. A ECONOMIA SEGUE BEM, A DESPEITO DO TARIFAÇO A POLÍTICA CAMINHA PARA A INSTABILIDADE, QUANTO MAIS SE APROXIMAM AS ELEIÇÕES O QUE FALTA EXPLICAR NO CASO EDUARDO JORGE   Inflação – está subindo em julho e agosto, consequência do tarifaço (telefonia fixa, energia elétrica e, finalmente, combustíveis) e da alta de preço de alimentos, consequência do inverno e da entressafra. Pesa nos orçamentos familiares: trata-se de serviços e produtos (comida) que não podem ser substituídos, muito menos eliminados da cesta de consumo. Para o médio e longo prazo, porém, a inflação permanece comportada. Como veio muito baixa no primeiro semestre, 1,6% no IPCA, índice oficial, não há risco para o cumprimento da meta de inflação para este ano, de 6%. Também permanecem positivos os prognósticos para 2001. Os principais fatores de alta deste ano (tarifas), certamente terão correção menor daqui em diante. Última maldade – e por falar nisso, no cronograma do governo, o aumento dos combustíveis é a última maldade do ano. Daqui para a frente, a área econômica deve ser fonte de boas notícias. O governo pretende anunciar programas de investimentos e sociais.Um deles destina-se a apoiar os 2 mil municípios mais pobres do país.Outro é um plano de desenvolvimento do Norte e Nordeste. Fora do governo, a economia segue em recuperação do crescimento. Os sinais permanecem fortes: produção, vendas, exportação e empregos, está tudo aumentando, mais aqui, menos ali, mas a tendência é clara. O país voltou a crescer e pode continuar nesse embalo por alguns anos. O risco externo – um crash ou uma parada súbita na economia americana – mostra-se a cada dia mais improvável. (Veja no Arquivo, seção Entenda a Economia, diversas notas sobre a importância da desaceleração suave nos EUA). Política – Será fonte de instabilidade, na medida em que se aproximam as eleições municipais. Perdendo temas econômicos, as oposições vão se encontrar em "casos Eduardo Jorge". Não que este caso Eduardo Jorge seja meramente eleitoral. Permanecem inexplicadas as relações entre Eduardo Jorge, enquanto ministro-secretário da Presidência da República, e o juiz Nicolau e o ex-senador Luiz Estevão, acusados de patrocinar o desvio de R$ 160 milhões da obra do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Mas é claro que, para o momento, interessa à oposição embaralhar o caso, fazer barulho, de modo a deixar na defensiva o presidente, sua turma e os partidos aliados. Já conseguiu. O governo adiou o lançamento do programa de apoio aos municípios pobres – programa que, por seu lado, tem óbvio conteúdo eleitoral. A instabilidade política não muda os fundamentos da economia. Mas abala o mercado financeiro nos pontos mais sensíveis e mais visíveis: a bolsa e o dólar. O ambiente fica ruim, mas só afetaria o lado real da economia se o caso envolvesse diretamente o presidente FHC. Pelas informações que temos e pelo conhecimento que temos do presidente, consideramos certo que FHC não tem nada a ver com o caso. Assim como não tinha nada a ver com contas na ilha Cayman, nem com a suposta manipulação da privatização das telecomunicações. Não obstante, esses casos ocuparam o noticiário por muito tempo, desgastaram o governo. Vai acontecer a mesma coisa até que o governo consiga explicar esta nova história, ponto por ponto. Mal explicado – E como o governo costuma fazer nessas ocasiões, começou mal: disse em nota oficial que o Executivo, no caso a Presidência da República, não tem nada a ver com os gastos do Judiciário, no caso a Justiça do Trabalho. É verdade, mas o Executivo dá seu aval a verbas destinadas a toda a administração federal, inclusive à Justiça. É um aval às cegas. A Presidência não pode dizer à Justiça do Trabalho que, em vez de construir um prédio faraônico em São Paulo, deveria investir em computadores. Também não controla as concorrêncas abertas pela Justiça do Trabalho, nem os pagamentos feitos. Mas a burocracia funciona assim: o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo decide fazer o prédio, coloca isso no seu orçamento e manda ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este consolida os pedidos de todos os tribunais regionais e manda para o Ministério do Planejamento, que consolida os orçamentos de todos os órgãos federais. O limite é a receita. Não pode haver mais gastos que receitas. Os pedidos sempre estouram e o Planejamento faz um corte. Mas não diz à Justiça do Trabalho que não pode fazer o prédio em São Paulo. Apenas informa que a Justiça pediu 10, mas só vai levar 7, e que ela corte onde quiser. Mas depois tem as liberações adicionais de verbas. No andamento do ano, os diversos órgãos federais pedem suplementações, que acabam todas aportando no Ministério do Planejamento. E este faz uma seleção, porque nunca há dinheiro suficiente para todos, e encaminha para a Presidência da República. O pedido vai ao Congresso com a assinatura do ministro do Planejamento e do presidente. E foi assim que, conforme se vê no noticiário de quinta, 13/07, em 1995 e 96 o Planejamento aceitou pedidos de verbas suplementares para o prédio do Tribunal do Trabalho de São Paulo. De novo, nem o Planejamento, nem a Presidência poderiam dizer ao Tribunal que gastasse mais em pessoal e menos em obras. Mas poderiam, por exemplo, ter engavetado o pedido de verbas suplementares para o prédio. Não o fizeram porque, explica o governo agora, não tinham na ocasião nem provas, nem informação sobre o desvio de verbas. Ou seja, não havia como, legalmente, negar as verbas. É defensável essa explicação. Mas antes o governo havia dito que liberara todas as verbas para a Justiça do Trabalho em procedimento automático e obrigatório. E não foi bem assim. O Planejamento e o Planalto aceitaram as suplementações. De novo: continua sendo verdade que o Execurtivo não tem como interferir, nem como controlar os gastos do Judiciário. A decisão de como gastar é do próprio Judiciário. O controle, do Tribunal de Contas. Mesmo no caso de verbas suplementares. Mas o que o governo deveria ter dito antes é que quando um órgão pede uma suplementação, o Planejamento tem de aceitar que o pedido está correto desde que não haja prova em contrário. Não disse, atrapalhou-se. O que deixa o assunto no noticiário. Nova Nota do Planejamento – No final da tarde de quinta-feira, o Ministério do Planejamento divulgou nota oficial que confirma nossos comentários acima. A nota reexplica o trâmite do pedido de verbas adicionais para o prédio do TRT de São Paulo, em 1995 e 96. Assim, o TRT pediu ao TST, que encaminhou o pedido ao Planejamento. Então, o que faz o Planejamento? Havendo dinheiro disponível, encaminha o pedido à Casa Civil da Presidência da República, que pega a assinatura do presidente e envia o pedido ao Congresso – caso não encontra irregularidade no processo. Não havia na época, 95 e 96, qualquer manifestação oficial e documentada de irregularidade na obra do TRT de São Paulo. E se houvesse, poderia ser levantada no Congresso, que tinha de deliberar e aprovar a suplementação. Portanto, como dizíamos, o único papel efetivo do Planejamento é dizer se tem ou não dinheiro. Se tem, ele encaminha o pedido do Judiciário tal como veio. Mas também como dizíamos, sempre há mais pedidos do que dinheiro disponível. Assim, o Planejamento faz uma seleção e depois a Casa Civil da Presidência faz outra seleção entre o que vai e o que não vai ao Congresso. É nesse ponto em que pode entrar a influência política, o pedido ou o loby de um ministro. Em resumo, o ponto a explicar é se o então ministro Eduardo Jorge patrocinou, apoiou politicamente e/ou fez loby nos bastidores para que o pedido de verbas para o TRT fosse aceito. Em tempo e em nome da Justiça: se verificado que Eduardo Jorge fez esses trâmites, não quer dizer automaticamente que ele estava no esquema de desvio de dinheiro da obra. Isso também precisaria ser provado – com contas bancárias, sinais de enriquecimento, provas concretas, não suspeitas.