. Falem com o povo Se o deputado e senador eleito Aloizio Mercadante estava certo em 1999, quando levantou suspeitas generalizadas em torno da desvalorização do real, sugerindo que diversos bancos, inclusive o BankBoston, souberam antes da mudança cambial e assim compraram dólares baratos na véspera, então Henrique Meirelles, à época presidente mundial do Boston, não pode ser o presidente do Banco Central do governo Lula. Inversamente, se Meirelles pode ser o presidente do BC do governo petista, como será, então Mercandante, como homem público e líder do primeiro time do PT, foi no mínimo irresponsável em lançar acusações tão graves com base em indícios ou informações equivocadas. E neste caso, o deputado deve explicações não apenas a seus eleitores – muitos dos quais certamente votaram nele lembrando da vibrante atuação de 1999 – como a todo país, já que se tornou líder nacional do partido no governo. Se ninguém fala nada com ninguém – nem que fosse algo do tipo “ô, foi mal, desculpa aí”- fica aquela situação constrangedora da sabatina de Meirelles no Senado. Senadores do PSDB e PFL lembrando as duras acusações dos petistas e estes olhando para o lado, como se nem estivessem ali. Mas a verdade é que estão todos aí – eleitores de Lula ou não – sendo surpreendidos por mudanças nada desprezíveis, sobretudo em política econômica. Inicialmente, lideranças petistas moderadas explicaram a continuidade da política macroeconômica – superávit primário, metas de inflação, câmbio flutuante, juros contra inflação – como uma transição suave para o novo modelo. Ou seja, seria uma política da qual o governo não gostaria, mas teria que tocar por uns tempos enquanto construía a alternativa. Depois, porém, Antonio Palocci disse, por exemplo, que o superávit primário é necessário porque o governo brasileiro é devedor – e aí já é um conceito diferente. Para lembrar: economistas ligados ao PT diziam que o problema maior do Brasil era a vulnerabilidade das contas externas deficitárias, sendo estas, e não o desequilíbrio das contas públicas, o fator responsável pelos juros altos. Assim, resolvido o desequilíbrio externo, o risco Brasil cairia, vindo atrás os juros externos (pagos pelos títulos brasileiros lá fora) e os juros internos desabariam. O governo pagando menos juros, as contas públicas estariam resolvidas e o país voltaria a crescer. Assim, fazer superávit primário para pagar parte da conta de juros e equilibrar a dívida pública era uma política equivocada, que tirava dinheiro do povo para dar aos banqueiros, diziam os economistas ligados ao PT. Isso, convenhamos, é diferente de dizer que o superávit primário é necessário porque o setor público é devedor. É o que diz Pedro Malan. Aliás, diz também que os juros são altos porque o setor público está desequilibrado, sendo obrigado a gastar mais do arrecada. E que reduzir juros não depende da vontade, mas de certas condições, entre as quais o superávit primário. Mas economistas ligados ao PT costumavam criticar toda vez que o BC elevava os juros para combater altas da inflação. Diziam que não havendo inflação de demanda – isto é, consumo aquecido – a alta de juros não seria adequada. Ainda recentemente, Guido Mantega considerou desnecessária a alta dos juros de 19% para 22%, aplicada há um mês pelo BC. Os mais bravos diziam que a política de juros altos era o sangue que alimentava os vampiros do mercado financeiro internacional. Aí vem Meirelles e diz que os juros são o instrumento contra a inflação alta e serão colocados no nível necessário para derrubar os preços. Vem Palocci e diz que os juros não caem por vontade. De novo, ninguém do PT vai explicar nada? O problema do silêncio nesse caso é permitir a interpretação de oportunismo. As críticas anteriores seriam apenas para desgastar o governo, eleitoreiras, coisa de palanque para conseguir o voto. A tese sempre defendida por Malan dizia o seguinte: as bases da política macroeconômica não são nem de direita nem de esquerda, são simplesmente condição necessária, embora não suficiente, para o crescimento. A tese petista sustentava que isso era a ideologia liberal do fim da história e que a política econômica mudaria sim, senhor. Aqui é preciso registrar que Antonio Palocci, nos últimos dias, tem se esforçado em dar sinais do que seria o novo modelo – menos monetarista e mais fundado na produção, com planejamento estratégico. Ainda está vago, mas digamos que já é alguma coisa. Ainda assim, é preciso enterrar aquelas acusações e críticas passadas: dizer que não houve roubalheira na desvalorização, que o BC não aumenta juros para satisfazer banqueiros, que o superávit primário não é sacrificar o povo para alimentar banqueiros e assim por diante. Ou tirar Meirelles do BC e Palocci da Fazenda. Falem com o pessoal. PCdoB no comando Os jornais noticiam assim de passagem que os generais queriam o deputado Aldo Rabelo, do PCdoB, como o ministro da Defesa. Como se fosse a coisa mais normal do mundo. Gente, não é. É muito engraçado. O PCdoB continua achando que o socialismo científico e o comunismo vão suceder o capitalismo e que esse será o desfecho inevitável da luta de classes. E que isso, em determinado momento, se fará por uma sublevação popular armada. Nesse conceito, as Forças Armadas sempre foram o braço armado da burguesia, o inimigo a derrotar. (Confira no site www.vermelho.org.br). Claro que hoje apenas os mais abnegados do PCdoB ainda cogitam disso seriamente. Fora esses, ninguém acha que o partido possa ser ameaça ao capitalismo ou à democracia vigente. Muito menos os oficiais generais, que apreciam o nacionalismo de Rabelo e seu pessoal. Mas continua sendo engraçado. Generais querendo um ministro que pertence a um partido que se orgulha de ter liderado a guerrilha do Araguaia, esmagada pelo Exército. O Brasil surpreende. Impostos O noticiário do novo governo escondeu, mas o Congresso aprovou no apagar de 2002 mais uma batelada de impostos. No nível federal, foram aprovados aumentos do IR pessoa física (alíquota de 27,5% para as faixas mais altas), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide, que incide direto no preço dos combustíveis. O teto da Cide, na gasolina, foi elevado de R$ 0,50 para R$ 0,80 por litro. Pode dar R$ 8 bilhões à União, que sairão dos bolsos dos motoristas. Também se elevou o teto da Cide de todos os demais combustíveis. As prefeituras conseguiram legalizar a cobrança da taxa de iluminação pública e ainda ampliaram a relação de serviços sobre os quais incide o ISS. Continuamos, pois, na mesma linha dos últimos anos: aumento da carga tributária para financiar gastos públicos em expansão. É o retrato dos últimos 20 e tantos anos : primeiro, o gasto público além do arrecadado foi financiado com inflação; depois do Real, sem inflação, o gasto foi financiado com o sucessivo aumento de impostos, agora já uma carga pesada para a sociedade. Sem inflação e sem mais carga tributária, só resta o caminho das reformas, especialmente da Previdência, e a modernização do setor público, para conter o gasto. Melhorar a qualidade do ajuste fiscal, como tem dito Palocci. É a coisa certa a fazer. E não é neoliberal. Publicado em O Estado de S.Paulo, 23/12/2002