Os bilhões da velha política

Carlos Alberto Sardenberg

Mantidas as atuais regras, os partidos políticos brasileiros vão receber em 2022, ano eleitoral, algo perto de R$ 10 bilhões. Dinheiro do contribuinte para financiar o dia a dia dos partidos e suas campanhas eleitorais para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

É muito mais do que jamais receberam. É muito mais do que o país que mais gasta com financiamento público da política, a França, menos de R$ 300 milhões, feitas as devidas conversões de moedas – e conforme dados e observações obtidas por José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, advogado.

Por aqui, será assim: o Fundo Partidário distribuirá R$ 1 bilhão. O Fundo Eleitoral, tal como aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê R$ 5,7 bilhões para as campanhas. Os partidos terão ainda direito ao horário “gratuito” no rádio e tevê. É gratuito para eles, mas custa para o contribuinte, já que as empresas podem deduzir o custo do tempo cedido dos impostos que pagam. Não se sabe exatamente o valor dessa renúncia fiscal, mas não estará longe quem estimar algo entre R$ 1,5 e 2 bilhões.

Na França?

São pouco mais de R$ 200 milhões de dinheiro público para partidos que tenham tido pelo menos 5% dos votos. Há tetos: candidato a deputado não pode gastar mais de R$ 200 mil. Para a campanha presidencial, o candidato tem R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 90 milhões no segundo.

Admite-se doação de pessoas físicas, limitadas a R$ 30 mil por CPF.

Sim, a eleição na França é mais barata. Primeiro, porque a campanha é mais curta. Segundo, porque o voto para os parlamentos é distrital, em territórios pequenos. Aqui, o candidato a deputado tem que fazer campanha no estado no estado todo.

Mesmo assim, a diferença é absurda. E não tem alívio mesmo para agremiações tradicionais. Em baixa nas eleições, o Partido Socialista teve que vender sua luxuosa sede para pagar dívidas.

Outro exemplo: na Alemanha, o governo financia na base de  quatro reais por voto, até o limite de R$ 4 milhões; depois disso, três reais.

Já aqui, um partido registrado na Justiça Eleitoral recebe um mínimo anual de R$ 1,2 milhão, mesmo que não tenha um vereador sequer, como nota Cavalcanti Filho.

Há uma história recente por trás disso. A Lava Jato exibiu a enorme corrupção aperfeiçoada pelo PT para financiar partidos e campanhas com dinheiro de empresas beneficiadas com contratos do governo.

Advogados e os políticos da velha guarda reclamaram: não era corrupção, mas “apenas” caixa dois, infração eleitoral (tese desmontada no julgamento do Mensalão); e a Lava Jato estaria criminalizando a política.

Com o tempo, a velha política conseguiu virar o jogo. Depois de liquidar a Lava Jato, o pessoal diz agora que o país está percebendo a necessidade de “fazer política”.

Qual política? A do Centrão, que é simples assim: qualquer governo é, digamos, governo, quer dizer, tem verbas para gastar e postos para preencher. Logo, você tem que estar dentro.

Foi na sequência. Primeiro, aumentaram, na surdina, o dinheiro das emendas parlamentares; depois o dinheiro das campanhas, de R$ 2 bilhões da última eleição para R$ 5,7 bilhões. Mas como se viu nos exemplos, mesmo que o presidente Bolsonaro aplique o veto e a verba volte para os dois bi, ainda assim será um absurdo, muito mais que em democracias que funcionam bastante bem.

Tem mais. Há uma razoável suspeita que o Centrão manobrou para colocar os militares bolsonaristas numa situação pra lá de desconfortável. Apareceram com um mal disfarçado jeitão de golpistas –  posição repudiada pela sociedade, pelo que sobra de boas instituições (algo no STF, por exemplo) e talvez mesmo pela maioria dos militares.

Tudo considerado e tudo mantido como está, a semana marcou o triunfo do Centrão, não aquele da Constituinte, mas o posterior, que vem dos anões do orçamento.

Não é por acaso que o Brasil não cresce nem consegue desenvolver boas políticas sociais. Capitalismo de compadres só gera riquezas particulares.