. —Líderes do governo e da oposição só pensam na sua eleição—

Se concordamos todos que queremos um país com inflação baixa e controlada, com taxa de juros igualmente baixa, então a modificação das regras da poupança é uma questão nacional. Em termos simples, não há como continuar reduzindo os juros se uma determinada aplicação financeira tem sua regra de correção fixada em lei e em valor adequado para inflação mais elevada que a atual.
Mais ainda: em regime estável, as taxas de juros devem ser definidas não em lei, mas pelo mercado e pelas autoridades monetárias, neste caso com objetivo de garantir inflação baixa e crescimento tão alto quanto possível.
Ou seja, a poupança tabelada em lei, como a que temos hoje, é um resquício do Brasil da inflação elevada e crônica.
Se tivéssemos, no governo e na oposição, lideranças políticas com alguma visão de longo prazo, seria fácil chegar a uma solução razoável. Mas como a oposição só pensa em carimbar no presidente a marca Collor ? que roubou a poupança ? e como Lula só pensa em posar de defensor dos pequenos poupadores, pode apostar que vai sair uma porcaria de solução.
Por lei, a poupança garante um rendimento fixo anual de 6,16%, mais a TR (Taxa Referencial) que varia. Hoje, está pagando 8% no ano. O dinheiro da poupança financia a casa própria. Assim, os bancos pagam 8% ao poupador e cobram mais ou menos 12% do mutuário.
Eis uma enorme dificuldade. Se os juros da poupança não caírem, não haverá como reduzir o custo do financiamento da casa própria.
Por outro lado, os fundos de investimento em renda fixa, que compram títulos do governo, podem dar uma remuneração de 10,25% ao ano, que equivale à taxa básica de juros, aquela definida pelo Banco Central. Mas o investidor paga imposto de renda (15% se não mexe no dinheiro por dois anos ou 22,5%). Na poupança não tem IR, nem taxa de administração, nem prazos de carência.
Para simplificar, hoje, a poupança já dá rendimento maior que os fundos que cobram taxa de administração superior a 1,5%. Se a taxa básica de juros cair mais ? como todos querem ? a poupança será o melhor investimento e atrairá a maior parte dos recursos disponíveis.
Os bancos, é claro, terão que reduzir a taxa de administração de seus fundos, mas isso é problema deles e é o menor problema. (É falso o que andam dizendo certos líderes da oposição, que o governo vai mexer na poupança para salvar o lucro dos bancos. Bancos ganham dinheiro com inflação e taxas baixas em todos os demais países).
O problema maior é que os fundos compram títulos do governo e assim financiam a dívida pública. Se o dinheiro for para a poupança, não haverá como o governo vender seus títulos, a menos que ofereça juros maiores que o da poupança. E se o governo paga mais, uma empresa, por exemplo, só conseguirá colocar seus títulos se pagar a mesma taxa mais elevada.
Eis o ponto, as taxas de juros vão convergir para o nível da poupança.
Por isso, é ruim a idéia do governo Lula de separar poupadores (os que têm pouco dinheiro) e investidores (os ricos), cobrando imposto de renda das aplicações mais altas. Isso pode tornar a poupança menos atraente para esses grandes investidores, mas não reduzirá os juros que os bancos pagarão aos poupadores. Ou seja, o custo para captar o dinheiro do financiamento da casa própria continuará elevado.
Sem contar que os grandes investidores podem ir à justiça para reclamar isonomia.
Não há solução efetiva sem a redução dos juros pagos atualmente pela poupança. A idéia levantada no BC, de colocar os juros da poupança a 65% da taxa básica de juros (a Selic) quebra o galho, mas o ideal seria não ter indexação.
De todo modo, é preciso que o Congresso Nacional derrube a atual legislação. É simples assim: se queremos juros baixos, todas as taxas têm de convergir para baixo.
É uma questão suprapartidária. Trata-se de garantir a estabilidade macroeconômica, um bem universal.
Mas com a oposição tão irrresponsável quanto o PT pré-governo e com Lula longe de ser um estadista daqueles que enfrenta soluções impopulares, vai dar em conflito.
Depois reclamam que o Brasil não cresce. Não cresce por causa desses políticos.

Publicado em O Globo, 07 de maio de 2009