Surpresa: a reforma avança - Sardenberg

Surpresa: a reforma avança

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de julho de 2019

Os torcedores sempre reclamaram dos erros de arbitragem que não raro definiam campeonatos. Inventou-se o VAR. Pois não é que estão reclamando que a checagem demora demais e chega a ser excessivamente rigorosa?

Mal comparando, é como na reforma da previdência e no acordo de livre comércio Mercosul/União Europeia. Sempre se dizia que o Brasil não tinha futuro com uma economia tão fechada e com contas públicas em frangalhos. Pois saiu um amplo tratado de abertura e a reforma está andando. E o que dizem? Que não é lá essas coisas e que não é só por isso que a economia vai reagir.

Convém, portanto, reparar. A  reforma da previdência está saindo melhor do que se esperava. E mais: formou-se um entendimento bastante amplo em torno da necessidade de conter a crescente despesa previdenciária, o que parecia impossível não faz muito tempo.

Aquelas teses ridículas, segundo as quais não há déficit e que o dinheiro da previdência reformada vai todo para os bancos, acabaram caindo onde sempre deveriam ter ficado: na vala comum da ignorância e/ou dos privilégios com dinheiro público.

A idade mínima de aposentadoria foi a votação no Congresso, pela primeira vez, em 1995. Era de 60 anos e não passou. Durante esses 25 anos, o Brasil foi peça rara: o único país relevante sem a regra de idade mínima. Portanto, sim, foi uma enorme perda de tempo, além da criação de um déficit que restringe e piora a prestação de serviços públicos. Mas se for aprovada agora, já aos 65 anos, e com todas as demais medidas de contenção do gasto, será um avanço e tanto.

O mesmo vale para o acordo fechado com a União Europeia. Também foram praticamente os mesmos 25 anos de negociação, duas décadas e meia de economia fechada e de perda de oportunidades naqueles momentos em que o comércio mundial decolou. Num mundo de dezenas e dezenas de tratados de livre comércio, o Brasil permaneceu no âmbito limitado do Mercosul.

Mas que o acordo saia agora, também é um avanço e tanto.

A reforma da previdência, sobretudo se levar mesmo a uma economia de em torno de R$ 1 trilhão, vai desafogar o gasto público e permitir que o Estado volte a prestar serviços melhores para o conjunto da população. Com as finanças equilibradas, o governo toma menos dinheiro menos emprestado, paga menos juros, não atrapalha o setor privado.

O acordo com a União Europeia é simplesmente a ampliação de oportunidades de negócios com um PIB de US$ 19 trilhões, produzido por países ricos, com população de alto poder aquisitivo.

Os dois avanços certamente ajudarão a economia brasileira a sair do marasmo em que se encontra. Não basta? Não, ainda há muita coisa atrasada. Mas é um baita passo.

Agora, os reparos.

Um imperdoável, até aqui pelo menos: aumento de impostos. O relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tocou uma contribuição previdenciária nas exportações agrícolas. Não pode. Não se exporta imposto, pois isso encarece o produto nacional. É um tiro no pé – e logo agora que o agronegócio se prepara para vender mais na Europa.

Outra barbaridade: colocar alíquota de imposto na Constituição. Isso mesmo. A reforma é uma emenda constitucional e lá o relator colocou um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – um tipo de imposto de renda – sobre bancos e cooperativas de crédito.

Alíquotas de imposto servem também para segurar ou estimular a economia. Suponha que um governo futuro entenda que precisa deixar mais dinheiro nos bancos para que estes emprestem mais para pessoas e empresas. E que, portanto, convém reduzir os impostos recolhidos pelo setor financeiro. Vai precisar de uma emenda constitucional, com duas votações na Câmara e no Senado, com maioria de três quintos.

Não faz o menor sentido.

O problema da previdência está no gasto, excessivo e com tendência de alta. É preciso conter essa despesa, não aumentar receitas e de modo tão estabanado.

 

Tatuí

Na coluna da semana passada, me referi ao ministro Celso de Mello como sendo natural de Tietê. Errado. Ele é de Tatuí, também do interior de São Paulo.

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