Quem, paga a conta? - Sardenberg

Quem, paga a conta?

Coluna publicada em O Globo - Economia 25 de outubro de 2018

Quando se verifica a situação das contas estaduais, é o caso de perguntar: por que tantos políticos disputam o cargo de governador com tanto empenho? O diagnóstico é simples: há pelo menos cinco anos, a despesa com pessoal (ativos e inativos) cresce acima das receitas; há mais tempo ainda, os governos estaduais foram irresponsavelmente estimulados pelo governo federal a tomar empréstimos para tocar obras caras e que não dão retorno, como os estádios da Copa; vários Estados estão simplesmente dando o cano nos clientes e nos seus credores. A coisa chega ao ridículo: o governo de Minas foi processado para devolver à Toyota uns 500 carros que havia comprado e não pagou. Quer dizer, estava na pior e ainda saiu comprando carros novos.

A situação é mais dramática em Minas, Rio e Rio Grande do Sul, mas nada menos que 16 Estados estão gastando com a folha um valor acima dos limites de prudência definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Numa situação assim – despesas crescendo acima das receitas, com endividamento já elevado – não tem outra saída: aumentar impostos, cortar gastos e renegociar dívidas.

E o cara quer se eleger para isso? – pergunta o leitor de bom senso.
Mas bom senso não é exatamente a coisa mais bem distribuída entre políticos. No caso, os pretendentes a governador acham que não vão pagar as contas. Acham que vão empurrar tudo para os credores, em especial o governo federal.

Considerem o caso do Rio de Janeiro. É o único Estado que está em processo de recuperação fiscal. Com isso, o governo fica dispensado de pagar o serviço da dívida por três anos, enquanto coloca em prática um programa de ajuste que inclui corte de gastos, controle geral de despesas e privatizações para fazer caixa e abater dívidas. Inclui também a proibição de reajustes salariais enquanto durar o programa – o que é uma medida óbvia.

É para esse programa que devem caminhar outros Estados, se o governo federal, patrocinador dos acordos e principal credor, quiser mesmo fazer o ajuste fiscal.

Nenhum candidato a governador se comprometeu com isso, nem os mais atrapalhados. Ao contrário, no Rio, o candidato Witzel acha que o pagamento da dívida deve ser estendido pelo prazo de … 100 anos. Eduardo Paes não gostou da privatização da Cedae, condição necessária para o prosseguimento do programa de recuperação.

Em Minas, que necessita urgentemente do programa e tem boas estatais para vender, os dois candidatos colocaram restrições á privatização.

Em resumo, o presidente eleito tem um problema próprio: a reforma da previdência, de longe a maior despesa, e crescente, da União. Só com os aposentados do INSS, o governo federal compromete quase 50% do gasto total. Com pessoal, mais uns 25%. E o Congresso eleito, pelas primeiras análises, não é propriamente reformista.

Em compensação, o Congresso é sempre amplamente favorável a medidas que facilitem a vida financeira dos Estados, onde se encontra a clientela de deputados e senadores. O Judiciário também tem uma tendência a espetar contas no orçamento federal, incluindo as suas próprias demandas.

Assim, os governadores aliados do presidente eleito vão tentar negociar na base da conversa, da troca de apoio, aquelas coisas. E os de oposição podem escolher a via do Judiciário. A demanda básica será a mesma: empurrar dívidas para Brasília e arrumar uns trocados a mais. Isso para um governo federal cuja dívida bruta caminha na direção dos 100% do PIB.

Assim, a nova equipe econômica terá que fazer dois ajustes fiscais: o seu, da União, e aqueles dos outros, dos Estados.

E para quem a União pode mandar a conta?

Adivinhou: o contribuinte, que pagará na forma de impostos e cortes na prestação de serviços públicos.

Claro, a alternativa responsável está posta: para o governo federal, reforma da previdência, contenção dos gastos com pessoal e muitas, muitas concessões e privatizações para recuperar o investimento. Na relação com os Estados, o governo federal não tem como evitar uma renegociação de dívidas, mas deve exigir contrapartidas efetivas dos governadores;

A ver. Mas os sinais não são bons.

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