Disse ontem a presidente Dilma: “Temos certeza que vamos fechar o ano com a inflação dentro da meta”.

Diz o Conselho Monetário Nacional : a meta de inflação é de 4,5%, considerando-se o índice do IBGE (o IPCA).

Logo, o Brasil chega a dezembro de 2013 com a inflação em 4,5%, certo?

Errado. Quer dizer, não é bem assim. Começa que ninguém, nem mesmo no governo, acredita que o IPCA termine o ano naquele nível. O próprio Banco Central, justamente o encarregado de acertar a meta, se compromete com um objetivo mais folgado: alcançar uma inflação menor que a do ano passado, que foi de 5,84%. Estará feliz com uns 5,80%, que é consenso entre analistas fora do governo.

Isso significa que a presidente, digamos, faltou com a verdade? 

Bem, quer dizer, tem aqui um joguinho de palavras ou de conceitos. A mesma resolução do CMN que fixa a meta de 4,5% acrescenta: “com intervalo de tolerância” de dois pontos para mais ou para menos.

Quem for ao site do BC, encontrará informação com o mesmo conteúdo. Meta: 4,5%; banda, 2 pontos.

A regra, portanto, é clara. Os dois pontos são extra-meta, uma margem para acomodar momentos excepcionais em que ocorram eventos inesperados, fora do alcance dos controles do BC. 

Pode ser desde uma guerra entre países do petróleo ou uma escassez de alimentos, eventos que provocam altas de preços. Nesses casos, em vez de agir imediatamente elevando juros, o BC topa conviver algum tempo com a inflação elevada. 

Mas, pela lógica do sistema e pela prática mundial, inclusive brasileira, isso é necessariamente provisório. O BC deve organizar suas políticas para logo buscar de novo a meta. 

Ocorre que a inflação no governo Dilma foi de 6,5% em 2011 e de 5,84% em 2012. Pela regra, comenta-se assim: a inflação esteve acima da meta mas dentro do intervalo ou banda de tolerância.

Mas aqui entra o jogo oficial de palavras: da presidente aos ministros e ao BC, passou-se a dizer que os 4,5% são o “valor central” de uma meta que vai até 6,5%. Torturaram a regra e a deixaram meio grogue.

Por isso que a presidente Dilma não dá o número. Ela diz que vamos ficar “dentro da meta”. Só pela linguagem governamental passada e presente, pode-se concluir que é qualquer coisa abaixo de 6,51% – e esse é o novo objetivo oficial.

Mas por que estamos discutindo esses quase detalhes? Na verdade, a presidente tenta passar a conclusão de que a inflação está sob controle e em níveis aceitáveis.

Não está. Começa que os 4,5% já constituem uma meta elevada. Nos países emergentes, em geral, não passa de 3% – e vem sendo cumprida na maior parte dos casos. Aqui na vizinhança da América Latina, o nível mais alto depois do Brasil é do México, com 4% ao ano. (Claro, Argentina e Venezuela não contam, pela desorganização, assim como outras nações, como a Índia, pelo histórico de inflação elevada).

Além disso, uma inflação rodando a 6%, por tanto tempo, é danosa para a economia brasileira. Querem saber por que? Basta dar uma lida nos documentos recentes do BC, nos quais a instituição explica por que resolveu iniciar um processo de alta de juros. Se a inflação estivesse confortável e sob controle, o BC não precisaria elevar juros, não é mesmo?

No mesmo discurso de ontem, a presidente Dilma reclamou do “ambiente de pessimismo”, criado a partir de suposta exploração de informações parciais e em “desrespeito aos dados, à lógica”.

Pois em nome da clareza também seria bom para o debate que a presidente explicitasse a que meta de inflação se refere. Isso faz muita diferença. Por exemplo: se 6% ou 6,5% ao ano estão dentro da meta, então o BC está errado em aumentar os juros. 

Por outro lado, se a meta é mesmo 4,5%, a taxa de juros precisa subir mais forte – e isso afetaria consumo e produção.

É exatamente a crítica que se tem feito ao governo: a falta de clareza na definição dos objetivos e na execução de política econômica.

E por falar em ambiente: todos os recentes índices de confiança, baseados em pesquisas junto ao consumidores e empresas, mostraram um aumento do pessimismo em relação à situação atual e futura da economia. 

Estarão todos equivocados? Seriam todos vítimas dos críticos parciais? Ou seria melhor admitir que as pessoas sabem de si e de sua situação?

Insuportável

É evidente a necessidade de uma reforma tributária, se diz nos EUA: quem pode lidar com uma Receita Federal cujas regras ocupam 72.536 páginas (dado de 2011)? 

Bom, se a gente considerar dez regras por página, teríamos 725 mil normas e uns quebrados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, foram editadas no Brasil, desde a Constituição de 88, nada menos que 4,4 milhões de normas tributárias.