Falta confiança

Carlos Alberto Sardenberg

Até tem coisas interessantes acontecendo. Ontem, por exemplo, concluiu-se o leilão de saneamento do governo de Alagoas, o primeiro no marco de uma nova legislação. Por expressivos R$ 2 bilhões, a empresa BRK (Brookfield e FI-FGTS) levou um contrato de 35 anos para operar serviços de água e esgoto de Maceió e mais 13 cidades da região metropolitana.

Trata-se de um avanço importante, feito com base em legislação cujo objetivo é dar segurança jurídica ao investimento privado no setor. É o único caminho, já que o setor público não tem os recursos necessários para o tamanho do investimento.

A BRK vai pagar R$ 2 bilhões pela outorga – caixa para o governo – e se comprometeu a investir outros R$ 2,6 bilhões. Saiu caro – a segunda colocada no leilão ofereceu R$ 500 milhões a menos – mas executivos da vencedora garantiram que fizeram a conta certa.

O teste principal agora é ver se o processo rola normalmente ou se haverá judicialização. A ver.

Mas as, digamos, grandes questões nacionais estão emperradas. A proposta para a Rede Cidadã é ridícula. O governo pretende dar o calote em dívidas – registradas nos precatórios – para financiar um Bolsa Família ampliado.

Reparem, o precatório já é resultado de algum calote. O governo deixou de pagar adequadamente alguém – um pensionista do INSS, por exemplo, ou o dono de um imóvel desapropriado. O cidadão tungado reclamou primeiro nas instâncias administrativas e depois na Justiça. Ganhou e a sentença determina que o governo pague determinada quantia. A Justiça expede uma carta precatória e o governo fica oficialmente declarado devedor. O dinheiro para isso tem que entrar no orçamento.

São anos e anos nesse processo. E quando chega ao final, não raro beneficiando herdeiros do primeiro demandante, surge uma proposta do governo e sua base parlamentar dizendo que vão pagar só uma parte. Ou seja, dar o calote na outra parte.

Para o ano que vem, o projeto de orçamento reservava R$ 55 bilhões para precatórios. Se o governo pegar R$ 20 bilhões para o Renda Cidadã, esse valor não desparece, mas passa para o ano seguinte, quando entram novos precatórios. Obviamente, a dívida aumenta eternamente.

Também não faz o menor sentido tirar dinheiro do Fundeb (que financia ensino fundamental e médio). Dizem os defensores da proposta: as prefeituras já estão gastando o dinheiro dos precatórios; a verba do Fundeb fura teto.

E daí? Um crime, uma infração, um erro, isso dá direito a que outros repitam a mesma conduta equivocada?

E assim vai: o ministro Guedes diz que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é privatista, fez um acordo com as esquerdas para barrar as privatizações. Maia diz que Guedes está “desequilibrado” – isso mesmo – e reclama que o ministro interditou a tramitação da reforma tributária.

Ocorre que o ministro quer porque quer a CPMF – imposto que dá muito dinheiro e para cuja arrecadação a Receita Federal não faz nada. A cada pagamento, o banco tira dinheiro da nossa conta e deposita na do governo.

Mas não há votos para aprovar a CPMF no Congresso, além das restrições da sociedade e dos meios econômicos. Resultado: paralisa a reforma tributária, para a qual há boas propostas já tramitando no Congresso, com razoável grau de viabilidade.

Também está enrolada a desoneração da folha de pagamentos de empresas. O Congresso prorrogou a desoneração para 17 setores até o final de 2021. O presidente Bolsonaro, a pedido do Ministério da Economia, vetou, mas dizendo que se fosse parlamentar votaria pela derrubada do veto. Guedes propõe uma desoneração mais ampla, para todas as empresas, o que seria bom, mas financiada pela CPMF, que é ruim.

Tudo considerado, há algumas coisas boas acontecendo – como o leilão de saneamento, a concessão de terminais portuários, vendas da Petrobras, a criação de vagas formais de trabalho. Mas como as grandes questões não andam – reformas tributária e administrativa, grandes privatizações, desoneração, Renda Cidadã – a economia não decola, por falta de segurança e confiança.