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Os bilhões da velha política

Coluna publicada em O Globo - Economia 24 de julho de 2021

Os bilhões da velha política

 

Carlos Alberto Sardenberg

 

 

Mantidas as atuais regras, os partidos políticos brasileiros vão receber em 2022, ano eleitoral, algo perto de R$ 10 bilhões. Dinheiro do contribuinte para financiar o dia a dia dos partidos e suas campanhas eleitorais para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

É muito mais do que jamais receberam. É muito mais do que o país que mais gasta com financiamento público da política, a França, menos de R$ 300 milhões, feitas as devidas conversões de moedas – e conforme dados e observações obtidas por José Paulo Cavalcanti Filho, escritor, advogado.

Por aqui, será assim: o Fundo Partidário distribuirá R$ 1 bilhão. O Fundo Eleitoral, tal como aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê R$ 5,7 bilhões para as campanhas. Os partidos terão ainda direito ao horário “gratuito” no rádio e tevê. É gratuito para eles, mas custa para o contribuinte, já que as empresas podem deduzir o custo do tempo cedido dos impostos que pagam. Não se sabe exatamente o valor dessa renúncia fiscal, mas não estará longe quem estimar algo entre R$ 1,5 e 2 bilhões.

Na França?

São pouco mais de R$ 200 milhões de dinheiro público para partidos que tenham tido pelo menos 5% dos votos. Há tetos: candidato a deputado não pode gastar mais de R$ 200 mil. Para a campanha presidencial, o candidato tem R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 90 milhões no segundo.

Admite-se doação de pessoas físicas, limitadas a R$ 30 mil por CPF.

Sim, a eleição na França é mais barata. Primeiro, porque a campanha é mais curta. Segundo, porque o voto para os parlamentos é distrital, em territórios pequenos. Aqui, o candidato a deputado tem que fazer campanha no estado no estado todo.

Mesmo assim, a diferença é absurda. E não tem alívio mesmo para agremiações tradicionais. Em baixa nas eleições, o Partido Socialista teve que vender sua luxuosa sede para pagar dívidas.

Outro exemplo: na Alemanha, o governo financia na base de  quatro reais por voto, até o limite de R$ 4 milhões; depois disso, três reais.

Já aqui, um partido registrado na Justiça Eleitoral recebe um mínimo anual de R$ 1,2 milhão, mesmo que não tenha um vereador sequer, como nota Cavalcanti Filho.

Há uma história recente por trás disso. A Lava Jato exibiu a enorme corrupção aperfeiçoada pelo PT para financiar partidos e campanhas com dinheiro de empresas beneficiadas com contratos do governo.

Advogados e os políticos da velha guarda reclamaram: não era corrupção, mas “apenas” caixa dois, infração eleitoral (tese desmontada no julgamento do Mensalão); e a Lava Jato estaria criminalizando a política.

Com o tempo, a velha política conseguiu virar o jogo. Depois de liquidar a Lava Jato, o pessoal diz agora que o país está percebendo a necessidade de “fazer política”.

Qual política? A do Centrão, que é simples assim: qualquer governo é, digamos, governo, quer dizer, tem verbas para gastar e postos para preencher. Logo, você tem que estar dentro.

Foi na sequência. Primeiro, aumentaram, na surdina, o dinheiro das emendas parlamentares; depois o dinheiro das campanhas, de R$ 2 bilhões da última eleição para R$ 5,7 bilhões. Mas como se viu nos exemplos, mesmo que o presidente Bolsonaro aplique o veto e a verba volte para os dois bi, ainda assim será um absurdo, muito mais que em democracias que funcionam bastante bem.

Tem mais. Há uma razoável suspeita que o Centrão manobrou para colocar os militares bolsonaristas numa situação pra lá de desconfortável. Apareceram com um mal disfarçado jeitão de golpistas –  posição repudiada pela sociedade, pelo que sobra de boas instituições (algo no STF, por exemplo) e talvez mesmo pela maioria dos militares.

Tudo considerado e tudo mantido como está, a semana marcou o triunfo do Centrão, não aquele da Constituinte, mas o posterior, que vem dos anões do orçamento.

Não é por acaso que o Brasil não cresce nem consegue desenvolver boas políticas sociais. Capitalismo de compadres só gera riquezas particulares.

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