. Crescimento real O governo Lula não promoveu comemoração oficial dos dez anos do real, mas foi como se o fizesse. Em 30 de junho, véspera do aniversário, o Conselho Monetário Nacional tomou decisões que dão pleno seguimento ao real. O CMN manteve a meta de inflação para 2005 em 4,5%, com 2,5 pontos de tolerância para baixo e para cima, e fixou os mesmos 4,5% para 2006, mas com margem de tolerância mais estreita, de dois pontos. Com isso, o Conselho rejeitou a proposta de muita gente do governo e do PT, que pedia metas de inflação mais altas, acreditando que isso permitiria juros menores e, pois, mais investimento, consumo e crescimento. É a velha tese de que a inflação não é problema e que o Brasil pode tolerar níveis mais elevados. Mais uma vez, o CMN não embarcou nessa. Sob a forte liderança do ministro Antonio Palocci, da Fazenda, apertou a política monetária. Fez o certo e não podia haver melhor homenagem ao Real partindo de um governo cujos membros, em suas origens, não entenderam o plano de 1994 e, ao longo de anos, votaram contra todas as medidas que o implementavam. Há muitos argumentos para provar que mais inflação não gera crescimento. O mais simples, porém, é observar o que acontece com os principais países emergentes, um grupo de 25 nações em desenvolvimento, do qual o Brasil faz parte. Apenas cinco desses países apresentam taxa anual de inflação acima de 5,5% – que é a meta no Brasil neste ano. São os seguintes: Venezuela (21,8%), Rússia (10,2%), Turquia (8,9%), Hungria (7,6%) e Indonésia (6,5%). Todos os demais têm inflação bem abaixo, com média de 3%. E apenas um desse grupo exibe taxa de crescimento menor que a brasileira. Portanto, e resumindo, 18 países emergentes crescem mais que o Brasil, com inflação menor. Dos cinco que têm inflação maior, quatro crescem mais que o Brasil. Resultado óbvio: a questão do crescimento depende de outros fatores. Mas é certo, de todo modo, que nenhum país cresce sustentadamente com inflação alta e descontrolada. Para concluir isso não é preciso sair do Brasil. Basta nossa longa experiência pré-94. Também já sabemos que não basta eliminar a inflação para crescer. Também não basta a responsabilidade fiscal (o controle das contas públicas) que é a outra perna do Real. Igualmente não é suficiente colocar em ordem as contas externas, como fez o Brasil nos últimos anos. Assim, eis o ponto em que nos encontramos. Ao longo da última década, o país foi superando as graves dificuldades naquelas três áreas. Domou a inflação, começou a por ordem nas contas públicas com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a negociação da dívida com os Estados e equilibrou as contas externas, primeiro com a renegociação da dívida e depois com o forte crescimento do comércio externo. Há razoável equilíbrio macroeconômico.E, entretanto, não há crescimento significativo. Muita gente – do grupo que foi sistematicamente contra as medidas estabilizadoras, incluindo o velho PT – acha que o problema está no remédio. E propõe, por exemplo, mais inflação e mais gasto público (e menos superávit primário). De certo modo, é um pessoal coerente: não entendeu o Real, foi contra, teve de aceitar os resultados, mas continua com aquela vontade de melar o jogo. O Real estabilizou mas não trouxe crescimento, argumentam, logo é melhor remover esse negócio. Além de um equivocado, é também um raciocínio preguiçoso e pobre. Se o Brasil não cresce mesmo com razoável equilíbrio macroeconômico, então os obstáculos devem ser bem mais complexos. É por aqui que se deve tentar avançar e, ainda bem, já se está caminhando nessa direção. A tese da “insegurança jurisdicional”, levantada por Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende, três economistas que estiveram envolvidos na longa luta contra a inflação e a irresponsabilidade fiscal, é um importante avanço. Pode-se simplificar a questão da seguinte maneira, como sugere Arida. A Petrobrás lança títulos de dez anos em Nova York, mas não no Brasil, onde só toma empréstimos curtos. Por que? Porque o investidor americano confia mais na Petrobrás do que o brasileiro? Não, é claro. Na verdade, é porque a jurisdição americana é percebida como mais segura que a brasileira. Resumindo, por nossa conta. O investidor entende que é grande a chance de se melar o contrato por aqui. E há razões para essa desconfiança. Ainda na semana passada, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o índice para o reajuste das tarifas de telefone é o IGP-DI e não o IPCA, conforme havia sido decidido em primeira instância. Ocorre, simplesmente, que o IGP-DI consta do contrato de concessão das operadoras de telefone, contrato esse assinado por elas e pelo governo. Assim, em resumo, a justiça decidiu, primeiro, que o contrato não valia e, depois, que vale. Ainda bem, mas isso levou mais de ano e as operadoras tomaram prejuízo. O que pensará um outro investidor quando lhe for oferecido um contrato para construção de uma estrada, em associação com o governo, no regime de Parceria Público-Privada? E quando esse investidor for aos bancos levantar financiamento, oferecendo o contrato como garantia, o banqueiro vai lembrar que esse papel pode ser rasgado a qualquer momento.   Eis aí a complicação: não há poupança financeira no prazo longo, o que significa que não há como financiar investimento de longo prazo. A questão, pois, é saber como alongar a poupança nacional ou, dito de outro modo, em que circunstâncias, em qual ambiente institucional, o poupador brasileiro se sentirá confortável para aplicar seu dinheiro a prazo longo. Não será simples. Os primeiros artigos sobre a inflação inercial brasileira, escritos por Arida, Lara Resende e Francisco Lopes, saíram em 1984. Passaram-se dez nos e muitas tentativas frustradas até o golpe final contra a inflação, o Real de 1o de julho de 1994. Faz pouco tempo que o país se concentra no debate sobre os obstáculos ao crescimento. O Brasil demorou mais que os outros países para debelar a inflação. Também está demorando mais para encontrar a linha do crescimento duradouro. Mas há esperanças, o bom debate está aí e até algumas propostas já estão em andamento. É assunto para o próximo e muitos outros artigos. Publicado em O Estado de S.Paulo, 05/07/2004