CULPAS PELOS JUROS ALTOS

.  Não é o BC, estúpido     
Está certo que o Banco Central poderia ter reduzido a taxa básica de juros de um ponto percentual, conforme o voto, derrotado, de três dos nove diretores do Comitê de Política Monetária (Copom), reunidos na última quarta-feira. Daria um sinal mais interessante, mas qual a diferença, para as condições de crescimento a médio prazo, de um juro real de 11,3% ao ano, como ficou, para outro de 11,1%?     
Nada, não é mesmo?     
A média de crescimento do Brasil, nos últimos 11 anos ? oito de FHC e três de Lula ? tem sido de 2,5% ao ano, sempre com taxas de juros muito elevadas. Nesse período, passamos por várias diretorias de BC, todas igualmente acusadas de estúpidas, ignorantes e, mais suavemente, conservadoras em excesso.     
Ora, a menos que Lula e FHC tenham revelado uma extraordinária capacidade de escolher para diretores do BC os conservadores mais idiotas, é mais razoável supor que há outras razões para os juros elevados.     
Assim, a primeira crítica que se faz ao comportamento do BC ? não derruba os juros por que é estúpido e/ou incompetente ? é, ela mesma, estúpida e ignorante.     
Em consequência, desconfie da tese segundo a qual qualquer um pode chegar lá e derrubar os juros de uma só tacada. É evidente que terá vida eterna um presidente que conseguir colocar os juros lá embaixo, gerando um período longo de crescimento forte e sem inflação. Todos sonham com isso. Por que Lula, que passou a vida inteira falando nisso, não o fez? Porque em boa hora desconfiou que, se fosse tão moleza assim, alguém já teria feito.     
A segunda crítica, feita, por exemplo, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, sugere que o BC está vendido aos banqueiros, desde sempre. É certo que os bancos ganham dinheiro com juros altos, mas também ganham, e muito, em economias estáveis com juros baixos. Ou seja, o juro elevado não é necessariamente o interesse principal dos bancos, embora possa ser dos  menos eficientes entre os quais, aliás, encontram-se os estatais.     
Além disso, por que Lula, podendo derrubar os juros e formar um capital político valioso, se entregaria aos banqueiros? Por dinheiro? Bobagem, se fosse por isso, poderia apanhá-lo em outra parte. Dutos não faltam.     
O terceiro tipo de crítica ao BC sustenta que se formou um ambiente ideológico neoliberal, conservador e favorável ao capital financeiro, que domina o pensamento e a prática de política econômica. E que esta seria amplamente favorável ao capital financeiro.     
É verdade que há uma espécie de padronização global. Hoje, na maior parte dos países importantes, desenvolvidos e emergentes, se pratica uma política econômica baseada no tripé: inflação tem que ficar abaixo de 5% nos emergentes e de 3% nos desenvolvidos; controle das contas públicas (responsabilidade fiscal, com níveis menores de endividamento do governo) e câmbio flutuante. Há variações aqui e ali, conforme o país, uma perna do tripé é diferente, mas a linha geral é essa.     
Também é mais ou menos sincronizado. Na semana passada, por exemplo, reuniram-se os bancos centrais de inúmeros países, para fixar as taxas de juros, conforme o regime comum de metas de inflação.     
Ocorre que há também, nas universidades e nos meios econômicos, no Brasil e lá fora, o pensamento econômico contrário a essas posições.     
É a esquerda clássica ? um pessoal que, no achado de Delfim Netto, não aprendeu nada nos últimos 50 anos e, pior, não esqueceu nada. Mas os economistas dessas tendências estão fora dos governos ? mesmo quando os governos são de esquerda. Aqui, são os economistas que haviam escrito os antigos documentos do PT e que esperavam governar com eles na vitória de Lula. Mas Lula foi buscar outros economistas, alinhados com o pensamento e as práticas dominantes no mundo. Em boa hora, entendeu que inflação e juros não são de esquerda, nem de direita. O quarto tipo de crítica ao BC é mais consistente e civilizado. Parte do princípio de que a inflação tem de ser baixa e que o regime de metas é o correto. Mas sustenta que o BC brasileiro falha na sintonia. Delfim Netto, por exemplo, escreve que estão errados, para menos, os cálculos do BC sobre o potencial de crescimento do país sem inflação. Outros insistem que já teria sido possível testar níveis de juros menores ? de modo que hoje poderíamos estar com uma taxa básica de dois ou três pontos abaixo dos atuais 15,5%. Faria diferença num período longo, mas as taxas reais estariam ainda só um pouco abaixo dos 10% ao ano, contra uma média dos emergentes que é menos da metade disso. Tudo considerado, os três primeiros tipos de crítica pensam assim, se é que isso é pensar: o Brasil não cresce porque os juros são elevados, campeões mundiais. Logo, o BC tem de derrubar os juros. Como o BC não o faz, torna-se o alvo dos ataques generalizados. Mas é preciso perguntar antes por que os juros são elevados, por tanto tempo e tantos governos. Tem que haver uma causa ? e a causa é forte, por resistir tanto. E está na cara.     
O Brasil é campeão mundial de juros, mas também é campeão mundial de carga tributária, entre os emergentes. Também é líder em gastos públicos com previdência. Também ganha da maioria dos emergentes em dívida pública.     
Temos um governo que gasta demais, gasta mal (quase tudo em custeio e um mínimo em investimentos), presta serviços ruins, acumula uma dívida de gastos passados irresponsáveis, como fazer Brasília com o dinheiro da Previdência, e toma da sociedade um montão de impostos e empréstimos. E ainda coloca obstáculos ao investimento privado.     
Por isso, os juros são altos, por isso o país não cresce.     
De maneira que todo esse bate boca em torno do BC é um equívoco total. O problema central não está nos diretores do BC, mas no Congresso, nos partidos, nos políticos ? que não conseguem fazer uma reforma do setor público, incluindo receitas e despesas. O pecado original está na Constituição de 88, que criou um regime fiscal (de contas públicas) absolutamente inviável. É uma Constituição tão ruim que mesmo depois de centenas de emendas continua ruim.     
Serviço por serviço, o Banco Central faz o dele melhor.    Publicado em O Estado de S.Paulo, 13/03/2006

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