. Mário Covas (1930/2001) Mário Covas exprimiu em sua carreira as enormes mudanças por que passaram as idéias políticas e econômicas dos anos 80 para cá. Covas era social-democrata muito antes de liderar a fiundação do PSDB. E era social-democrata ao estilo clássico: . muita desconfiança em relação capitalismo, considerado um regime que gera riqueza, mas não a distribui de modo socialmente justo; . a favor, portanto, da intervenção do Estado para corrigir os chamados desvios anti-sociais do capitalismo; . intervenção do Estado feita não apenas pela regulação, mas pela manutenção de setores considerados estratégicos (energia elétrica, telecomunicações, transportes) em mãos de empresas estatais; . e um sólido compromisso com a democracia – ponto esse que afastava a social-democracia dos demais partidos de esquerda para os quais a revolução era o único caminho para instalar um regima socialista. . como Mário Covas repetiu a vida inteira, só o voto popular legitima um partido, uma idéia, um mandato, um governo. Mas quando lançou-se candidato a presidente, em 28 de junho de 1989, fez um discurso que acabou sendo conhecido sob o título "Choque de Capitalismo". Dizia então: "É com esse espírito de vanguarda que temos que reformar o Estado no Brasil. Tirá-lo da crise, reformulando suas funções e seu papel. Basta de gastar sem ter dinheiro. Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou utilidade comprovadas. Basta de empreguismo. Basta de cartórios. Basta de tanta proteção à atividade econômica já amadurecidas. Mas o Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, também, de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios" Eis aí a agenda que acabaria sendo aplicada na década de 90 tanto pelo governo FHC quanto, e muito especialmente, pelo governo Mário Covas em São Paulo. Se quiserem, estava ali desenhada a Terceira Via, a idéia de um caminho alternativo entre o liberalismo e o fracassado socialismo. É o capitalismo com responsabilidade fiscal e social, a economia de mercado deixada funcionar livremente, mas sob regulação do Estado. Assim, Covas aplicou o mais duro ajuste das contas públicas de que se tem notícia no país. Teve de tudo: demissão de pessoal, fechamento de órgõas e de empresas, muita privatização, inclusive nos setores estratégicos. Neste momento, o governo Covas colhe os frutos. Ajustado, tem dinheiro para investir em educação, saúde, transportes e construção de casas populares. Além disso, modernizou a administração, especialmente introduzindo o governo eletrônico. O cidadão pode vigiar os gastos do Estado pelas páginas do governo na Internet, administradores dos diversos setores podem saber quais os preços pagos pelo governo estadual; fornecedores do Estado também podem conhecer esses parâmetros e participar de concorrências on line, com todos tendo rigorosamente as mesmas informações. Eficiência e transparência, reduzindo a quase nada a possibilidade de corrupção ou de gasto ruim. Mas acompanhe abaixo mais alguns trechos do discurso Choque de Capitalismo: Ao Estado, cabe uma dupla missão: de um lado cuidar do social, isto é, garantir aos cidadãos basicamente educação e saúde, para que possam usufruir da regra central do capitalismo e da democracia, de oportunidades iguais para todos. (Não há oportunidades iguais quando alguns têm mais instrução ou chance maior de vida digna…). E a segunda função do estado é a de regular as atividades econômicas, com dois objetivos: primeiro, proteger direitos do consumidor, meio ambiente, renovação dos recursos, bem estar da vida urbana; segundo, regular a própria atividade das empresas, de modo a impedir monopólios, oligopólios, outras formas de controle de mercado. Em resumo, de modo a garantir a livre concorrência e a abertura do mercado para todos. Essa é a idéia que estava no discurso de Covas de 1989 e que, em grande parte, foi praticada. Eis mais alguns trechos do discurso: "O País é forte, mas vem sendo agredido duplamente: de um lado, por crescente degradação da infra-estrutura, causada pelo esgotamento da capacidade de investimento do Estado e pela brutal sangria da dívida externa; de outro, pela escalada da inflação, que desorganiza a economia, concentra sempre mais a renda, premia a especulação, deprime os salários reais e a receita pública. O País está embriagado por uma cultura inflacionaria. Muitos sequer a combatem porque dela se beneficiam. Ser nacionalista, hoje, é defender uma política nacional de desenvolvimento. Não é hora de se querer simplesmente reformar o passado, nem de se conformar com o presente. É a hora de atualizar objetivos antecipando o futuro. O verdadeiro nacionalismo impõe a capacitação do País para a competição internacional e a defesa da nossa parte na "renda mundial". Não faz sentido isolar o País numa autarquia. Ele deve participar da nova ordem política mundial. O Brasil precisa importar mais do que faz atualmente. Não podemos ser a 25ª nação exportadora e, ao mesmo tempo, exibir o terceiro superávit comercial, ultrapassado apenas pelo Japão e Alemanha. Temos que exportar bastante para importar bem mais do que hoje, a fim de aumentar a produção interna, trazer tecnologia moderna e aliviar as finanças do governo. O Estado brasileiro cresceu demasiadamente como produtor direto de bens, mas atrofiou-se nas funções típicas de governo. Vamos privatizar com seriedade e não apenas na retórica. Vamos captar recursos privados para aumentar os investimentos de empresas públicas estratégicas e rentáveis. Vamos profissionalizar a direção das estatais, estabelecer um código de conduta. Por fim, uma palavra a questão da ética na política. Nessa matéria, o ideal seria nem precisar falar: ética, deve revelar-se na conduta, sem maiores questionamentos. Graças a Deus, na minha longa carreira pública, nunca precisei, sequer, prestar explicações sobre a moralidade de qualquer de meus atos: ninguém jamais duvidou dela.
MARIO COVAS
- Post published:9 de abril de 2007
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