. –É parte do regime de metas de inflação, teoria e prática bem sucedidas no mundo inteiro—-

A autonomia (ou independência) do Banco Central não é uma imposição do mercado, muito menos um capricho de jornalistas econômicos nervosinhos. É uma condição necessária do regime de metas de inflação, uma política baseada em sólida teoria e, mais importante, na prática bem sucedida de mais de uma centena de países, aqui incluídas as democracias mais importantes.
Bem resumido, funciona assim: o governo determina ao Banco Central a meta de inflação. O BC persegue esse objetivo fixando a taxa básica de juros ? a taxa mínima, o custo do dinheiro para os bancos. Se a inflação e, mais importante, as expectativas de inflação estão em alta, sobem os juros. E inversamente.
O objetivo é alcançar o maior crescimento possível, com a inflação na meta. Bobagem, portanto, dizer que o BC só se preocupa com a inflação. A idéia é a estabilidade como condição para o crescimento.
O BC toma decisões com base em cenários econômicos, fundados em ampla análise de dados. Não é secreto. A cada três meses, o BC publica o Relatório de Inflação, alentado documento no qual revela como vê a economia brasileira e mundial. Além disso, o BC leva em conta o ?cenário de mercado?, ou seja, os dados e análises produzidos por instituições financeiras, consultorias, institutos de pesquisa, também publicados.
A cada seis semanas, reúne-se o Comitê de Política Monetária, Copom, formado pelos diretores do BC. São duas tardes de discussões e, por fim, a votação sobre a taxa de juros. Também não é secreto. Uma semana depois, o BC divulga a ata da reunião, que explica a decisão.
Funciona assim no mundo inteiro. Há muita discussão para aperfeiçoar o sistema, mas com amplo acordo sobre a importância de autonomia. Nos regimes mais eficientes, o BC tem independência prevista em lei. Os diretores, indicados pelo chefe do governo e aprovados pelo Congresso, têm mandatos fixos, em geral passando de um governo para outro.
No caso brasileiro, a autonomia não está na lei, mas foi respeitada na prática pelos presidentes FHC e Lula. Essa autonomia evita a politização da decisão, garantindo que seja a mais técnica possível. A prática mundial tem demonstrado que funciona. O Brasil pratica esse regime desde 1999, ano que fechou com a inflação em 9% (pelo IPCA) e a taxa básica de juros a 19% ao ano, tendo chegado a picos de 45%. Dez anos depois, o país registrou inflação de 4,3%, com juros a 8,75%. Isso e mais a atuação na crise deram ao BC brasileiro sólida reputação internacional.
Houve outros fatores essenciais de estabilidade, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as privatizações, o ajuste nos Estados, a reforma financeira, o ambiente mundial favorável. Mas o regime de metas foi uma prática crucial.
José Serra disse na entrevista à CBN que o BC não é Santa Sé e que pode ser criticado. Ora, é óbvio. Mais que isso, o BC é vigiado, comentado e criticado o tempo todo. Faz parte do ritual.
Mas quando o BC tem credibilidade, quando as pessoas e o mercado acreditam que ele tem o poder e a capacidade de entregar a inflação na meta, a taxa de juros necessária para isso é cada vez menor.
Ao contrário, quando se percebe que o BC é manipulado pelo governante do momento, todo o sistema desmorona. Por que a gente perderia tempo decifrando o Relatório de Inflação e as atas do Copom se a opinião do presidente da República é a que conta?
Serra também disse que, eleito presidente, vai intervir quando achar que o BC cometeu um erro clamoroso. Ora, em quais estudos Serra se basearia para decretar que o BC está errado? Reparem: o procedimento e as análises do BC são fundamentadas e conhecidas de todos. O presidente da República faria a mesma coisa ou simplesmente decretaria ?vocês são uns idiotas e a taxa é de 5%?? E por que a gente deveria acreditar na suposta sabedoria dele?
Ou seja, ninguém está nervosinho porque o candidato Serra critica o BC. O que todos, a começar pelos eleitores que desfrutam da inflação baixa, gostariam de saber é o que ele colocaria no lugar de um BC autônomo.
Serra também tem dito que algo está errado com os juros, muito elevados, e o dólar, muito barato, no Brasil. Muita gente pensa igual, de modo que essa não é a questão. O candidato precisa dizer, primeiro, qual a opinião dele sobre a causa disso. Os juros são altos porque o BC é imbecil ou porque, como entendem muitos analistas, a dívida pública ainda é muito elevada e o gasto público sempre expansionista?
A partir daí, o candidato precisaria dizer qual seu plano para derrubar juros e desvalorizar o real, sem que isso cause a inflação que tem na Argentina, por exemplo.
Publicado em O Globo, 13 de maio de 2010