E mais: os 35 feriados dos juízes, além das férias O Brasil ficou anos torrando a paciência dos americanos para que eliminassem os subsídios à produção do etanol de milho e suspendessem a tarifa de importação cobrada sobre o nosso álcool de cana.
Pois os americanos fizeram melhor. O presidente Obama, como parte do programa de redução da poluição, determinou o aumento progressivo da mistura de etanol na gasolina americana e o Congresso eliminou subsídios e a tarifa de importação. Ou seja, aumentaram a perspectiva de consumo de etanol e derrubaram as barreiras que protegiam o combustível do milho.
Pois neste momento, o Brasil não tem etanol para exportar, enquanto as usinas estão com 30% da capacidade ociosa. Pior, o país precisou importar etanol americano, pois o plantio de cana e, pois, a produção do álcool estão em queda.
Pode haver desastre maior? Reparem: o Brasil é bom em toda essa cadeia. Sabe produzir cana de qualidade (e a preço competitivo), tem a tecnologia de construção de usinas e entrega um etanol eficiente e que efetivamente substitui a gasolina. Além disso, desenvolveu-se aqui a excelente tecnologia dos motores flex. Logo, podemos exportar açúcar (o que se faz), etanol, as usinas, os carros flex e sua tecnologia.
Pois está faltando cana e etanol, competitivos internacionalmente. Os carros produzidos aqui são atrasados e caros. Mesmo, porém, que fossem competitivos nos países desenvolvidos, como oferecer o veículo sem o combustível que o torna vantajoso?
O ex-presidente Lula fez um barulho danado atacando o produto americano e alardeando o biocombustível verde-amarelo. Disse que o Brasil estava pronto para inundar o mundo. De fato, havia e há oportunidades. Hoje, por exemplo, no mundo, o etanol substitui cerca de 5% da gasolina, segundo notou o professor José Goldemberg, em artigo neste Estadão. E deve substituir 20% antes de 2020, considerados os programas em andamento especialmente nos EUA e Europa.
Eis uma oportunidade não aproveitada, por falta de uma política consistente. A produção brasileira de etanol está em queda acentuada (30 bilhões de litros no ano passado 24 bilhões neste). Causa: o preço não oferece rentabilidade adequada aos produtores.
A história do enorme equívoco começa na gasolina, cujo preço interno o governo mantém praticamente congelado, apesar da alta internacional. Isso impõe um prejuízo à Petrobrás, mas segura a inflação em um quesito que os consumidores prestam muita atenção.
Ora, o uso do etanol só compensa se custar 70% do preço da gasolina. Quando está mais alto do que isso, o consumidor vai para a gasolina e derruba a demanda por álcool. Por isso, aliás, o governo tem dito que pretende forçar para baixo o preço do álcool.
Ocorre que, com isso, o álcool, basicamente produzido no setor privado, perde rentabilidade. Os preços do setor agrícola tiveram alta acentuada nos últimos anos, em conseqüência de expressivo aumento no consumo de alimentos. Há especulação no setor, mas o essencial está no mercado real: as pessoas, especialmente no mundo emergente, estão ganhando renda, indo para as cidades e comendo mais. A produção não acompanhou a velocidade.
Para simplificar, aqui no Brasil, subiram preços da terra e dos insumos ? compensados, nas comodities globais, pela alta das cotações internacionais. Mas o preço do etanol ficou artificialmente empurrado para baixo.
Além disso, uma política de controle ambiental deveria mesmo impor custos ao uso da gasolina poluidora ? como, aliás, fazem muitos países. Pois o governo brasileiro está conseguindo a proeza de fazer tudo pelo avesso: barateia e incentiva o uso da gasolina, sendo o país com o maior potencial de produção de biocombustível.
Isso é falta de visão de longo prazo. É governar no dia-a-dia, quebrando um galho aqui, outro ali. Recentemente, o BNDES abriu uma linha de financiamento para renovação dos canaviais. Pouco dinheiro e atrasado, diz o pessoal do setor.
E sabem o que mais? O governo já está empurrando a Petrobrás para o álcool. Não será surpresa se resolver ampliar a estatização do setor. E aí mesmo é que vai sobrar etanol, não é mesmo?
Vida mansa/Custo Brasil
São feriados nacionais neste ano: 1º de janeiro –
Confraternização Universa 21 de abril ? Tiradentes 1º de maio – Dia do Trabalho 7 de setembro ? Independência 12 de
outubro – Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro ? Finados 15 de novembro ? República e 25 de dezembro ? Natal. Também será feriado, para o governo, o 28 de outubro, Dia do Servidor.
São pontos facultativos deste ano: 20 e 21 de fevereiro ? Carnaval 22 de fevereiro ? Cinzas (até as 14h 6 de abril – Paixão de Cristo 7 de junho – Corpus Christi 24 de dezembro – véspera do Natal e 31 de dezembro – véspera de Ano
Novo.
?Ponto facultativo” significa que os órgãos públicos e empresas privadas e escolas, por exemplo, escolhem se vão trabalhar ou não. Não se conhece caso de repartição pública que tenha optado pelo trabalho. No setor privado, varia. Muitas empresas, por exemplo, dão o feriado de carnaval apenas na terça.
A legislação estabelece ainda que os órgãos federais devem observar os feriados estaduais e municipais. Ou seja, são pelo menos mais dois feriados. (Há cidades que comemoram mais de uma data).
Temos, portanto, 9 feriados nacionais, 7 pontos facultativos, um feriado municipal e outro estadual – 18 dias!
Mas o Judiciário Federal tem melhor. Além de todos os feriados acima, o Judiciário para também de 20 de dezembro e 6 de janeiro na quarta e quinta da Semana Santa nos dias 11 de agosto e 1° de novembro. Sabem quanto dá? 35 dias! – além das férias, digamos,normais.

Publicado em O Estado de S.Paulo, 23 de janeiro de 2012