. O primeiro ponto é o seguinte: em igualdade de condições, uma fábrica obviamente vai ser instalada no estado ou região mais desenvolvida, onde estarão os consumidores com mais dinheiro. Assim, em igualdade de condições no Brasil, todas as fábricas tenderiam a se instalar em São Paulo ou, mais amplamente, na região Sul-Sudeste. Inversamente, se Estado da Ceará quer atrair uma fábrica de sapatos, tem que oferecer certas vantagens. Se a fábrica for produzir sapatos só para a população do Ceará será inviável. Não terá escala. Para ganhar sentido econômico, ela precisará exportar sapatos para outros estados, especialmente o Sul-Sudeste, onde estão os consumidores com mais poder aquisitivo. Ora, levar sapatos do Ceará ao Rio grande do sul é caro ? e assim a fábrica cearense somente será viável se tiver como compensar esse custo dado pela distância dos maiores centros consumidores. Ou seja, se o governo do Ceará – ou da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão ? quer a fábrica de sapatos (ou de tecidos ou carros) tem que dar incentivos que reduzam o custo de produção. Agora, qual tipo de incentivos? Aí entra a briga. Por exemplo: se a fábrica recebe isenção de imposto federal, é injusto. O imposto federal pago por um cidadão de Santa Catarina acaba financiando uma fábrica no Acre. Se o cidadão de Santa Catarina é contra essa política, não tem como votar contra o governador do Acre. Mas o governo estadual pode fazer negócio com o principal imposto estadual, o ICMS. Em princípio, se um governo dá prazo infinito para uma fábrica recolher o ICMS, os outros estados não têm nada com isso. Mas há um problema quando a mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro. O ICMS é devido no estado produtor ? que pode dar a isenção. Mas nas complexas operações interestaduais, as empresas acabam tendo direito a crédito tributário ? como se tivessem pago imposto a mais ? por conta de um ICMS que deveriam ter pago no estado produtor, mas não pagaram. Na prática, um estado está isentando imposto que seria recolhido em outro estado. Assim, o cidadão que compra um carro no Amapá pode estar financiando uma fábrica no Paraná. Também não pode. A saída para isso é uma reforma tributária, que ao menos impeça que um estado ou um município dê incentivos com o imposto dos outros. Aí fica cada um por si, cada governo com seus eleitores.
GUERRA FISCAL
- Post published:9 de abril de 2007
- Post category:Coluna publicada em O Globo
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