A incrível capacidade do governo de aumentar o custo, mesmo quando o diminui Custo Brasil é invenção nossa, tanto a expressão – que não aparece em análises de outras economias – quanto a coisa – a teia de burocracias mais o preço e ineficiência de fatores como infra-estrutura e mão de obra. É algo tão entranhado na vida do país que parece uma fatalidade.
A última semana deixou vários exemplos. A presidente Dilma falou mais de uma vez do peso dos impostos e relacionou como um objetivo a redução da carga tributária cobrada sobre a energia. Era a presidente a falar disso e, de outro, o governo do Amazonas aumentando para 30% o ICMS sobre energia e telecomunicações – o que, aliás, se choca contra o plano do Ministério das Comunicações de baratear a banda larga. E a Comgás elevava o preço do gás para a indústria em São Paulo, insumo que recebe da Petrobrás.
Mas talvez um caso exemplar de como o custo Brasil sempre leva a melhor está no Reintegra – o dinheiro que o governo federal está pagando aos exportadores, uma espécie de
prêmio para baratear e estimular as vendas externas. O prêmio é de 3% sobre o faturamento das exportações. Demorou para ser implementado, mas saiu e as empresas já recebem o
reembolso ou utilizam no abatimento de outro imposto. Tudo bem?
Parece, mas aí vem a Receita Federal e questiona. Se esse reembolso não é uma redução de impostos (pois a exportação é isenta), como classificar na contabilidade? É um dinheiro,
digamos assim, dado – logo, entra como receita. E se é receita, então paga Pis-Cofins, IR e CSLL. E isso simplesmente come quase a metade do benefício concedido. O governo recolhe
uma parte de volta, mas com uma burocracia adicional.
Pode?
Nem se pode dizer que se trata de maldade da Receita. É assim mesmo, a lei manda classificar como receita e cobrar. Custo Brasil no auge.
ICMS na veia
Mas há também manobras deliberadas de aumentar imposto sem confessar. É o que está fazendo a Secretaria da Fazenda de São Paulo com a indústria automotiva. Trata-se da Substituição Tributária do ICMS, um esquema para facilitar a arrecadação e fiscalização. O fabricante do automóvel, por exemplo, recolhe o imposto devido por ele mesmo e também o imposto devido pela concessionária. Mas como o fabricante sabe qual o preço que será cobrado pela concessionária?
Não sabe. Então o governo estima, calcula um preço final, utilizando um IVA (índice de valor agregado) de, por exemplo, 30% (depende do setor). O que está acontecendo? A Fazenda paulista majorou este índice para alguns setores, o que na prática é um aumento de carga tributária. Com a queda nas vendas de automóveis, é um golpe do governo para não perder arrecadação e, assim, não precisar cortar gastos.
Os preços na cadeia automotiva já estão subindo. E depois dizem que não sabem por que os automóveis brasileiros são os mais caros do mundo.
Cargas múltiplas
Tratei desses assuntos em meu programa na CBN e ouvintes mandaram outros exemplos. Hermínio conta: “É o caso dos 11% para a seguridade social, retidos nas notas fiscais de prestação de serviços. Esse dinheiro não é 100% compensado na emissão das guias de GPS dos funcionários. Fica um resíduo na mão do INSS, que precisa ser requerido através de ação administrativa. Demora anos. Tenho duas empresas de prestação de serviços que, juntas, deixam mensalmente aproximados 32 mil reais. Estou falando de 384 mil reais anuais que engolem nossa lucratividade. A lei foi criada em 1998 pelo FHC e essa injustiça nunca foi corrigida, penalizando as pequenas e médias empresas que tem por finalidade gerar emprego e têm margem apertada”.
Márcio conta: “Trata-se do ISS – Imposto Sobre Serviços. O Decreto Lei 406 de 31/12/1968 determina que seja recolhido no município do prestador de serviço. Outras leis, entretanto, permitem a retenção no município onde o serviço é prestado. Resultado: recolho duas vezes pelo mesmo serviço (10%)”.
São casos antigos, reclamados e debatidos – e vai ficando por isso mesmo, cada vez mais caro produzir no Brasil.
Benefícios para alguns
É verdade, por outro lado, que alguns setores podem ganhar. Por exemplo: a nova forma de contribuição previdenciária que entrará em vigor em agosto. Para muitas empresas, a contribuição sobre a folha de salários (20%) vai ser substituída por um imposto de 1% sobre a receita. Isto pode representar uma razoável economia tributária e, pois, um aumento na margem de lucro.
Mas só vale para alguns setores. A carga tributária geral não cai. E o conjunto da obra do custo Brasil acaba pesando mais.

Publicado em O Estado de S. Paulo, 21 de maio de 2012