Carlos Alberto Sardenberg

Eis aqui alguns caminhos para o governo Lula forçar o Banco Central a reduzir juros ou, simplesmente, para infernizar a vida de seu presidente, Roberto Campos Neto, esperando que ele jogue a toalha.

Primeiro, forçar a demissão de Campos Neto por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”, como se diz na lei que estabeleceu a independência do BC. Seria assim: o Conselho Monetário (CMN, integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo próprio presidente do BC) submete o pedido de exoneração ao presidente da República, que o encaminha ao Senado. Por maioria absoluta (41 votos), o Senado pode decretar a demissão.

Do ponto de vista técnico, não funciona. A missão principal do BC é a estabilidade de preços, a ser obtida conforme o regime de metas de inflação, o qual, de sua vez, segue regras públicas. O BC está cumprindo. Mantem os juros elevados porque as projeções de inflação mostram números bem superiores às metas.

(Aliás, o pessoal do governo, da indústria e do comércio tem dito que o BC pode reduzir a taxa básica de juros porque a inflação está caindo. Mas não é esse o critério da lei: o que vale é a projeção de inflação estar ou não na direção das metas).

Mas, sabem como é, o Senado faz política. Querendo, arranja os argumentos para derrubar Campos Neto. Assim, Lula precisa buscar os 41 votos.

No momento, não os tem. O presidente da República tem cargos e verbas para, digamos, convencer parlamentares. Mas sairia caro, com resultado duvidoso. Um eventual novo dirigente do BC teria que mudar a opinião de toda a diretoria – que tem votado com Campos Neto.

Passa-se à segunda possibilidade: mudar as metas de inflação. Dá para fazer. É decisão do CMN, onde o governo tem a maioria.

A meta para este ano é de 3,25%, tolerando-se até um teto de 4,75%. As projeções do próprio BC indicam que a inflação real vai a 5,8%, bem acima dos parâmetros. E mesmo com a taxa básica de juros a 13,75%. Ora, se o CMN fixar uma nova meta de, chutando, algo como 7%, para evitar surpresas, o BC poderia já começar a reduzir os juros.

A coisa aqui está um tanto simplificada, mas é por aí. Meta maior, juros menores.

Portanto, – e este é o ponto principal – para conseguir uma queda imediata do juro é preciso aceitar que o Brasil vai conviver com inflação mais elevada. É uma tese defendida por muitos economistas. Diz que inflação tipo 2% a 3% ao ano é coisa para países desenvolvidos. Países emergentes, do segundo time, poderiam conviver com bem mais que isso.

Historicamente, a inflação nos emergentes tem sido mais elevada. Mas é mais por pecado do que por virtude. E por razões políticas. Em ambiente inflacionário, ganha mais – ou perde menos – quem tem maior capacidade de ajustar sua renda mais rapidamente. Os preços no supermercado podem subir todos os dias. Já os salários, mesmo quando reajustados mensalmente, sempre perdem a corrida.

De todo modo, continua a tese “heterodoxa”, um “pouco” de inflação é melhor do que juros asfixiantes. É verdade que os juros altos encarecem o crédito e assim diminuem o apetite de consumidores e empresários. Esfriam a economia. Mas o juro elevado, por um determinado tempo, só se justifica para obter o prêmio mais à frente: preços estáveis e inflação baixa, o que beneficia toda a população.

Já a tolerância com a inflação leva a uma aceleração dos preços, especialmente no Brasil, onde há muita indexação. A inflação de um ano será igual à do ano anterior, acrescida dos fenômenos de alta do novo período.

Ou: se a meta oficial é de 7%, os empresários vão colocar esse valor nos seus preços e mais aumentos de custos específicos de seu negócio.

Já viram onde vai parar. Tolerância com um “pouco” de inflação dá numa baita aceleração de preços, exigindo remédios ainda mais amargo (juros na lua) para contê-la.

É uma pena que ainda exista essa discussão, depois de o Brasil ter passado por hiperinflação e por amplos períodos de estabilidade. A comparação é fácil, não é?

Há aí ignorância, mas também uma esperteza escondida.

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No ambiente internacional, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, não é propriamente um aliado fiel dos Estados Unidos. Ao contrário. Ele se alinha mais à esquerda internacional e não perde oportunidade para manifestar sua oposição a posições norte-americanas. O presidente do México defende Cuba, “país livre e soberano”, não condena a ditadura local e sempre se manifesta pelo fim do embargo dos EUA ao comércio com a ilha. Mas Obrador não rasga dinheiro.

Em 2022, o comércio do México com o Texas foi cinco vezes maior do que as trocas comerciais com toda a América Latina. Um dos três membros do Acordo de Livre Comércio da América do Norte, junto com Canadá e EUA, o México despacha nada menos que 70% de suas exportações para os consumidores e fábricas americanas. Sim, grande parte dessas vendas é produto de empresas americanas (e europeias) lá instaladas. Isso é bom ou é ruim? Para Obrador, certamente é muito bom. Neste momento, em conversas diretas com Elon Musk, o presidente mexicano tenta atrair para seu país a nova mega fábrica da Tesla – investimento de US$ 5 bilhões, mais de 6 mil empregos diretos. Hoje, a maior fábrica da Tesla está em Xangai, na China. OP movimento é significativo. As relações políticas e econômicas entre Estados Unidos e China passam por um momento muito difícil e complexo. De um lado, as relações comerciais e de investimento, construídas ao longo de décadas, são amplas e intensas. Alguns exemplos: entre os aplicativos mais baixados nos EUA recentemente, estão Temu, uma nova marca de roupas, CapCut, para edição de vídeos, e TikTok. O que têm em comum? Todos são chineses.

Temu, por exemplo, não tem nem lojas nem fábricas nos EUA. Manda tudo da China. Até antes da pandemia, essa relação EUA/China seguiu assim, entre desconfianças e tolerância. Afinal, os produtos chineses, antes apenas mais baratos, tornaram-se baratos e de boa qualidade, uma festa para o consumidor. Mas aí começaram a aparecer os problemas, primeiro, geopolíticos, e depois, econômicos. Exemplo importante: nos EUA, o governo, o Congresso, os partidos, os órgãos de segurança desconfiam que as autoridades chinesas usam o TikTok para fazer propaganda contra o Ocidente e para recolher dados pessoais de consumidores ocidentais.

Por isso, vários países discutem a possibilidade de simplesmente banir esse aplicativo. Casos assim se multiplicam, especialmente nas áreas sensíveis de alta tecnologia. Governos dos EUA e seus aliados tratam de reduzir a dominância das companhias chinesas. Estas se defendem à sua maneira. TikTok, por exemplo, mudou sua sede para Singapura e separou suas operações da Douyn, a TikTok local. Não tem sido suficiente. As empresas ocidentais sentem cada vez maior dificuldade em trabalhar nesse ambiente de conflito geopolítico. O presidente Xi Jin Ping apoia a Rússia, inclusive na guerra da Ucrânia, monta um enorme arsenal nuclear, ameaça Taiwan, protegida pelos EUA, e sua ditadura toma atitudes hostis em relação a grandes empresas ocidentais. Sem contar as reviravoltas no ambiente local, como ocorreu com as políticas de combate à Covid. Vai daí, surge no ambiente internacional a tendência “nearshoring” – fazer negócios com os vizinhos, países mais próximos e confiáveis. Eis porque começamos com a história de Elon Musk tratando de colocar sua nova fábrica no México e não na China. Abre-se neste momento uma enorme oportunidade para que países ocidentais tomem o lugar da China. Isso exige estratégia dos governos e das empresas.

A China tornou-se a principal parceira econômica de muitos países, inclusive do Brasil. Qual é o jogo? Manter abertos os canais para vender na China, mas ao mesmo tempo estreitar relações com os países ocidentais desenvolvidos, e suas empresas, que buscam parceiros próximos e confiáveis. O México está jogando, inclusive no quesito do equilíbrio macro. A dívida pública está em 50% do PIB. No Brasil, 74%, com viés de alta. E a diplomacia brasileira está mais para ideológica partidária do que pragmática pelos interesses do país.

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Carlos Alberto Sardenberg

Nikolai Patrushev é o chefe do Conselho de Segurança Nacional da Rússia e o principal ideólogo da “turma” de Vladimir Putin, um grupo de ex-membros da KGB que comanda o governo. Sua visão básica: o Ocidente pretende esmagar a Rússia, impondo-lhe “agressivamente os valores neoliberais que contradizem nossa visão de mundo” – conforme citado em The Economist, edição de 19/25 de fevereiro.
Qual visão de mundo? Não é a volta do comunismo, inclusive por razões pessoais. E dinheiro. Esses ex-agentes da KGB, como o próprio Putin, acumularam fortunas quando o caiu o regime soviético e foram introduzidas reformas capitalistas. E acumularam não por sua capacidade como investidores. Foi roubo.
Primeiro, nas privatizações das grandes estatais. Aqueles funcionários tiveram acesso privilegiado a informações e a “moedas de privatização”, como títulos da dívida pública, vendidos a preço de banana e aceitos a preço de ouro na compra das estatais.
Depois, seguiram ganhando concessões “informais” de negócios nas áreas de energia, infraestrutura e bancos, principalmente.
Em resumo, um caso de capitalismo de amigos, levado ao limite.
Ao mesmo tempo, porém, foram de fato introduzidas reformas capitalistas, como o amplo direito à propriedade privada de bens e serviços, a proteção do lucro e abertura de negócios para o exterior. Há uma política econômica baseada em metas de inflação, controle das contas públicas e taxa de câmbio mais ou menos flutuante. Com empresas privadas e seus acionistas, a bolsa de valores de Moscou passou a ser um alvo de investidores ocidentais.
Nesse quadro, surgiram magnatas não oriundos do regime soviético, mas investidores e negociantes que souberam aproveitar oportunidades na Rússia e, depois, em toda a Europa ocidental. A formação de uma classe média cosmopolita foi a consequência direta – classe que se sente europeia.
Por que, então, o ideólogo de Putin tem tamanha bronca dos “valores neoliberais”? Ele está se referindo aos direitos e liberdades individuais. Na visão de mundo de Putin e sua turma, a democracia à ocidental é ineficiente, incapaz de gerir a economia e a sociedade.
Dito de maneira direta: oposição só cria caso e atrapalha o governo; imprensa livre só serve para inventar fake news; as minorias são um estorvo; liberdade partidária divide o povo.
Essa é também a visão de mundo da China. Quando as democracias ocidentais enfrentavam dificuldades para lidar com crises financeiras e com a pandemia, o presidente Xi Jin Ping decretou o fim desse “modelo” e o sucesso do modo chinês de administrar um capitalismo de Estado.
De certo modo, Putin cometeu um erro ao acreditar demasiado nessa versão. Para ele, as democracias ocidentais – com suas liberdades dentro e fora dos países – jamais conseguiriam se unir para enfrentar seu expansionismo.
E foi o contrário, pelo que se vê até agora. Entre as principais democracias, foi praticamente unânime a condenação da Rússia e o acordo para a imposição de pesadas sanções econômicas ao governo, às empresas e às pessoas.
Sim, o Ocidente também pagará um preço pelo bloqueio aos negócios russos, que estão mergulhados principalmente na economia europeia. Mas a ideia é provocar uma reação das elites empresariais russas e das classes médias.
Até agora, as elites, em privado, manifestavam desagrado com o regime. Mas como estavam ganhando dinheiro e em expansão, bom deixa pra lá. Declaravam-se neutras e não se metiam em política.
Mas se a economia russa for levada a uma forte recessão e perda de riqueza, muita gente por lá vai cogitar: tudo isso para anexar a Ucrânia? Tudo isso para alimentar as ambições sanguinárias de Putin?
Não existe a possibilidade de uma invasão na Rússia para derrubar o governo Putin. Seria iniciar uma guerra mundial nuclear. Mas é real a possibilidade de os próprios russos perceberem os danos causados pela turma do Putin.
Também é real a possibilidade de Putin endurecer ainda mais o regime ao se sentir pressionado internamente. Mas esse é um problema que os russos terão de resolver.

Publicado em O Globo, 26 de fevereiro de 2023

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Publicado em O Globo em 18/fevereiro/2023

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         Carlos Alberto Sardenberg

Do presidente Lula, em entrevista à Rede TV!: “Qualquer palavra que você fale na área social: …‘vou aumentar o salário mínimo em R$ 0,10′, ‘vamos corrigir o Imposto de Renda’, ‘precisamos melhorar (a vida dos pobres)’, … o mercado fica muito irritado”.

E mais: “Agora, um deles (Jorge Paulo Lemann, acionista principal da Lojas Americanas) joga fora $ 40 bilhões de uma empresa que parecia ser a mais saudável do planeta Terra e esse mercado não fala nada, ele fica em silêncio”.

O mercado falou, presidente. E protestou do modo mais firme que conhece: derrubou o preço da ação de 40 reais para perto de zero, o que impõe perda enorme aos acionistas, inclusive Lemann.

Além disso, todos os grandes bancos privados, credores das Americanas, manifestaram claramente seu desagrado acionando na Justiça a Americanas e seus acionistas principais.

Claro que há, digamos, acionistas inocentes – aqueles que não exercem controle sobre a empresa e compram o papel para poupança. Esses minoritários, parte do mercado, também estão na Justiça e cobrando atitudes mais responsáveis dos controladores, inclusive aporte substancial de capital.

Lula também atacou no pessoal: “Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido no planeta Terra, que financiava jovens para estudar em Harvard para formar um novo governo e falava contra a corrupção todo dia”.

Presidente, é uma pena que o senhor não conheça o trabalho da Fundação Lemann. Aplica bastante dinheiro para financiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos e de gestão no ensino público. Toma também iniciativas para instalar internet de alta velocidade nas escolas públicas. E, sim, manda estudantes para Harvard.

Veja: o bilionário poderia abrir uma escola privada e se aproveitar dos financiamentos do governo, mas em vez disso coloca seu dinheiro para apoiar o ensino público. Ajuda a reduzir a desigualdade.

O cientista político Fernando Schüller escreveu um excelente artigo na revista Veja, A Lição de Tocqueville, mostrando a importância dessas iniciativas dos ricos muito ricos. Certamente o dinheiro que Lemann gasta na Fundação rende mais benefícios à sociedade do que se todos esses recursos fossem para o governo na forma de impostos. Também duvido que o setor público fosse mais eficiente.

Aliás, como mostra Schüller, o segundo maior orçamento do governo federal é da educação. E nossos alunos das escolas públicas vão para os últimos lugares nos testes internacionais.

O fato de Lemann cometer um enorme erro na Americanas não tira o mérito de outras coisas que faz.

Lula também investiu contra a independência do Banco Central, atacou a recente decisão do Copom  – “não existe nenhuma razão para a taxa de juros estar em 13,75” – e pediu meta de inflação maior. Também voltou a dizer que o teto de gastos é contra o povo e que não funciona.

Na mesma semana passada, quando o dólar caiu abaixo de R$ 5, o Instituto Lula disse que resultava da confiança no governo.

É o contrário, presidente. A moeda americana desvalorizou praticamente no mundo todo porque o mercado – sim, o mercado – entendeu que a taxa de juros nos EUA vai subir menos do que pensava. Com juros menores nos EUA, investidores internacionais procuram mercados que oferecem taxas maiores.  Vai daí que entram dólares aqui, são trocados por reais, isso provocando a valorização de nossa moeda.

Na verdade, presidente, o dólar cairia mais se o senhor e seu pessoal deixassem esse tema por conta do Banco Central.

E o teto de gastos, adotado no governo Temer, funcionou sim. No seu período, a taxa de juros (Selic) caiu de 14,25% ao ano (herança Dilma) para 6,40%. O PIB voltou a crescer, depois de dois anos de recessão. E a inflação caiu de 9,3% para 2,7%.

         Hoje, o dólar continua caro e os juros seguem elevados por causa da lambança anunciada nas contas públicas e pelo festival de declarações equivocadas.

Como este contraponto dele, presidente. Ataca a independência do BC e depois diz que o “seu” BC foi bem porque atuou com … independência.

Pô, presidente!

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         Carlos Alberto Sardenberg

         Se ao menos fossem erros novos …

Inevitável esse pensamento diante das propostas de política econômica que vão surgindo nas diversas esferas do governo Lula.

         Dirão: um erro é um erro, não importa se novo ou velho. Certo, na teoria. Na prática, não é bem assim. Um erro novo pode resultar de uma sincera tentativa de mudança. Não diminui o erro, mas diminui a culpa do autor. Pode ser admitido e corrigido.

         Mas é incrível que, neste Brasil, não se admita nem se tente corrigir uma visão de política econômica já testada e fracassada.

         Por exemplo: agora estão falando em elevar a meta de inflação para facilitar … o combate à inflação!

         O argumento tem um disfarce. Sustenta que perseguir uma meta muito baixa exige taxa de juros muito elevada, o que atrapalha o crescimento. Não se define o que seja muito baixa ou alta, mas a ideia por trás é a mesma de quase 40 anos atrás, quando se fez, com o Cruzado, a primeira tentativa de criar uma moeda estável: tolerância com a inflação.

         É verdade que alguma inflação sempre haverá, mesmo em países com histórico de estabilidade. Deflação, por exemplo, uma queda acentuada e persistente de preços, pode resultar em redução dos investimentos. Isso ocorre quando o empresário desiste de ampliar sua produção ou de lançar novos produtos porque teme não conseguir elevar seu preço para ter mais margem ou cobrir custos novos.

         Mas isso tudo é diferente de tolerância com a alta persistente de preços. Neste caso, entende-se que a inflação é um meio de crescimento. Até pode ser por algum momento, mas se crescer significa aumento da renda e do emprego em ambiente estável, então a inflação é o mal a ser extirpado.

         O Brasil tem muita experiência, negativa, nesse quesito. A inflação prejudica os mais pobres, ao reduzir o salário real. Na corrida preços/salários, os preços sempre tomam a dianteira. Queda do salário significa menos mercado e consumo e, pois, menos investimentos.

         Sim, é simples assim. Se inflação alta e crônica fosse meio de crescimento, o Brasil seria rico há muitos anos.

         Em outras palavras, o que atrapalha a economia brasileira hoje não é o combate à inflação. É o gasto público muito elevado e pouco eficiente, financiado com dívida. Déficits frequentes e dívida em expansão geram inflação, a ser combatida com elevação da taxa de juros pelo Banco Central.

         Mais exatamente, o problema atual é a total contradição entre a política fiscal, de expansão do gasto público (da demanda) e a política monetária, restritiva, ou seja, com juros reais altos o suficiente para esfriar consumo e investimentos.

         Cada uma puxando para um lado, o resultado é menos crescimento e tempo maior para debelar a inflação. Isto, de sua vez, significa juros mais altos por mais tempo.

         O que está fora de lugar é a política fiscal. Em vez de admitir esse erro muito, muito antigo, o governo Lula cisma com o Banco Central, com sua independência e suas metas de inflação. Quer reduzir as metas. E quando o próprio governo anuncia que vai tolerar inflação mais elevada, é lógico que os preços sobem mais depressa.

         Outro erro velho em vias de ser cometido está no BNDES. Só nesta semana, o presidente Lula prometeu que o banco vai financiar obras na Argentina e em outros países amigos do Sul. Também disse aos governadores que o BNDES pode ajudar Estados a compensar perdas de receita provocadas pela redução de impostos sobre a gasolina e energia. Mais: garantiu que o banco ampliará financiamentos às estatais à indústria brasileira.

         Pergunta-se:  BNDES pode perder dinheiro nisso, como já perdeu? A resposta: não vai perder, pois os empréstimos têm garantia.

         De quem? Do Tesouro brasileiro, alimentado pelo contribuinte brasileiro. Ora, seria mais correto gastar aqui mesmo o dinheiro do contribuinte. E não dar empréstimo baseado em ideologia, mas sim na análise do crédito do financiado. Simples assim.

         Outro erro velho iminente?  A condução da Petrobras.

         E assim vamos. Para trás.

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         Carlos Alberto Sardenberg

         O presidente Lula considera uma bobagem esse negócio de banco central independente. Diz que o sistema não está funcionando porque a meta de inflação é muito baixa, a inflação real está elevada e os juros muito altos. Arremata dizendo que no tempo do seu primeiro governo o BC não era independente e conseguiu derrubar inflação e juros.

         Confusão danada.

         Começando pelo fim: o banco central nos dois primeiros mandatos de Lula, de fato, não tinha autonomia ou independência formal. Mas Henrique Meirelles, então um deputado tucano e ex-presidente mundial do Bank of Boston, só aceitou o convite de Lula para assumir o BC se tivesse plena independência. Lula prometeu e cumpriu.

         Meirelles, também sustentado pelo então poderoso ministro da Fazenda Antônio Palocci, escolheu sua diretoria e administrou a política monetária segundo a teoria e a prática de um banco central moderno.

         Quando Palocci caiu, Guido Mantega assumiu a Fazenda e tentou derrubar Meirelles. Queria colocar no lugar Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, com propostas opostas às de Meirelles. Quase conseguiu. Preocupado com a reação dos mercados e dos operadores da economia real, Lula manteve o ex-banqueiro.

         Desfazendo a primeira confusão: Lula reclama hoje da independência, legal, do BC e argumenta que no tempo dele funcionou bem … com independência. Só que era uma independência na prática, concedida pelo presidente. Assim como fora na época de FHC.

         Essa independência era uma fragilidade, demonstrada na gestão de Dilma. A presidente interferiu direto na política monetária, ordenando uma redução de juros quando não havia condições para isso – e que veio a dar na inacreditável combinação de inflação alta, juros altos e recessão.

         Provou por que o BC deve ser independente. Fica imune às políticas eleitoreiras e/ou populistas do governante de plantão. A lei de independência do BC brasileiro foi votada pelo Congresso em 2021. Determina que o BC deve perseguir a meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, e fixa o mandato dos diretores do banco. Assim, o atual presidente do BCB, Roberto Campos Neto, tem mandato até dezembro de 2024, para cumprir metas já fixadas.

Mas a confusão armada por Lula começa em outro ponto da política econômica, o estado das contas públicas. O presidente ataca o teto de gastos e a exigência de responsabilidade fiscal, diz que os fiscalistas são contra os gastos sociais e logo em seguida assegura que seu primeiro governo praticou a responsabilidade fiscal.

         Este último ponto é verdade. Por influência de Palocci e Meirelles, Lula cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, entregando superávits elevados todos os anos.

         Repararam? Lula está invocando seu passado responsável – de respeito à autonomia do BC e produção de superávits fiscais – para rechaçar qualquer regra nesses itens. Só que agora é para tolerar uma inflação mais alta, BC à parte, e obter uma licença para gastar e produzir déficits elevados.

         O que está por trás dessa confusão?

         É que o Lula do primeiro governo não era o verdadeiro. Ele praticou políticas responsáveis, ortodoxas, por medo da reação dos meios econômicos. Tanto que começou a mudar a postura no segundo mandato, quando se sentiu mais seguro. Tudo considerado, Dilma foi o verdadeiro Lula, com a gastança do governo, suas estatais e seus bancos.

         É o que Lula quer reviver, mas as circunstâncias mudaram. No primeiro governo, Lula recebeu a casa arrumada e um presente da globalização: o mundo todo em crescimento, com o boom das comodities trazendo dólares ao Brasil.

         Agora, o mundo desacelera, os juros são altos para combater a inflação. Aqui também. Por isso Lula não precisa reclamar da meta de inflação. A inflação real e que atinge os mais pobres já está bem acima da meta.

         Pode apostar: vai sobrar para o BC independente. 

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         Carlos Alberto Sardenberg

         O sistema tributário brasileiro não é apenas ruim. É o pior do mundo – e não se trata de modo de dizer. Foi medido.

         O Banco Mundial produziu até 2021 a pesquisa Fazendo Negócios, com o objetivo de avaliar o ambiente de negócios para uma empresa privada média. Ou, saber se esse ambiente é favorável ou desfavorável ao empreendedor que quer ganhar dinheiro honestamente.

         A pesquisa está interrompida para avaliação de métodos, mas a análise dos sistemas tributários em geral, e do brasileiro em especial, apresentou resultados importantes

         Aqui, não medem o tamanho da carga, mas o sistema. Basicamente: qual o custo (contadores, advogados, funcionários) de manter as obrigações tributárias em dia; com quantas órgãos uma empresa tem que lidar; quantas operações, ou seja, quantos DARFs a empresa tem que emitir.

         E assim vai. Em 189 países pesquisados, o sistema tributário brasileiro ficou na 184ª. posição. Dirão: então não é pior do mundo. Mas considerando que os quatro piores que a gente são República do Congo, Somália, Venezuela e Bolívia …

         Para quem lida com empresas por aqui, nem precisaria de pesquisa. Tem as Receitas Federal, Estaduais (27) e Municipais (5.568), cada uma com seus códigos. São milhares e milhares de normas que vão saindo diariamente.  Não estaria errado dizer que praticamente toda empresa brasileira tem alguma pendência tributária.

         Tudo isso para dizer que um competente Secretário da Receita, de qualquer instância, consegue cavar uns bons trocados a qualquer momento.

         Em geral, impostos não podem ser aplicados de imediato. A norma criada só entra em vigor depois de algum tempo, justamente para dar tempo ao contribuinte. Mas esse período tem sido encurtado por aqui e, além do mais, há regras pelas quais um imposto ou taxa pode ser cobrado com alíquota variando, por exemplo, de zero a 10%.

         Por outro lado, num sistema complicado como esse, é óbvio que existem inúmeras pendências entre contribuintes e administrações – situação que abre espaço para a concessão de anistias. Assim: o governo precisa de uma grana para ontem, como é o caso; aí oferece descontos e perdões para quem desistir da disputa judiciária e pagar.

         Foi manejando todas essas práticas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu juntar R$ 192 bilhões em ganhos de receita para este ano. (Contra apenas R$ 50 bilhões de promessas de corte de gastos).

         Considerando que o déficit previsto no orçamento é de R$ 231,5 bilhões, o pacote de Haddad resolve o problema para 2023. Ou, resolveria. Como se baseia, por exemplo, na expectativa de que contribuintes vão aceitar anistias ou na esperança de que o governo Lula vai topar um aumento de impostos na gasolina ou na dúvida sobre o que o Congresso pode aprovar, o próprio Haddad acha que já estará de bom tamanho se reduzir o déficit para algo em torno dos R$ 100 bilhões.

         De fato, seria um bom resultado para as circunstâncias. Mas não deixa de ser um baita quebra-galho, provisório e baseado numa tomada de impostos sobre atividades econômicas já muito tributadas.  

         Continuam faltando duas peças essenciais para colocar a economia no caminho: a reforma tributária de verdade – não manipulação de anistias e alíquotas – e uma regra crível de controle das contas públicas a longo prazo.

         Há dúvidas aqui. Há boas propostas para a reforma tributária e Haddad levou para o governo nosso melhor economista nesse departamento, o incansável Bernard Appy. Se dependesse só dele, estaria resolvido. Mas sendo uma reforma que mexe nas relações entre as três instâncias, a coisa só anda com liderança política do presidente Lula, na busca de apoios dentro e fora do Congresso. Tem essa disposição.

         E a regra fiscal? Haddad diz que está trabalhando nisso. Simone Tebet também. Mas tudo que se ouve dos outros membros do governo, incluindo o chefe, é que isso de controle do gasto público é bobagem de mercado.

         A ver.

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         Carlos Alberto Sardenberg

         A Advocacia Geral da União, agora comandada por Jorge Messias, defende os interesses do governo perante a Justiça. Órgão importante, já que o governo é alvo de frequentes demandas e, não raro, autor de processos. Mas é muito duvidoso que seja função da AGU fazer “o enfrentamento” de fake news e desmascarar “mentiras” a respeito de políticas públicas. A AGU pode, sim, ir à Justiça para acusar autores do que imagina ser fake news ou mentira. Mas quem decide o que é e o que não é só pode ser o Judiciário.

         Muito estranho, portanto, que um dos primeiros atos envolvendo a AGU tenha sido a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, justamente com o objetivo de identificar e enfrentar fake

news e mentiras a respeito do governo. A Procuradoria vai decidir e punir? Em causa própria?

         Tem cheiro forte de censura.

         Em vez disso, seria interessante saber o que AGU do governo Lula vai fazer em relação aos processos do Petrolão. Não, isso não acabou, embora o STF tenha anulado a Lava Jato alegando vícios formais nos processos.

         Acontece que a Petrobras, é coautora, junto com AGU, Controladoria Geral da União – CGU, responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção – e Ministério Público Federal (MPF), em ações de improbidade administrativa. A estatal também é assistente de acusação em quase uma centena de ações penais relacionadas aos casos da Lava Jato.

         Ainda agora, por exemplo, em 19 de dezembro, o MPF, a CGU e a AGU comunicaram a conclusão de dois acordos de leniência, com duas multinacionais. Uma, a Keppel vai pagar R$ 343,5 milhões à União. A companhia admitiu que um representante pagou propinas para obter contratos da Petrobras entre 2001 e 2014.

         Repararam nas datas? Pega dois anos de governo FHC, os oito de Lula e quatro de Dilma. Aliás, A Keppel já havia devolvido quase R$ 900 milhões em acordos anteriores.

         Outra multinacional, UOP, topou pagar R$ 456,3 milhões à Petrobras, por conta de reparação de danos e devolução de lucros obtidos ilegalmente. Também vai pagar multa de R$ 180 milhões.

A força-tarefa do MPF, da AGU e da CGU continua funcionando. A Petrobras, com esses dois últimos acordos, já recuperou cerca de R$ 7,5 bilhões. O “compliance” da Petrobras tem sido muito ativo nessa tarefa. O que fará sobre isso o futuro presidente da Petrobras, o petista Jean Paul Prates?

A CGU, agora comandada por Vinicius Carvalho, anunciou medidas imediatas para tentar derrubar os diversos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro em vários temas que não são caso de segurança nacional. Trata-se de uma providência correta: puxar a capivara do governo Bolsonaro.

Mas há outras capivaras a levantar. E seria interessante saber se o governo Lula pretende manter os esforços para recuperar dinheiro da corrupção.

Até aqui, os corruptos têm devolvido dinheiro. Surgiu uma outra ideia agora: que as empreiteiras devolvam o que roubaram fazendo obras. Considerando que elas roubaram fazendo obras, fica esquisito. Pode não ser, mas parece levar o criminoso a um outro local de crime.

São temas embaraçosos, claro, mas estes, sim, têm que ser enfrentados.

E por falar em capivaras ministeriais. Tem o caso da ministra do Turismo e suas ligações com milicianos. Mas tem mais: o ministro da Integração, Waldez Goés, foi condenado pelo STJ, ainda em 2019, a seis anos e nove meses, em regime aberto. Acusação: desvio de dinheiro de consignados. Está recorrendo e entrou com Habeas Corpus no STF, onde o processo está parado com pedido de vistas desde abril do ano passado.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem uma condenação recente por nepotismo no Tribunal de Justiça de São Paulo. É segunda instância, tem recurso, como no caso de Goés.

Mas seria conveniente nomear para cargos públicos pessoas que têm condenação por mau uso de recursos públicos? Ambos alegam inocência. Então, que tal esperar o final do processo para depois nomear?

Se bem que se a gente começar a procurar mais capivaras…

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         Carlos Alberto Sardenberg

         Vi Pelé jogar. E concordo com Nelson Rodrigues. Pelé sabia que era o Rei. Mais: os que jogavam a seu lado ou contra ele também sabiam que ali estava o melhor de todos, capaz de jogadas impossíveis para os mortais.

         Mais ainda: a torcida sabia. Todas as torcidas. No estádio, era um espetáculo: quando Pelé dominava a bola no meio-campo e virava o corpo na direção do gol adversário, as pessoas se levantavam na expectativa.  

         Reparem: Pelé estava a meio-campo do gol, vários adversários à frente, e a torcida já de pé. Quando ele partia em velocidade, as pessoas já estavam comemorando.

Mesmo que não saísse o gol, a gente podia dizer: eu vi.

Meu gol preferido é da Copa de 1958, contra o País de Gales. Pelas circunstâncias. Zero a zero, jogo eliminatório, segundo tempo. Pelé está dentro da área, de costas para o gol. Pede a bola. Recebe no peito, deixa cair, um toquinho sobre as pernas do marcador e coloca no canto.

Ele faria outros gols espetaculares e decisivos. Mas a gente já sabia que era o Pelé. Em 1958, era um rapaz de 17 anos que se apresentava ao mundo. E todos entenderam: era muito mais que um gol de Copa.

Ou, se poderia dizer: vocês ainda não viram nada.

Governo Lula

         Voltando à nossa seara, vamos dar por entendido que o governo Lula terá dificuldades com:

1. cenário externo desfavorável, em um mundo com inflação elevada, juros altos e desaceleração da atividade econômica;
2. cenário interno complicado nos mesmos itens, inflação, juros, desaceleração;
3. formação de maiorias na Câmara e no Senado.

Não é pouca coisa, mas cabe acrescentar uma dificuldade menos comentada: a administração interna do governo. Burocracia, gestão – não é assunto tão interessante, mas crucial.

 Um ministério tem secretarias, coordenadorias e departamentos. Como acomodá-las nos 37 ministérios, sobretudo depois do vendaval de incompetência e má fé do governo Bolsonaro?

Fernando Haddad e Simone Tebet têm óbvias diferenças no pensamento econômico. Daí deriva uma questão prática: como se entenderão na gestão do orçamento?

Com base em formatos já aplicados em diversos governos, o Ministério do Planejamento tem a Secretaria de Orçamento, que prepara o projeto de orçamento enviado ao Congresso e, depois de aprovado, acompanha sua realização. Já a Fazenda tem a Secretaria do Tesouro, o caixa do governo, que faz os pagamentos aos ministérios, os quais, de sua vez, gastam nos programas e obras.

Assim, se um ministro quer liberar uma verba, passa primeiro no balcão do Planejamento, onde apanha a autorização, e depois na Fazenda, para receber o dinheiro.

Por trás do roteiro burocrático, está a escolha de prioridades: gastar mais em pessoal ou em obras? O que vem na frente, os recursos da Funai ou da Sudam? Isso é economia e política – ministros fortes politicamente sempre arranjam mais dinheiro.

Se foi difícil para Lula dividir o Ministério, como ele disse, será ainda mais complicado arbitrar as demandas dos ministros e da ampla coalizão.

Sim, Lula já fez isso, mas as circunstâncias mudaram. Ou seja, a questão principal neste início de governo será arranjar a burocracia: onde fica esta ou aquela secretaria? Em qual prédio? Com quais recursos (assessores, por exemplo, ou cargos em DAS)?

Pode parecer coisa pequena, mas sem essa organização o governo simplesmente não anda. Além dos grandes arranjos, a nova administração pode encalhar em disputas burocráticas.

E para continuar no tema da política econômica: sempre que houve a divisão entre Fazenda e Planejamento, a primeira foi dominante. Não se gasta um centavo sem passar pela poderosa Secretaria do Tesouro. Isso significa que Simone Tebet, terá que arranjar funções e poderes em áreas não relativas à política econômica.

Gestão das estatais costumava ser uma função do Planejamento. Mas a ministra terá autoridade sobre uma Petrobras, por exemplo, gigante dirigido por um petista?

Lula foi praticamente obrigado a montar um governo amplo e diverso. Conseguiu. Agora começa a parte mais trabalhosa, colocar a geringonça para funcionar.

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