— Sugestão de políticas para consolidar a estabilidade brasileira e acelerar o crescimento —

Brasil fora da Copa, as eleições presidenciais logo chegarão ao centro do noticiário. Adiantando, eis alguns pontos que merecem atenção no que se refere ao modelo macroeconômico:
Metas de inflação ? o regime de metas funciona no Brasil desde 1999, com bastante sucesso. A inflação, medida pelo IPCA, roda em torno dos 4,5% ao ano, no centro da meta, e os juros reais estão na faixa dos 5%, contra os 15% verificados no início do regime. Já basta?
A resposta é não. A meta de inflação no Chile, México, Coréia do Sul e China é de 3% ao ano, considerado um padrão mais adequado para emergentes de renda média.
Assim, há três possíveis avanços que poderiam ser implementados no regime de metas. Primeiro, colocar na lei a independência do Banco Central. Hoje, há uma autonomia operacional concedida pelo presidente da República que, portanto, pode cancelá-la a qualquer momento. Isso é um fator de incerteza ? e toda incerteza leva a uma inflação mais elevada (e, pois, a juros mais altos).
A segunda mudança seria reduzir a meta e a margem de tolerância, hoje de dois pontos para cima e para baixo. Assim, a rigor, a inflação brasileira pode ir a 6,5% num ano, o que é muito elevado. Costuma-se dizer que o Brasil tem a mais alta taxa de juros entre os países importantes. Tem também a meta de inflação mais alta.
A terceira mudança seria um programa para eliminar as indexações que ainda existem na economia brasileira, como as diversas modalidades de correção automática de preços e contratos.

Dívida Pública – A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) está em torno dos 40% do PIB. Já foi de 70%, de modo que houve uma notável redução. Mas entre os emergentes importantes, o padrão é 30%. A Dívida Pública Bruta, aqui, se aproxima dos 70% do PIB, é também mais elevada do que na concorrência.
Dívida elevada é uma das causas de juros mais altos. Portanto, uma boa política seria estabelecer metas de redução desse endividamento, nos dois conceitos.

O peso do Estado – Também seria uma boa política a introdução de metas de redução do peso do Estado na economia. Não é preciso, dada a dificuldade política e jurídica, demitir funcionários e fechar órgãos. Há alternativas: por exemplo, de cada dois que se aposentam, contratar apenas um novo funcionário. Ou, estabelecer como regra que todo o gasto público cresce sempre abaixo da expansão do PIB.
Paralelamente, é preciso aplicar programas de eficiência na administração pública. O Brasil gasta com saúde e educação a mesma coisa que gastam outros países com melhores resultados.
Reforma tributária ? Políticas de redução e controle de gastos público criam o espaço para a tão sonhada reforma tributária, com o duplo objetivo de diminuir a carga e simplificar o sistema. Hoje, é impossível falar em redução de impostos diante de uma dinâmica de gastos públicos sempre crescentes.
Investimentos ? É o ponto fraco da economia brasileira. Na média, os países emergentes investem 28,5% ao ano, com destaque para os asiáticos, normalmente acima dos 30%. Na América Latina, a média cai para 22,5% ao ano. E o Brasil? Neste século, o melhor que conseguiu foi 20%, em 2000. A média de 2003/08, até a crise global, foi inferior a 17%. Por isso, o crescimento brasileiro também está abaixo das médias global e latino-americana. O Brasil tem uma propensão ao consumo, a começar pelo governo.
Estabelecer metas de investimentos públicos e privados é possível, mas apenas em conjunto com a políticas de redução e controle do gasto público.

Petrobrás
Comentamos aqui, na semana passada, como o governo Lula está impondo enormes tarefas e programas de investimentos à Petrobrás, em alguns pontos contra a opinião técnica da própria estatal. É o caso das três refinarias em construção ao mesmo tempo em Pernambuco, Ceará e Maranhão ? todas longe tanto dos centros de produção de petróleo quanto dos principais mercados consumidores de derivados.
Para bancar todos esses investimentos, a Petrobrás terá que se endividar e comprometer sua lucratividade atual. Além disso, o governo vai capitalizar a estatal entregando barris de petróleo ?futuros?, enquanto os minoritários terão de entrar com dinheiro vivo.
Vários leitores comentaram. O email abaixo, do leitor Davi Lamas, resume bem a posição de minoritários descontentes:
?Gostaria de demonstrar meu profundo descontentamento frente aos inúmeros erros que a Petrobrás vem cometendo. Obviamente, este email pode ser insignificante, mas acho interessante demonstrar o sentimento do acionista minoritário, ainda mais diante do aporte do Oceano Atlântico em troca de ações da empresa. Se não bastassem a questão política, os gastos excessivos, a falta de planejamento, vejam o plano de negócios patético da estatal, que comprometerá a empresa no mínimo pelos seis próximos anos — jogando ao lixo o lucro por ação, a rentabilidade e etc. Deveriam aprender com a Vale, uma empresa preocupada com o acionista e que traz valor real ao mesmo. É o contrario do que faz a Petrobrás, que se tornou um sinônimo de má administração, ingerência e falta de controle. (A capitalização a ser promovida pelo governo tem sido definida como) “manobras de um país sem leis”, segundo sites de economia internacionais?.
De outro lado, o próprio presidente Lula tem dito que a Petrobrás, sendo estatal, deve mesmo agir como instrumento do governo na promoção de investimentos no país. Essa seria sua função principal, e não a distribuição de lucros aos acionistas.
O valor das ações da Petrobrás tem estado em queda, refletindo tanto as preocupações dos minoritários quanto as decisões do governo para a estatal.

Publicado em O Estado de S. Paulo, 05 de julho de 2010