Para estimular o investimento privado nas redes de fibra ótica, o governo federal vai conceder isenção de impostos (IPI e Pis/Pasep e Cofins). Para isso, a empresa interessada só precisa cumprir algumas condições, como adquirir  equipamentos e serviços de produção nacional, em percentuais que variam conforme o projeto.

      Coisa simples, por exemplo: em projetos de telefonia 3G e 4G, as empresas terão de gastar 50% em equipamentos, sendo 70% deles fabricados de acordo com o PPB e 20% do total de gastos com tecnologia nacional.

      Não sabe o que é o PPB? Trata-se do Processo Produtivo Básico, conjunto de normas de outros três ministérios, que definem as etapas da produção fabril. Ainda não entendeu? Bom, simplificando: se a empresa está no PPB, isso é um carimbo dizendo que ela fabrica coisas de verdade.

      Assim, tendo um projeto que respeita todas as condições, a companhia pede ao Ministério das Comunicações  sua qualificação para o

Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga – pode chamar de REPNBL.

      Estando tudo ok, ainda não acabou. A empresa passa então ao balcão do Ministério da Fazenda, que concede (ou não, é claro) a habilitação final para o REPNBL.

      Tudo dando certo, o governo acredita que as teles farão investimentos de uns R$ 16 a 18 bilhões, isso até 2016. Nesse mesmo prazo, o governo deixaria de arrecadar algo como R$ 6 bilhões.

      É muito ou é pouco?

      Faça as contas: só no ano passado, os brasileiros pagaram nada menos que R$ 61 bilhões na conta de telefone. Reparem: esse é só o imposto pago diretamente pelo consumidor. Além disso, as companhias recolhem outros impostos em suas atividades, como, por exemplo, na instalação de redes. É só aqui que as elas terão a isenção tributária parcial do REPNBL/PPB.

      Não seria mais simples, e justo, seria reduzir a conta do consumidor? É verdade que, dos R$ 61 bilhões pagos pelo usuário, R$ 33 bilhões vão para os governos estaduais na forma do ICMS. O governo federal pode dizer que não tem nada com isso, mas não é assim. Se o programa é nacional, Brasília deveria liderá-lo. Além disso, tem muito imposto federal que permanece na conta.

      Também não seria mais simples uma isenção horizontal para investimentos, sem toda aquela burocracia? Terá o Ministério das Comunicações estrutura para avaliar seriamente e a tempo todas aquelas condições? Não é muito balcão de passagem?

      Mas o governo gosta de um bom pacote. Ainda na semana passada, lançou outro, o Inova Empresa, que vai financiar ou dar dinheiro para projetos de inovação. São R$ 32,9 bilhões, para dois anos. O pessoal do setor estranhou. Isso porque, em 2009, o governo federal havia lançado a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para financiar investimentos de R$ 75 bilhões em quatro anos.  Não se sabe bem quanto foi efetivamente aplicado, mas parece coisa requentada, não parece?

      A novidade nesse programa foi a criação de mais uma estatal, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), para fazer o meio de campo entre instituições públicas de pesquisa e companhias privadas. Também vai centralizar as demandas e a distribuição dos recursos. Por isso, a nova estatal deverá ser enxuta e ágil. Ou seja, seu comitê gestor será formado por apenas quatro ministérios e uma secretaria.

      Mais enxuto ao menos do que o conselho de seis ministros também criado recentemente para fazer uma lista de produtos de consumo essenciais.

      O governo está atacando em outra frente nesse setor das telecomunicações. Nas licitações para a construção e operação ferrovias (10 mil km) e rodovias (7,5 mil), vai exigir que os concessionários construam redes de fibra ótica ao longo das vias, por dutos subterrâneos.

      Essas redes serão obrigatoriamente entregues à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que decidirá quem e como poderá utilizá-las. Outro balcão. Nada se disse se a estatal vai pagar por isso ou se vai tudo para o custo do construtor.

      Essa EPL foi criada recentemente para cuidar do trem-bala, no que, aliás, terá outro balcão. A empresa estrangeira que trouxer a tecnologia terá que transferi-la integralmente para a EPL. Esta depois decidirá quais companhias brasileiras terão acesso.

      Um balcão parecido aparece nas concessões de ferrovias. Outra estatal, a Valec, vai comprar toda a oferta de carga das novas vias e depois vender para as transportadoras. A mesma Valec que, no passado, andou comprando dormente a preço de trilho e que, recentemente, ficou sem trilho para suas obras.

      Diz o governo que está ajudando as empresas a evitar o risco de mercado. Eles acham que os balcões do  governo não têm risco.

Publicado em O Globo, 21/02/2013

Carlos Alberto Sardenberg