Fura teto: para gastar e escapar da cadeia
Carlos Alberto Sardenberg
Não, não é verdade que será necessário furar o teto de gastos públicos em 2022 para financiar o programa Auxílio Brasil – com o pagamento de R$ 400 por mês para 14 ou até 17 milhões de famílias muito pobres.
Considere apenas um número. Por baixo, o governo federal terá algo como R$ 1,5 trilhão para gastos discricionários no ano que vem. Dinheiro para gastar onde quiser. Nessa montanha de recursos, não seria possível encontrar uns míseros R$ 50 bilhões para os mais pobres?
Sim, os números parecem meio chutados. Ocorre que este orçamento federal é mesmo feito aos chutes e pedaladas. Na primeira versão, por exemplo, calculava-se inflação menor de 4% para 2022, crescimento robusto e juros baixos.
Mas em consequência mesmo dos improvisos e inconsistências geradas pelo governo Bolsonaro, o quadro mudou rapidamente ao longo de 2021. Há fatores externos, claro, como os efeitos da pandemia, mas o real se desvaloriza mais que as demais moedas de países emergentes; a inflação aqui sobe mais; os juros que os investidores cobram do Tesouro brasileiro, em títulos dez anos, já passam de 12% anuais, também acima do padrão emergente; e, finalmente, o risco Brasil (o prêmio exigido pelos investidores para “comprar” Brasil) também é mais alto que dos nossos pares.
Claramente, o problema está aqui e tem nome: o populismo escrachado do presidente Bolsonaro, cujo único objetivo é tentar se reeleger em 2022, não para fazer reformas ou privatizações ou qualquer outra mentira, mas simplesmente para não ser preso.
Populismo exige improvisação e mentiras. Por exemplo: o Auxílio Brasil não é um verdadeiro programa social, com foco e objetivos bem definidos, como era o Bolsa Família. Este tinha uma constatação e um fundamento, definidos lá atrás por técnicos do Banco Mundial.
A constatação: as famílias pobres permaneciam pobres porque as crianças tinham que ajudar os pais no trabalho e não podiam frequentar a escola. O fundamento: dar uma renda mínima às famílias, desde que mantivessem as crianças na escola e ainda cumprissem visitas regulares aos postos de saúde, especialmente para vacinação. Iniciado no Brasil nos anos 90, é um sucesso mundial.
O Auxílio Brasil é eleitoreiro. São 400 reais por família só para superar o “Bolsa Família” de Lula; vale só para 2022, o ano eleitoral; não há contrapartidas definidas, o que significa que haverá grande corrupção, com o dinheiro sendo distribuído a quem não precisa, como aconteceu com o auxílio emergencial.
Mesmo assim, como demonstrou o Instituto Fiscal Independente, IFI, seria possível pagar esses 400 reais sem furar o teto, sem quebrar a regra fiscal básica criada em 2016.
E por que precisa de um teto de gastos, que engessa o gasto social? – dizem os chamados progressistas.
Porque o governo federal havia se transformado numa máquina de gastar cada vez mais dinheiro. Em 1997, o gasto público total equivalia a 14% do Produto Interno Bruto. Em 2016, já passava dos 20%.
E não se tem notícia que os brasileiros vivessem num magnífico estado do bem estar social. O gasto público é desigual, os salários vão do mínimo a um teto de quase 40 mínimos, frequentemente superado com gambiarras postas em lei.
A ideia do teto é simples: gasta-se num ano o mesmo aplicado no ano anterior, mais a inflação.
Não engessa nada. Não engessa, por exemplo, as emendas parlamentares, o dinheiro que os parlamentares federais têm direito a gastar com suas clientelas. Hoje, a maior parte desse dinheiro é controlada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o chefe do Centrão.
Tudo considerado, eis o fato: resolveram pedalar as contas e furar o teto para salvar (e aumentar) as emendas e os fundos partidário e eleitoral. O resto é populismo para livrar Bolsonaro e seus filhos da cadeia.
A conta vai para a população e já está sendo paga na forma de mais inflação (com dólar nas alturas), mais juros, menos investimento e consumo, menos crescimento e mais desemprego.