Duas reformas essenciais - Sardenberg

Duas reformas essenciais

Coluna publicada em O Globo - 7 de fevereiro de 2019

O ministro Sérgio Moro está mais adiantado. Seu projeto, um conjunto de 14 projetos de lei, está pronto para iniciar a tramitação no Congresso. Já a proposta de reforma da previdência está numa fase preliminar – o debate dentro do governo.

Moro, portanto, foi mais incisivo. Exerceu sua liderança na definição de propostas que atendem ao que os eleitores pediram: mais rigor no combate ao crime.

Verdade que o tema é menos polêmico. Quer dizer, ambos são polêmicos, mas em sentidos diferentes.

A reforma da previdência tem a ver com toda a população. Pelas pesquisas, pode-se dizer que há uma maioria já consciente da necessidade da reforma para equilibrar as contas públicas e, sobretudo, garantir a aposentadoria das futuras gerações.

Mas os detalhes – na verdade, os pontos principais, como idade mínima e tempo de contribuição – são uma outra história. Nem todos os que apoiam a reforma concordam que 65 anos é um bom parâmetro.

Já no caso da legislação penal, a polêmica fica dentro de um público mais restrito. Não é, entretanto, mais fácil de resolver, porque nesse grupo encontram-se ilustres representantes da classe política e de lideranças institucionais, inclusive do Judiciário.

Se a idade mínima preocupa todo mundo, a criminalização do caixa dois, que está no pacote de Moro, é de interesse especial da classe política, tanto da parte que já foi alvo de algum braço da Lava Jato quanto daquela que ainda teme ser apanhada. As investigações continuam, não é mesmo? E agora sem for privilegiado.

Mas como os eleitores, na maioria, estão fartos da classe política, não será difícil para o governo usar a pressão social, inclusive via internet, para forçar a aprovação do pacote de Moro.

Já no caso da previdência, o governo terá que ser hábil para convencer a população, ao mesmo tempo em que busca votos no Congresso. De certo modo, será uma ação invertida. No caso do projeto penal, a pressão será dos eleitores organizados ou reunidos em rede sobre o Congresso. Na previdência, o governo precisará dos parlamentares para ajudá-lo a convencer a população.

Por isso já se especula sobre a possibilidade de barganhas, do tipo entra a idade mínima de 65 anos e sai a criminalização do caixa dois. Ou, mudança na aposentadoria dos militares pela anistia ao caixa dois daqui para trás.

Muito provável que se tente, mas difícil de acontecer. Há novas bancadas, novos parlamentares que chegaram com sangue nos olhos e não vão topar esse tipo de barganha. Esta seria, assim, uma uma desmoralização para o governo Bolsonaro, e especialmente para o ministro Moro. Não parece que ele aceitaria levar esse desaforo para casa.

Tudo considerado, a reforma penal terá mais oposição dentro das instituições. A previdência terá nas instituições – juízes já estão antecipando posições contrárias – e na opinião pública. E, claro, nas corporações mais privilegiadas que, por isso mesmo, serão mais afetadas.

Para a retomada da economia – e pois, do emprego e da renda – a reforma da previdência é condição essencial. Basta um número: o déficit de todo o sistema, incluindo INSS, servidores civis e militares, está na casa dos R$ 300 bilhões/ano. A proposta mais dura de reforma – com idade mínima mais alta, maior tempo de contribuição, maiores contribuições e vencimentos menores – permitiria uma economia de R$ 130 bilhões/ano, pouco mais de um terço do rombo.

Por aí se vê o tamanho do problema e como demoramos a encará-lo. Os efeitos estão visíveis. Com os governos – federal, estaduais e municipais – gastando cada vez mais com aposentadorias e, em segundo lugar, com salários do funcionalismo, os serviços públicos e a infraestrutura nacional ficam prejudicados.

Em déficit e com dívida elevada, o governo toma mais empréstimos, o que aumenta juros e retira recursos que poderiam financiar o setor privado.

Resumindo: sem reforma da previdência, o país quebra. Sem o endurecimento da lei penal, quebram-se a moral e o caráter nacional, principalmente. Mas também prejudica o país, atolado no capitalismo de amigos e corrupção.

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