BRASIL – ESTADO ASSISTENCIAL

. Estado assistencial      
No ano passado, o governo federal pagou R$ 146 bilhões em benefícios previdenciários, um aumento de 16,1% sobre 2004. Ou seja, essa despesa cresceu muito mais que a expansão do Produto Interno Bruto (PIB).     
A receita da previdência aumentou um pouco menos, 15,6%, mas ainda assim foi um resultado expressivo. O mercado de trabalho não aumentou isso tudo, de modo que esse ganho de arrecadação se explica, entre outros fatores, pela maior formalização da mão de obra.     
Dados do Ministério do Trabalho indicam que foram criados, em 2005, 1,3 milhão de empregos com carteira assinada, em todo o país. Já os números do IBGE, referentes às seis principais regiões metropolitanas, mostram que a população ocupada em dezembro último era de 20,2 milhões, apenas 470 mil a mais do que em dezembro de 2004 (crescimento de 2,4%). Mas o próprio IBGE registra que os empregos com carteira assinada cresceram 6% no ano passado, um ganho de 466 mil vagas.     
Já no caso dos empregados sem carteira, houve uma queda de 4,5% no mesmo período. E estabilidade no número de trabalhadores por conta própria.     
Ou seja, claramente houve formalização, isto é, muitas empresas assinaram a carteira de trabalhadores até então informais. Isso explica que a receita previdenciária tenha crescido mais que o mercado de trabalho em geral e mais que o PIB.     
Em outras palavras, as empresas pagaram mais impostos e o governo gastou mais no pagamento de benefícios.     
De outro lado, a  Secretaria do Tesouro Nacional informa que os gastos com os programas da Lei Orgânica da Assistência Social e Renda Mensal Vitalícia (LOAS/RMV), pagamento de salário mínimo a idosos e incapazes, chegou a R$ 9,3 bilhões, uma forte expansão de 23,3% sobre os gastos de 2004. Isso ocorreu, explica o Tesouro, pelo aumento real do mínimo e pela redução da idade mínima para entrada nos programas.     
Também registraram expansão de 23% os gastos relativos a abono salarial, seguro-desemprego e demais itens do Fundo de Amparo ao Trabalho. Chegaram a R$ 12 bilhões. Também são vinculados ao salário mínimo.     
Neste ano, o mínimo terá um aumento real ainda maior ? e isso significa que o déficit da Previdência, de R$ 37,5 bilhões no ano passado, deve se aproximar dos R$ 50 bilhões ? já que os ganhos de receita com formalização e fiscalização têm um limite. As despesas do LOAS/RVM e demais pagamentos assistenciais, como salário-desemprego, devem passar fácil dos 25 bilhões de reais.     
Mas são gastos bons e justos ? com aposentados, pensionistas, idosos desassistidos e desempregados. É verdade, mas mesmo assim não saem graça, saem do bolso das empresas e pessoas que pagam impostos.     
O fato é que, no ano passado, as despesas totais do governo federal cresceram 16,3%, muito acima da expansão do PIB. Isso foi pago com aumento idêntico da receita de impostos federais, que chegou a 25,25% do PIB, um aumento de carga tributária de 1,5 ponto percentual, ou R$ 70 bilhões.     
Observe-se ainda: da despesa total do governo federal no ano passado, R$ 352 bilhões, nada menos que 260 bilhões foram destinados ao pagamento de pessoas: funcionários, aposentados, pensionistas, desempregados, idosos, etc. Isso dá cerca de 75% da despesa global, não incluindo aí os gastos com a Bolsa Família, que aparecem na rubrica de outros gastos de custeio.     
Assim, sobraram menos de 80 bilhões para todas as demais despesas ? saúde, educação, Forças Armadas, segurança, Judiciário, Senado e Câmara, etc. Os gastos com apoio ao setor essencial da educação básica foram de  pouco mais de R$ 6 bilhões. E os investimentos em infraestrutura ? estradas, portos, ferrovias, aeroportos, – mal encostaram nos R$ 5 bilhões.     
O superávit primário, economia para pagamento de juros, foi de R$ 52 bilhões, valor expressivo mas muito aos itens de despesa. Ou seja, mesmo que o governo desse o calote na dívida e suspendesse o pagamento de juros, o orçamento federal continuaria do mesmo jeito ? muita despesa corrente, pouco investimento.     
O Estado brasileiro se transformou num estado assistencial, gasta mais, mas muito mais, com seus idosos do que com as crianças e jovens. E nada com o futuro econômico do país.     
Eis aí a necessidade de uma profunda reforma no gasto público, com o objetivo inicial de bloquear a expansão da despesa custeio. A regra: não pode crescer mais que o PIB e depois deve crescer menos. Segunda necessidade: abrir espaço para os investimentos privados, inclusive com privatizações, pois está na cara que o setor público não tem mais como fazer.   Globalização       
Dia desses, uma autoridade chinesa estava explicando porque seu país se tornaria logo uma potência global. Citou diversos fatos, entre os quais um bem interessante: há mais pessoas estudando inglês na China do que nos Estados Unidos. São 300 milhões de chineses em boas escolas, garantia a autoridade, contra 295 milhões de moradores nos EUA, supondo que todos lá falem e estudem inglês, o que não é exato.     
O Chile, outro país cujos governos têm como objetivo integrar o país na economia global, tem um programa para tornar todos os seus cidadãos fluentes em inglês dentro de uns 20 anos. E está introduzindo o ensino de chinês.     
Já no Uruguai, país pequeno que não tem chance fora da globalização, está em andamento uma reforma que reduz de cinco para duas horas semanais o ensino de inglês no secundário.     
No Brasil, não é preciso pesquisar muito para se verificar que o ensino de inglês é um desastre nas escolas públicas. Espanhol, então, nem aparece ? e obviamente é mais do que necessário.     
Há muita conversa por aqui sobre reforma educacional e inclusão, mas por que não se fala de implantar um ensino de línguas de verdade? Assim como o domínio do computador, o conhecimento de línguas é fator de inclusão neste mundo globalizado, como sabem as famílias de classe média para cima que colocam suas crianças em escolas particulares.     
Ou será que não ensinar inglês é uma forma de combater a globalização?  Publicado em O Estado de S.Paulo, 30/janeiro/2006

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