A falta que faz uma boa direita
Carlos Alberto Sardenberg
A Procuradoria Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, já não esconde, nem disfarça: está em campanha para liquidar a Lava Jato, o conjunto de forças-tarefas organizadas em Curitiba, São Paulo e Rio. O argumento, alinhado em documento do vice procurador Humberto Jaques de Medeiros, não chega a dizer que essas forças são ilegais, mas é isso mesmo que se quer dizer. Ou seja, que a Lava Jato se tornou uma espécie de monstro fora de controle da cúpula do Ministério Público Federal. E que não é mais eficiente.
Nenhum argumento resiste. Comecemos pela eficiência: em apenas seis anos, a operação instaurou 1,6 mil processos nas três instâncias do Judiciário, firmou 298 acordos de colaboração premiada, dois quais 183 homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás , há 71 inquéritos no STF oriundos da Lava Jato, com 126 denunciados.
Esse combate à corrupção se fez com os métodos mais modernos do mundo – tanto que 12 países da América Latina montaram suas próprias operações com base em fatos apurados pela parte brasileira. Grandes empresas brasileiras, como a Odebrecht, levadas por Lula, espalharam a corrupção mundo afora. A Lava Jato foi atrás e apanhou gente mundo afora. E trouxe de volta para o Brasil bilhões de reais que haviam sido roubados do contribuinte.
Eis o ponto. A Lava Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, o Coaf (que já conseguiram abafar) e outros órgãos. Utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu novas interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre governantes, políticos e empresários.
A operação não apanhou alguns casos de corrupção. O “direito penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos. Lembra-se do “rouba, mas faz”?
O outro direito penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso. Onde o velho direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro – movimento, aliás, que começou a mudança.
A confirmação das sentenças em todas as instâncias desmonta o argumento de que a Lava Jato opera de forma ilegal. O velho direito – aqui incluídos advogados, magistrados, políticos e empresários acostumados a viver do dinheiro público – fez o possível para absolver Lula. O máximo que conseguiu foi tirá-lo da cadeia derrubando, de forma vergonhosa, a prisão em segunda instância.
Agora, o ataque à Lava Jato é mais incisivo, pois parte de um governo que alardeava ter levado a Lava Jato para Brasília, dando um superministério a Sérgio Moro, para ampliar o combate à corrupção e à velha política.
Moro está fora, a velha política está de volta, o presidente, incapaz de governar, só pensa em se livrar (e os filhos) de um passado suspeito perto das milícias do Rio.
Já escrevi aqui que um dos problemas da política brasileira é a falta de uma boa direita. Quando a sociedade, de algum modo, se inclinava para uma agenda conservadora/liberal, deu Collor. Depois dos anos do PT, com um Lula moderado no primeiro mandato, antes de cair na ampliação do Estado – para dar cargo e dinheiro aos correligionários – a sociedade de novo se inclinou para a direita. E deu o capitão do Rio das Pedras.
A agenda anticorrupção já era. A agenda de Paulo Guedes está funcionando só na cabeça de Paulo Guedes. Sim, a pandemia tornou necessário o aumento brutal do gasto público – aliás, feito com baixa eficiência – mas a questão é que não se vê a preparação para a volta da agenda reformista.
Saímos da velha e corrupta esquerda, do capitalismo de amigos, para cair em algo que nem se pode chamar de velha direita. É uma súcia.
