—A lógica absurda dos presidentes de tribunais—

Você conclui o exame médico e ? surpresa! ? verifica que sua taxa de colesterol está 15 pontos abaixo do desejável. Do consultório mesmo, você liga para a academia de ginástica e cancela sua agenda de exercícios. Vai direto para aquele bar que estava evitando nos últimos tempos e manda vir, para começar, uma porção de pastéis e torresmo, tudo com sal à vontade, pois a pressão também está com folga.
É exatamente esse tipo de lógica que os presidentes dos três tribunais superiores utilizaram para justificar um projeto de lei que concede reajuste médio de 56% aos servidores do Judiciário. Simples assim: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz que a despesa com pessoal (ativo e inativo) do Judiciário não pode passar de 6% da receita corrente líquida da União. Como está efetivamente abaixo desse limite, concluem os presidentes, há ?margem de crescimento legal?.
Até aqui, estamos no terreno do absurdo. De onde Suas Excelências tiraram que o limite é uma meta a ser alcançada? Considerem a ilustração: meu colesterol está em 85, logo vou levá-lo a 100.
Mas há mais do que um absurdo.
A LRF foi aprovada em maio de 2000. Os limites de gasto foram estabelecidos com base nas despesas do final dos anos 90. Ora, da aprovação da lei até o ano passado, a arrecadação de impostos teve um forte aumento real. Assim, a receita líquida aumentou 200%, para uma inflação de 80%, naquele período de nove anos.
Ou seja, a despesa com pessoal, hoje, está abaixo do limite não em consequência de alguma reforma administrativa ou de uma contenção de gastos. Simplesmente, o limite subiu, o alvo ficou maior. Não é bom assim? Você não fez regime nem correu na esteira, mas agora dizem que tudo bem com seus 90 quilos e pressão de 15 por 10.
Já estamos no terreno do cinismo, mas ainda há mais. Nesse período, você engordou, e muito. Só de 2002 para cá, as despesas de pessoal do Judiciário tiveram um aumento de 185%, contra uma inflação de menos de 50%. E estão justamente no Judiciário os maiores salários do funcionalismo federal.
Ainda assim, os presidentes dos tribunais superiores acham legítimo e razoável um novo reajuste de 56%, só porque cabe no limite engordado.
Mais grave ainda, a tese está disseminada por todo o setor público. O Executivo, Câmara e Senado usaram esse mesmo argumento para aprovar diversos reajustes para seu pessoal. E há vários outros projetos de aumento tramitando no Congresso.
Está aí um retrato acabado do ajuste de contas públicas feito no Brasil depois da consolidação do Real. Olhando-se os grandes números, o país vai bem. Até maio último, o déficit nominal de todo o setor público chegou ao equivalente a 3,28% do Produto Interno Bruto (PIB), apenas um pouco do limite prudencial de 3%, conforme critério admitido no mundo todo. E isso depois de um período excepcional de crise, da qual muitos países saíram com suas contas em estado muitíssimo pior.
Conclusão brasileira: temos espaço para gastar. Mas o fato é que os gastos públicos têm crescido de modo expressivo nesses anos todos, com crise e sem crise, de modo que todo o ajuste de contas tem sido feito no lado da receita. Como a carga tributária no Brasil está montada de tal modo que a arrecadação de impostos sempre cresce mais do que o PIB e como houve bom crescimento nos anos de 2004 a 2008, o resultado é que sobrou dinheiro nos cofres dos governos. Que gastaram, e muito com pessoal e aposentadorias.
Em 1995, primeiro ano completo do Real, o governo federal gastou R$ 37,8 bilhões com pessoal, ativo e inativo, dos três Poderes. No ano passado, foram R$ 167 bilhões, um aumento nominal de 341%, contra uma inflação (preços ao consumidor) menor que 150%.
Com isso e mais os gastos com a Previdência do INSS, também subindo muito acima da inflação, o setor público está ?condenado? a despesas enormes por décadas à frente. Como há um limite para o aumento da arrecadação de impostos, a situação é a seguinte: parece que as contas públicas estão folgadas, com ?margem legal? para mais despesas, mas na verdade Executivo, Legislativo e Judiciário estão cuidadosamente abrindo um novo buraco.
A discussão séria no Brasil hoje seria como reduzir o tamanho do estado. Ou seja, voltar para a academia e devolver os pastéis.

Publicado em O Globo, 15 de julho de 2010