Deu na CBN: os nove vereadores da cidade paraibana de Baía da Traição ganham R$ 3.500 por mês, cada um. Contando o 13o. (vereador também é filho de Deus), e considerando que a Casa se reune 24 vezes por ano, isso dá R$ 1.895 por sessão. O município tem 8.915 moradores, com renda per capita estimada de R$ 250/mês.
Em tese, a administração municipal, incluindo a Câmara dos Vereadores, deveria viver dos impostos pagos pelos seus cidadãos. Ora, como é possível que tão poucas pessoas e tão pobres sustentem aqueles parlamentares?
Não é assim que funciona. Como 75% dos municípios brasileiros, Baía da Traição não vive de receita própria. Vive do dinheiro enviado pelos governos federal, principalmente, e estadual. Parte dos impostos federais compõe o Fundo de Participação dos Municípios – um montante perto de R$ 100 bilhões/ano – distribuído às cidades conforme critérios que privilegiam as mais pobres.
Moleza, portanto. A prefeitura e a Câmara não têm que se preocupar em cobrar impostos, fiscalizar e gastar só o tanto que se ganha. Basta esperar o dinheiro de Brasília.
Isso se repete pelo Brasil todo. Nas eleições do ano passado, foram preenchidas 57.931 vagas de vereador, nos 5.568 municípios. Se todos esses parlamentares recebessem o mesmo salário dois colegas de Baía da Traição, isso daria R$ 2,6 bilhões ao ano.
Mas essa conta é muito por baixo. O vereador de Baía da Traição, rico na sua cidade, é pobre no país. No Rio, por exemplo, considerando salários e mais verbas de gabinete e de pessoal, cada verador custa cerca de R$ 107 mil por mês. Em São Paulo, R$ 156 mil.
E por aí vai. Um senador custa R$ 33 milhões por ano, o orçamento da Casa dividido pelos seus 81 membros. O deputado federal é bem mais barato, “só” R$ 6,6 milhões por ano.
O fato é que a chamada classe política aumentou seus próprios gastos e benefícios ao longo de todos os anos. E parece que não foi suficiente, dada o tamanho do caixa dois e da corrupção.
Muita gente diz que o financiamento da política é necessário e nem pesa tanto assim nas contas nacionais. Mas vai somando e a conta é, sim, absurda. Ou a gente vai achar normal um vereador, de qualquer cidade, ganhar R$ 1.895 por um dia de trabalho?
Mas a conversa de hoje é que o governo federal precisa aumentar impostos porque as receitas não são mais suficientes para custear as despesas autorizadas. E que não tem mais onde cortar.
Como não tem?
Comparando com qualquer país sério, o custo do governo brasileiro é simplesmente absurdo. Idem para o financiamento da política. Ou a gente vai achar normal a existência de 26 partidos em funcionamento no Congresso, todos com dinheiro público?
E depois estranham quando as pesquisas mostram uma bronca geral com a classe política.
Maconha estatal
A tese é partilhada por muita gente de bem e por instituições de respeito, como a revista Economist. Assim: legalizar a maconha não é uma boa ideia. Mas pode levar a uma situação menos ruim que a atual. Os usuários continuariam aí – e necessitando de cuidados – mas os traficantes perderiam o mercado e, pois, o dinheiro com o qual ganham a guerra, assassinando desde adversários até usuários inadimplentes, intimidando e corrompendo policiais, juízes e governantes. O Estado economizaria bilhões hoje torrados em operações policiais.
E por que legalizar só a maconha ou inicialmente a maconha? Porque é a menos prejudicial das drogas e porque forma a maior parte do mercado.
Diversos estados americanos partiram daí para liberar a produção, processamento e distribuição da maconha para usos medicinais ou recreativos. No Colorado, primeiro a legalizar, o negócio da erva faturou US$ 1,3 bilhão no ano passado, o que rendeu nada menos que US$ 200 milhões em impostos só estaduais. Prefeituras também cobram, o que financia gastos com saúde.
O modelo é bem americano, do capitalismo liberal. Há uma fiscalização do governo, mas do mesmo tipo que se fiscaliza o negócio de bebidas e fumo. Ideias liberais: o indivíduo é livre para consumir, produtor e comerciantes são livres para escolher o que e por quanto vão colocar no mercado, de bolos a cigarros. O Estado cuida que suas ações não interfiram na liberdade e no direito de outros.
Já o Uruguai partiu de ideia liberal – legalizar a maconha – mas foi pelo processo estatal. Ontem começou a venda da erva – para fazer o baseado – em farmácias.
O consumidor é estatizado. Precisa se registrar num órgão do governo para poder comprar nas farmácias, também submetidas a concessão e controle estatal. Também são controladas pelo Estado a produção e a distribuição. O preço é tabelado, cinco vezes mais barato que o do tráfico.
O modelo americano funciona normal. A maconha estatal – o que acha o leitor?
Fracasso certo, apostamos nós. A ver.