Investimentos anunciados, sim realizados?. Promete, mas não entrega

Basta juntar alguns fatos. Primeiro, cinco meses depois do lançamento do PAC, não saiu um centavo sequer para o programa de dragagem e modernização dos portos brasileiros, que tem, no papel, R$ 2,7 bilhões para gastar. Segundo, defeitos na gestão têm bloqueado a alocação de recursos. Terceiro, o ministro especial dos Portos, Pedro Brito Nascimento, está no cargo há apenas um mês, pois seu ministério foi o penúltimo a ser criado na longa reforma ministerial de Lula. Quarto, o novo ministro está entrevistando pessoas para indicar os presidentes e diretores das sete companhias docas, estatais federais responsáveis pelos principais portos do país. Quinto, o presidente Lula vai nomear os novos diretores a partir de julho, na medida em que for definindo os nomes. Sexto, desta vez, as indicações serão técnicas, ao contrário das indicações políticas do primeiro governo Lula.
Precisa mais?
Então considere mais este: o sistema de licitação das obras de dragagem está completamente errado, não atrai grandes empresas, nem facilita a concessão de licenças ambientais. É preciso mudar todo o marco regulatório.
Tudo isso ? fatos, garantias e comentários ? apareceu em declarações do próprio ministro Brito Nascimento, feitas ontem, no Rio.
Mais ou menos no mesmo momento, em Paris, o ministro da Defesa, Waldir Pires, dizia que a crise nos aeroportos brasileiros não será resolvida antes de um ano. O que falta? Três providências principais, segundo o ministro: contratar mais controladores de tráfego, treiná-los melhor e conceder-lhes uma gratificação.
Sim, é para isso que o governo precisa de um ano, sem contar o ano inteiro de apagão aéreo que já se passou.
Não são verdadeiras confissões?
Mas os ministros falam como se fosse a coisa mais natural do mundo. Nascimento simplesmente disse que, no setor de portos, foram quatro anos e meio perdidos por incompetência e politicagem. Já Pires acredita que dois anos constituem um prazo razoável para organizar o quadro de controladores.
E as rodovias? O ministro Paulo Bernardo e a ministra Dilma Roussef garantiram que o processo de licitação das sete principais rodovias federais está definitivamente encaminhado. Data da licitação: 16 de outubro, claro, podendo atrasar alguns dias, que não vai fazer diferença.
Mas faz uma baita diferença que esse processo de licitação esteja rodando no governo desde janeiro de 2003.
E as usinas do rio Madeira? A última das diversas datas previstas para a licitação era final de junho. Já dançou. Agora, o governo espera fazê-la no início de setembro. Anotem aí.
É curioso. Sempre se comentou que o presidente Lula teve o cuidado de colocar ali a seu lado, na poderosa Casa Civil, gerentes para fazer o governo andar. Primeiro, José Dirceu. Agora, Dilma.
E não há meios de engrenar. Tudo se atrasa ou nem anda por falta de decisão.
Não faz muito tempo, o ministro Paulo Bernardo disse que talvez o governo não consiga gastar os R$ 15 bilhões previstos para investimentos neste ano. Para gastar, é preciso ter projetos ? e parece que isso dá um trabalheira danada. Os gastos já estão atrasados, o que, aliás, explica o superávit primário obtido até aqui.
O dinheiro entra no caixa. A Receita Federal bate recorde de arrecadação todos os meses ? ali, sim, não falta eficiência. A arrecadação deste ano pode chegar aos R$ 560 bilhões, o que suscita outras questões. Com tudo isso, apenas R$ 15 bilhões para os essenciais investimentos em infra-estrutura? E ainda assim atrasados?
Parece mais fácil aumentar salários e criar cargos em comissão, aumentar gastos com previdência e custeio. Todos esses itens crescem acima da inflação e acima da expansão da economia.
Enquanto isso, o setor privado avança. Todas as companhias aéreas estão comprando aviões e programando novas rotas. As montadoras aumentam sua produção. Há projetos de fábricas demandando energia. Exportadores e importadores estão igualmente aumentando o trânsito de mercadorias.
Onde se vai colocar isso tudo?
É um paradoxo: o governo é eficiente na política econômica ortodoxa, inteiramente herdada (metas de inflação, superávit primário, câmbio flutuante). E completamente ineficiente no que diz ser sua marca, a do Estado investidor.
Publicado em O Globo, 21 de junho de 2007