ranking de ?Fazendo Negócios?, tomando essa posição da Nova Zelândia, que caiu para o segundo lugar. Nas outras três posições, aparecem, pela ordem: Estados Unidos, Canadá e Hong Kong/China  (ela aí de novo). E o Brasil? Nada bem. No estudo lançado em 2005, o Brasil ocupava a 122a. posição. No ?Doping Business 2006?, o Brasil aparece em 121o., num grupo de 175 países. Portanto, na ponta de baixo da tabela. Dos dez setores analisados, a posição do Brasil melhorou em apenas dois quesitos: contratação de empregados e procedimentos e custos para encerrar um negócio. Piorou marginalmente nos outros oito. Ou seja, ficamos na mesma ? um ambiente de negócios basicamente hostil ao empreendedor. Para abrir um negócio aqui, são necessários 17 procedimentos, 152 dias na média nacional. Na Geórgia, sete procedimentos, 16 dias. Na campeã Cingapura, seis procedimentos, seis dias. Para resolver uma pendência comercial na justiça, cobrar uma dívida, por exemplo, o empreendedor brasileiro gasta 616 dias, ao custo de 15,% do valor da dívida. Em Cingapura, o custo é parecido, 14,6% do valor do crédito, mas em apenas 120 dias, o que faz uma diferença brutal. Resumo da ópera: além dos problemas macro, temos os micro-obstáculos ao crescimento. O consolo é que parece mais fácil atacar estes últimos. Mais detalhes: www.doingbusiness.org   Publicado em O Estado de S.Paulo, 11 de setembro de 2006