. É a despesa, pessoal Os impostos estão subindo de novo, nas contas do governo e nas manchetes dos jornais. Se não for uma campanha anti-impostos, é algo parecido que está em andamento, com uma aparente vitória: a desistência do governo de aumentar a contribuição previdenciária patronal de 20% para 20,6% da folha salarial. Vitória aparente porque a carga tributária vai aumentar por outras vias. Seguinte: a mordida na contribuição se destinava a pagar a enorme conta espetada pelo Judicário, ao mandar reajustar aposentadorias concedidas entre 1994 e 97.  Cancelada a mordida, a conta continua lá, ampliando o déficit do INSS. E o governo vai financiá-lo com o dinheiro de outros impostos, que subiram, como a Cofins. A promessa do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, era devolver parte dos ganhos com a Cofins pela redução de outros impostos que oneram a produção e os investimentos. Agora, a devolução será menor. Resultado, os impostos já subiram para pagar a conta do INSS. O que conduz ao ponto certo: o problema não está na receita, mas na despesa pública. Criou-se um sistema jurídico e político no Brasil que leva ao crescimento inexorável da despesa do governo, em todos os níveis. O aumento dos impostos é consequência disso, mas parece que ainda não se formou um consenso em torno disso. Assim, não é de estranhar que toda vez que se ensaiou uma reforma tributária, em anos recentes, o resultado foi aumento da carga. Os governos federal, estaduais e municipais sempre encontram nesses momentos uma oportunidade de ampliar sua participação no bolo – e sobra para ocontribuinte. Em circunstâncias normais, o governo FHC, com seu viés de reformas pró-mercado, deveria ter reduzido os impostos. E o governo Lula, de viés estatizante, voltaria a elevá-los para cumprir sua agenda de mais gasto público.Mas os impostos subiram muito no período FHC, gerando protestos na sociedade. Lula e o PT responderam a esse protesto com a promessa de que não elevariam mais a carga, mas, ao mesmo tempo, prometeram mais gasto público. Resultado, seu governo também está elevando impostos. Na verdade, nem precisaria ter prometido. Os gastos sobem de qualquer jeito. Caímos nesse paradoxo político: governantes de todas as posições políticas, de liberais puros a estatizantes, cobram mais impostos. Em qualquer país do mundo, o governo tem três maneiras de fazer caixa: uma é inundar a praça de dinheiro e fazer inflação; outra é tomar emprestado; a terceira é aumentar impostos. O Brasil experimentou largamente os dois primeiros modos, com a superinflação, debelada, e o super endividamento, ora sob controle com a geração de superávit primário para pagar juros. Restaram os impostos. Reparem: a carga tributária deu um salto no governo FHC, justamente no período em que se eliminou a inflação e, no segundo mandato, se passou acontrolar as contas públicas. Está na cara, portanto: o problema é reduzir a despesa. Na semana passada, o Ministério da Fazenda apresentou uma contribuição importante. No mesmo dia em que anunciou mais um enorme superávit primário, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, apresentou um estudo mostrando o crescimento inexorável das despesas obrigatórias do governo federal, aquelas feitas com pagamento de salários, benefícios previdenciários e assistenciais, subsídios, saúde, educação e transferências a estados e municípios. Em 1997, essas despesas representavam 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, 14,3%. Só os benefícios previdenciários saltaram de 5,3% para 7,3%, no mesmo período. O déficit anual da Previdência Social, em dinheiro de hoje, saltou de R$ 13,5 bilhões em 1999 para os R$ 30 bilhões atuais. Não é de admirar: o número de aposentados, com a facilidade de se retirar aos 50 anos, cresce 4% ao ano. O resultado disso foi, de um lado, o aumento da carga tributária (de 18,4% do PIB em 1997 para 23,69% no ano passado, sempre considerando apenas os impostos, taxas e contribuições federais) e, de outro, a redução dos investimentos públicos. A péssima situação das estradas é um exemplo. E o problema aqui é complicado. Boa parte desses gastos obrigatórios está assegurada pela Constituição, o que torna difícil qualquer reforma. Mas o caminho é por aí. A carga tributária no Brasil, considerando todos os níveis de governo, é de 36% do PIB, contra, por exemplo, 25% na Coréia e menos de 20% no México. Ou seja, o custo é maior para as empresas brasileiras. Mas considerando só os gastos obrigatórios, as despesas públicas no Brasil chegam a 30% do PIB. Ou seja, 30% é o piso da carga tributária brasileira, a menos que se reduza a despesa. Publicado em O Estado de S.Paulo, 02/08/2004