CORREÇÃO DO FGTS
. Artigos A NOVELA DO FGTS Governo troca “enrolação” judicial por negociação sindical O resumo do último capítulo dessa novela do FGTS é o seguinte: o governo trocou uma longa disputa judicial por uma longa negociação. Na verdade, não se tratava nem mesmo de uma disputa, mas de uma “enrolação” judicial. O Supremo Tribunal Federal já havia cravado sua decisão, mandando aplicar nas contas do FGTS a correção monetária adicional referente aos Planos Verão e Collor 1. Foi decisão de última instância, inapelável, e que espetou uma conta de R$ 35 bilhões no passivo do FGTS. Mas entre esse ponto e o desembolso efetivo – o momento em que o trabalhador saca o dinheiro – ainda havia um longo caminho. O primeiro passo dependia do próprio STF, que ainda precisava uniformizar o voto dos ministros e publicar a sentença. Depois, o Superior Tribunal de Justiça, instância imediatamente abaixo do STF, deveria determinar o índice exato de correção. Em seguida, o STJ deveria fixar a jurisprudência para todos os casos – e aí era “só” esperar que fossem chegando os milhões de ações de cada titular de conta do FGTS. A propósito, este é um caso explícito do manicômio judiciário. Mesmo com as decisões finais dos dois tribunais superiores, cada brasileiro que quisesse buscar sua correção teria que contratar advogado e entrar com ação na primeira instância da Justiça Federal. O governo seria citado para se defender, haveria audiências, provas e contra-provas, recursos e contra-recursos nas diversas instâncias, até o processo bater em Brasília, onde o STF e o STJ dariam a sentença que todo mundo sabe qual é. Esse longo procedimento certamente tinha um lado positivo para o governo: a despesa efetiva ficava adiada e parcelada. Mas tinha muitas desvantagens. Um custo administrativo enorme com o envolvimento full time dos advogados do governo e o entupimento dos canais da Justiça Federal. E um custo político permanente, pois o governo estaria sempre perdendo e sempre fazendo chicana para adiar o pagamento dos direitos do trabalhador. Como ficou agora? Os primeiros passos jurídicos permanecem os mesmos. O STF ainda precisa publicar sua decisão – o que pode ser rápido – e o STJ ainda precisa fixar o índice de correção das contas. Aqui pode demorar mais. O cálculo é de fato complexo: envolve três trocas de moeda (de cruzados novos para cruzeiros e destes para reais) inúmeros índices de inflação e todos sabem o que acontece quando advogados e juízes se metem nessas contas. Ou seja, o governo vai querer discutir no STJ. Seguem-se as negociações com as centrais sindicais, nas quais o governo entra politicamente com uma vantagem: está abrindo mão do recurso de prolongar a decisão judicial, o que vai querer trocar por um parcelamento da correção e do pagamento aos titulares das contas. Há também uma restrição econômica a favor do governo. O fato é que o FGTS não tem os R$ 35 bilhões – seu caixa mal passa dos R$ 10 bilhões. E ainda assim, se todo esse dinheiro for gasto,o FGTS fica sem recursos para financiar casa própria e obras de saneamento. Vocês não querem isso, querem? – vai argumentar o governo. Portanto, será preciso obter fundos de outro modo, com o governo já tendo avisado que não abre mão do ajuste das contas públicas. Ora, R$ 35 bilhões é dinheiro. É quase igual ao superávit que o governo precisa fazer neste ano. Economia de um ano não se arranja de uma hora para outra, de modo que será preciso cozinhar um sopão, pegando dinheiro aqui e ali, e servir em modestas porções. Neste ponto as centrais sindicais vão rachar. A Força Sindical topa parcelamentos e o pagamento em parte com ações de estatais e/ou títulos públicos. A CUT quer tudo de uma só vez, cash. A negociação demora, mas não sai disso. Politicamente, entretanto, o acordo com uma central sindical basta para o governo construir uma solução política a ser encaminhada ao Congresso para a necessária aprovação de uma legislação adequada. A base parlamentar do governo se sentirá confortável com um arranjo desses. A Força Sindical, cujo objetivo é mostrar aos trabalhadores que resolve os assuntos de modo moderno, aceitará uma solução razoável. E a CUT, com seu viés político-partidário, quase certamente continuará contra. Afinal, não perde nada. A solução encontrada sai de qualquer jeito, os titulares da conta levam a correção parcelada e a CUT segue fazendo sua campanha. Resumo geral: ainda demora, mas trata-se de alternativa melhor que a “enrolação” judicial. Uma correção parcelada pode ser uma boa saída política, sem comprometer o ajuste das contas públicas, este sim, um objetivo essencial. Quem perde mesmo são os advogados. A 20% por caso, os honorários poderiam chegar a R$ 7 bilhões. (Veiculado no site Patagon.com.br)

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