Dizem nos meios políticos que o ajuste exigido dos governos estaduais é muito rigoroso. Pode ser, mas é rigoroso na medida do estrago feito pelas administrações atuais e anteriores – o justo castigo pelo tamanho do crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, especialmente, crime contra o povo dos estados em crise, que deixa de receber os serviços pelos quais pagou e continua pagando.
Aliás, vários governos estaduais estão, sim, aumentando a carga tributária de maneira maliciosa. Por exemplo, o Rio de Janeiro inventou uma “Taxa de Fiscalização de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica”. Podem chamar de imposto, devidamente repassado para a conta de luz.
Mas é importante salientar o outro lado do ajuste: os benefícios que os Estados receberão em troca. O projeto definido pelo governo federal diz que os governos estaduais que entrarem no programa de recuperação terão suas dívidas refinanciadas por mais 20 anos e ficarão 36 meses sem pagar qualquer prestação. E mais: terão direito a tomar novos empréstimos.
Em números: estima-se que o governo do Rio deixe de pagar R$ 20 bilhões nesses três anos de moratória. Minas “economizaria” R$ 15 bilhões e o Rio Grande do Sul, R$ 7 bilhões.
No caso do Rio, o perdão na dívida e os novos financiamentos podem eliminar a metade do déficit previsto para este ano. O mesmo esquema vale para os demais Estados em crise.
Uma excelente ajuda, mas, se vê logo, não resolve se não forem aplicados cortes de gastos e privatizações.
Também dizem nos meios políticos que reduzir despesas e privatizar é impopular. Na verdade, é mais uma tese sempre alardeada por grupos à esquerda ou setores diretamente interessados. E uma tese que causa cada vez menos impacto na população, em consequência mesmo do desastre provocado pelas administrações Lula/Dilma. E pela corrupção.
Isso oferece um bom discurso para os líderes políticos efetivamente convencidos de que o ajuste fiscal é necessário. Por exemplo: cortar gastos e reduzir o tamanho do governo é uma forma de combater a corrupção. Vejam o caso das grandes estatais federais, Petrobras, Eletrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa. Todas essas instituições estão aplicando programas de demissão. Precisam cortar o excesso de pessoal – o inchaço criado para acomodar o pessoal amigo.
Outro ponto: em estatais menores, a oportunidade de roubo é também menor.
Sem falar na eficiência: os Correios conseguiram perder dinheiro mesmo tendo monopólios. A Petrobrás inchou e não aumentou significativamente a produção. A Eletrobras foi quebrada pela ex-presidente Dilma em nome de uma política populista de reduzir tarifas quando o custo da energia estava em alta.
Todas essas contas não são das empresas ou do governo. São do contribuinte, o pagador em última instância. Isso também é fácil de explicar.
Em São Paulo, João Doria se elegeu prefeito no primeiro turno prometendo, sim, privatizar “até cemitérios” – como tentavam ironizar seus adversários. Doria não precisou de muito para demonstrar seu ponto. Bastou sugerir um passeio em qualquer cemitério público e comparar com qualquer particular.
Tudo considerado, o ajuste rigoroso nos Estados não é apenas necessário. É possível. E provável.
Primeiro, porque já foi feito uma vez, em 1997/98, exatamente do modo proposto para hoje: refinanciamento de dívidas, mais financiamento, em troca de corte de gastos, privatizações e aumentos nas aliquotas da previdência.
Também na época se falava das dificuldades políticas. Foram vencidas.
Verdade que foram superadas menos por convencimento e mais por necessidade. Os governos estaduais estavam quebrados, sem capacidade de investir, atrasando pagamentos. Não tinha mais como adiar as reformas.
Esse ambiente se repete hoje. Depois dos anos petistas, a coisa mais fácil no Brasil de hoje é demonstrar os efeitos danosos de um governo grandão, que gasta em excesso e oferece serviço de quinta.
E demonstrar, pelo outro lado, como as administrações estaduais funcionaram melhor depois do ajuste.
Custo Dilma
E por falar nisso, o aumento na tarifa de energia elétrica, já anunciado para os próximos oito anos, é herança direta da ex-presidente Dilma. Em 2017, a elevação média será de 7%, devendo passar dos 50% até 2024. Trata-se da segunda conta pesada que vai para o consumidor. A primeira foi o tarifaço de mais de 50% aplicado em 2015.
Tudo somado e subtraido, um aumento de mais de 100% para corrigir os desequilíbrios provocados por aquela redução de 18% de 2013.
Uma proeza, não é mesmo?