. A lei contra os empregos     
Nos países ricos, os trabalhadores americanos são os que pegam pesado. Trabalham cerca de 1.800 horas por ano. Os alemães são os mais folgados, com suas 1.440 horas/ano. (*)     
Se fosse correto o argumento de sindicatos e partidos de esquerda, o desemprego deveria ser menor na Alemanha. O argumento diz o seguinte: quando se reduz a jornada de trabalho, por lei, as empresas são obrigadas a contratar outros empregados para manter o mesmo nível geral de horas trabalhadas e, pois, de produção.     
Entretanto, acontece exatamente o contrário: o mais baixo desemprego, entre os países ricos, é justamente dos Estados Unidos. A taxa é hoje de 4,6% – e isso em um momento de desaceleração, com o Produto Interno Bruto crescendo na faixa dos 2,5%. Em momentos recentes de expansão forte, o desemprego ficou abaixo dos 4% por um bom tempo.     
Já na Alemanha, a taxa de desemprego hoje é de 9,3%, em momento de aceleração econômica. No último trimestre de 2006, o PIB cresceu a um ritmo anual de 3,7%. Em períodos de baixo crescimento, o desemprego fica acima dos 10%.     
O segundo país mais rico é o Japão, onde o pessoal trabalha 1.770 horas/ano, com desemprego de 4,1%. O segundo país que menos trabalha é a França (com 1.520 horas/ano), que apresenta hoje desemprego de 8,6%.     
Alguém poderia ser tentado a concluir: basta, portanto, aumentar a jornada de trabalho para reduzir o desemprego. E seria um argumento tão equivocado quanto seu contrário.     
Há duas variáveis principais nessa história: o custo de contratação e a flexibilidade (ou rigidez) nas relações trabalhistas. No caso do Japão, a legislação é mais rígida do que nos EUA, mas os custos são menores do que na Europa. Nos EUA, em determinados setores, como em tecnologia de informação, telecomunicações, entretenimento e mercado financeiro, os salários são os mais altos do mundo, mas a flexibilidade dos contratos permite arranjos eficientes para as duas partes.     
No Brasil, temos os dois problemas: custo de contratação formal muito elevado e legislação trabalhista extremamente rígida, situação equivalente à de Alemanha e França. Com a diferença de que eles lá na Europa já acumularam riqueza.     
A taxa de desemprego no Brasil tem ficado em torno dos 10%, medida pelo IBGE, número típico de país europeu continental. Só que lá eles  têm mais recursos para financiar o seguro desemprego. Mesmo assim, na Alemanha, houve diminuição de benefícios do seguro desemprego. E sindicatos de trabalhadores aceitaram reduções de salários e de vantagens em troca da manutenção de fábricas em seu país. No Brasil, a resposta à legislação trabalhista tem sido a informalidade total (trabalhadores sem carteira, sem contrato e sem previdência) e a insegurança jurídica e problemas de competição (no caso dos contratos de prestação de serviços via PJs), tema tratado nas duas últimas colunas. Empresários do dinâmico setor de tecnologia de informação, de companhias de média para grande, enviaram emails com a seguinte queixa: os profissionais mais qualificados preferem ser contratados via PJ, em arranjos semelhantes aos dos colegas americanos (salários mais altos, mas com flexibilidade nos horários, possibilidade de trabalhar nos próprios escritórios e assim por diante). Mas muitas empresas, já apanhadas pela fiscalização,  tomaram a decisão de só contratar via CLT. Isso traz dois problemas para a empregador (maior custo de contratação e perda de competitividade em relação às que continuam no PJ) e um para o empregado (rendimento menor). Além disso, a formalização forçada pela fiscalização, em regime de legislação rígida, traz problemas para a economia em geral: reduz o número de vagas (onde cabem dez PJs, cabem seis CLT) e reduz salários. De fato, tem-se observado que o aumento de número de empregos formais se dá à custa de uma redução salarial, pela razão óbvia de que o formal sai muito mais caro para a empresa. A legislação trabalhista brasileira é um entrave ao crescimento econômico, assim como a lista de direitos incluída na Constituição, que gera absurdos. Um dos direitos do trabalhador é salário mínimo ?capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social?. Nas regiões metropolitanas, não se paga isso com menos de R$ 1.600 ? e o salário médio real é de R$ 1.050. Ou seja, se a Constituição for respeitada, dá inflação, desemprego e recessão. E os R$ 350 quebram a Previdência. E dizem que não precisa de reformas. Publicado em O Globo, 08 de março de 2007